Introdução - O serviço de radiodifusão no Brasil e os limites da liberdade de expressão - A definição da radiodifusão como serviço público - Interferência na prestação da radiodifusão - Princípios de serviço público aplicáveis à radiodifusão - Escassez do espectro - A liberdade de expressão: preceito fundamental inerente à prestação do serviço - de radiodifusão - Formas de controle de conteúdo presentes no arcabouço normativo da - radiodifusão de sons e imagens - Controle administrativo - Controle social - Controle judicial - Controle legislativo - Limites ao capital estrangeiro - Restrições à publicidade - Cotas de programação - O Projeto de Lei nº 29 - Texto original - Substitutivo do deputado Wellington Fagundes - Substitutivo do deputado Jorge Bittar - Substitutivo do deputado Vital...
O presente artigo busca descrever as principais práticas estratégicas existentes na rede constituída pelas empresas que compõem o Arranjo Produtivo Local (APL) de Metais Sanitários de Loanda, Paraná. O referencial teórico trata da estratégia como prática e conteúdo estratégico em rede de empresas. Foram adotadas duas metodologias independentes e complementares: primeiramente, uma fase exploratória e qualitativa decorrente da estrutura teórica para o delineamento das categorias de análise; em seguida, a pesquisa do tipo levantamento para a aplicação do estudo à população constituída pelas empresas integrantes do Arranjo Produtivo Local. Os procedimentos metodológicos, portanto, foram múltiplos e de natureza descritiva e explicativa. Os principais encontros indicam que os dirigentes das e...
Google e Facebook obedecem a determinação legal na Índia No fim de 2011, o ministro de Informações e Telecomunicações da Índia, Kapil Sibal, pediu que empresas de redes sociais bloqueassem conteúdo considerado ofensivo em suas plataformas, gerando polêmica entre os internautas.
A reflexão sobre temática relacionada à estratégia, seja no campo teórico ou empírico, possui forte relação com sua aplicabilidade. Entretanto, essa mesma condição aplicada às organizações do Terceiro Setor enfatiza a sua preferência por estudos que evitem a aplicação de técnicas e abordagens advindas dos estudos organizacionais. Nesse sentido, este ensaio busca fomentar as possibilidades de pesquisas e implicações do estudo do conteúdo estratégico em organizações do Terceiro Setor como reflexão e contribuição ao paradoxo disposto anteriormente, com as seguintes possibilidades empíricas: i. As possibilidades existentes nas relações interorganizacionais sobre o conteúdo estratégico e os resultados organizacionais; ii. A observação das práticas estratégicas das organizações nesse setor em...
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA DE REDAÇÃO COM O EDITAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA CORREÇÃO DE PROVA. CARACTERIZAÇÃO. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Marcelo Magalhães Silva de Sousa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em que se reconheceu (i) a legitimidade passiva da autoridade coatora, (ii) a necessidade de análise do pleito do candidato-recorrente mesmo após o fim do concurso, (iii) a perda de objeto da segurança em relação ao acesso à prova de redação e à possibilidade de interposição de recurso administrativo contra a nota a ela atribuída, (iv) a adequação entre o tema da redação, as previsões do edital e as habilidades ...
... no item 5 do mesmo anexo constava como conteúdo programático do concurso a integralidade da LRF -...
Google e Facebook obedecem a determinação legal na Índia No fim de 2011, o ministro de Informações e Telecomunicações da Índia, Kapil Sibal, pediu que empresas de redes sociais bloqueassem conteúdo considerado ofensivo em suas plataformas, gerando polêmica entre os internautas.
Introdução. I. Fundamentos da constituição do "estatuto do contribuinte". A. Redefinição da função da Ciência do Direito. 1. Distinção entre norma e dispositivo e sistema interno e externo. 2. Distinção entre descrição e construção. B. Redefinição do "Estatuto do Contribuinte". 1. Elementos. a) Normas. b) Finalidades. 2. Limites formais. a) Limites procedimentais. b) Limites de eficácia. 3. Limites materiais. a) Normas de competência. (1) Normas excludentes de competência. (2) Normas atributivas de competência. b) Princípios materiais. 4. Deveres de medida. a) Princípio da igualdade. b) Postulado da proporcionalidade. 5. Quadro ilustrativo dos limites fundamentais à tributação. II. Eficácia do "estatuto do contribuinte". A. Crítica à postura restritiva da jurisprudência. B. Redefinição ...
O presente estudo pretende apresentar as relações existentes entre o aprumo metodológico e a qualidade de conteúdo, no que concerne à pesquisa jurídica e ao relato dos seus resultados. A qualidade de conteúdo do produto resultante de uma pesquisa está afeita diretamente à linguagem utilizada para sua comunicação (aspecto formal) e a importância desse conteúdo levando em consideração o quantum de aperfeiçoamento e/ou evolução carreada pelo mesmo para a área de conhecimento da pesquisa (aspecto material). Para tal, comparou-se os métodos de pesquisas convencionais e não convencionais, suas interações com as pesquisas na &...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERNET. ORKUT. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO. CONTEÚDO OFENSIVO DE USUÁRIO. DENÚNCIA DE ABUSO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA PÁGINA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEFEITO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. Ademais, descabida a oposição de embargos declaratórios com fins de prequestionamento, sem apontar alguma das hipóteses do art. 535, do CPC. Cumpre ao julgador apenas a fundamentação adequada à sua decisão, não sendo, pois, imprescindível à apreciação de todos os argumentos ou dispositivos legais invocados pela pa...
A presidente Dilma acertou em ir ao Congresso e ler sua mensagem.
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