AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
SERVIDORES INATIVOS. EXTENSÃO DE GRATIFICAÇÃO - GAM. Vantagem que deve ser implementada pela autoridade estatal de vez que a denominada "Gratificação por Atividade de Magistério", por ser impessoal, não específica, universal em seu conteúdo, não passa de um aumento de vencimentos, de sorte a ser ilegal ato que restringe sua aplicação apenas aos profissionais em atividade e não aos que se achem aposentados. Inteligência do artigo 126 da Constituição do Estado e 40° da Constituição Federal. Recurso e remessa necessária desprovidos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARESTOS INSERVÍVEIS. ARESTOS ORIUNDOS DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST). ARESTOS EXTRAÍDOS DA INTERNET. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO CONTEÚDO NA REDE - UNIVERSAL RESOURCE LOCATOR - URL (SÚMULA 337, I, -A-, III E IV, DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
SERVIDORES INATIVOS. EXTENSÃO DE GRATIFICAÇÃO - AOL. Vantagem que deve ser implementada pela autoridade estatal de vez que o denominado "Adicional Operacional de Localidade", por ser impessoal, não específico, universal em seu conteúdo, alça-se à condição de verdadeiro aumento de vencimentos, de modo a ser ilegal ato administrativo que considera esta vantagem atribuível apenas aos profissionais em atividade, excluindo-se de seu alcance os aposentados. Inteligência do artigo 126 da Constituição do Estado e 40 §4° da Constituição Federal. Recursos parcialmente providos
SERVIDORES ESTADUAIS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. VANTAGENS REMUNERATÓRIAS NÃO EVENTUAIS. /. Segundo o teor do art. 129 da Constituição Estadual, o adicional por tempo de serviço deve considerar os vencimentos integrais para a base de cálculo da remuneração. Dela, excluir-se-ão apenas as vantagens de caráter eventual. 2. As vantagens remuneratórias denominada "Adicional de Local de Exercício" por ser impessoal, não específica, universal em seu conteúdo, alça-se à condição de verdadeiro aumento de vencimentos, e não verba de caráter eventual. Recurso desprovido.
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