Existe uma séria preocupação dos estados europeus e do norte da América relacionada à segurança e defesa. A atenção dada a esse aspecto das relações internacionais vem de há muito, mas consideravelmente acentuada com o fim da Segunda Guerra mundial. Desde então Organizações como a ONU, OTAN, UEO, OSCE e UE, vêm concentrando esforços para estabilizar regiões de conflito e proporcionar segurança no espaço Euro-Atlântico. Há coincidências de propósitos e de missões, assim como há consenso sobre o que causa insegurança e desafia a defesa destes Estados. A arquitetura da segurança internacional apresenta-se sólida e coesa, muito embora haja um complexo tecido de instâncias a serem vencidos para a operacionalização de missões. Palavras-chave: Segurança internacional; Espaço ...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - EXCESSO DE PRAZO NA REMESSA DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL AO TRF/1ª REGIÃO - DISTRIBUIÇÃO SUPERVENIENTE DO RECURSO DE APELAÇÃO - ORDEM PREJUDICADA - PRISÃO CAUTELAR - RÉU QUE PERMANECEU PRESO, DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, E QUE TEVE NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, NA SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, JUSTIFICADA - PROPORCIONALIDADE ENTRE A SANÇÃO APLICADA, PENA DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, E A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO INDEVIDO DA SITUAÇÃO DO PACIENTE, CASO OPTE PELA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO - ORDEM DENEGADA. I - A alegação de excesso de prazo na remessa dos auto...
... no tráfico de drogas para o continente europeu (fl. 51), havendo fundado receio de reiter...
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