contra minuta agravo de instrumento modelo

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4.246 documents for contra minuta agravo de instrumento modelo
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VALE S.A. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2) ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3) INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. 4) PRESCRIÇÃO. 5) COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. Desfundamentado o agravo de instrumento, quando a minuta apresentada pela Recorrente não ataca de forma direta os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso de rev...

    ...Não foram apresentadas contraminuta nem contrarrazões, sendo dispensada a remessa ..., de modo a parecer tratar-se de um recurso modelo padrão ou de outro feito, não se amoldando, ...

  • ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...

    ... e pedido de liminar ajuizada pela União contra a Federação Nacional dos Sindicatos de ... Federal – Sindjus⁄DF interpuseram agravos regimentais, os quais não foram providos na ... a utilização da greve como instrumento de pressão ao Poder Legislativo, como expressão ... PÚBLICOS CIVIS DEVEM OBEDECER AO MODELO DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES APLICÁVEL AOS ... 17.09.09 – STF encaminha aos tribunais a minuta do PCCR do Judiciário, fixa prazo para que eles ...

  • RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Consoante a jurisprudência desta Casa, sendo a uniformização da jurisprudência desta Corte Superior a finalidade precípua dos embargos a esta Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - aspecto teleológico a ser considerado no exame do seu cabimento -, o art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, não autoriza, como regra, o conhecimento de recurso de embargos lastreado em contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial de natureza processual, como a Súmula 422/TST invocada. 2. Desserve à demonstração de dissenso interna corporis arestos que se mostram inespecíficos. O primeiro modelo colacionado trata restri...

    ... referência ao conteúdo do despacho e da minuta do agravo, e o terceiro versa sobre matéria ...

  • Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

    ...) e do sistema Comprasnet, principais instrumentos gerenciadores das licitações e compras no ... (Sisg), que se baseiam em outras contratações e acabam herdando seus vícios, optou-se nesse ... constantes do Siasg, os favorecidos das minutas de empenho emitidas pelos órgãos contratantes ... do respectivo contrato social (TJRS - Agravo de Instrumento 70005481786, grifamos).". 234. ...1. 346. Nesse sentido, foi elaborado um modelo de instrução inicial para padronizar o trabalho ...

  • PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. DECISÃO LIMINAR QUE SUSPENDE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO. INDICAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA COMISSÃO DE OUTORGA NO JULGAMENTO DA PROPOSTA ESCOLHIDA. DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS ARGUMENTOS. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA DE CAUTELA REQUERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - A decisão impugnada houve por bem suspender a decisão da Comissão de Outorga responsável pelo julgamento das propostas apresentadas em licitação para concessão da exploração do trecho da BR 101 no Estado do Espírito Santo, segundo a discriminação do edital de concessão nº 001/2011, que indicou como proposta vencedora a aprese...

    ... do objeto licitado e do contrato cuja minuta foi acostada ao edital, tanto que o TCU ... deve ser apresentado em conformidade com o modelo do Anexo 16, inclusive quanto à necessidade de ...

  • 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação topográfica da matéria constitucional no afã de aferir a que vetor principiológico pertence, para que, observando o princípio maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma infraconstitucional. 3. Nesse segmento, a Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 da CF/1988) por isso que a exação que lhe custeia tem inequívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico. 4. Dev...

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.305.512 - GO ...544 do Código de Processo Civil, contra decisão que não admitiu seu recurso especial, ...e-STJ 211/241). Na minuta de agravo, a agravante impugna os fundamentos da ...(1992, p. 172). Criticamos, data venia, o modelo proposto por Ataliba, por não apresentar ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONTROVERSO. Decisão regional em que se manteve a cominação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, mesmo havendo controvérsia acerca do vínculo empregatício. Demonstrada existência de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento, observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003. II - RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho, por entender que a competência em razão da matéria é fixada pelo pedido e pela causa de pedir, que no caso visam o pronunciamento sobre o vínculo de emprego e o deferimento de parcelas dele decorrentes, em razão de c...

    ... dele decorrentes, em razão de contratação havida pela CLT, antes Constituição Federal de ...2/25). Na minuta de agravo, reitera a argumentação apresentada o recurso de revista. O segundo modelo transcrito a fls. 172 possibilita o conhecimento ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA DO PROCESSAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFICÁCIA. LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% RELATIVA AO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ATO JURÍDICO PERFEITO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. BIS IN IDEM. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...O Agravado apresentou contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao ... divergência jurisprudencial, porquanto o modelo transcrito na minuta do agravo de instrumento ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. Desfundamentado o agravo de instrumento, quando a contraminuta apresentada pela Recorrente não ataca de forma direta os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso de revista. Ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC. Entendimento cristalizado pela Súmula 422/TST. Agravo de instrumento não conhecido.

    ...Ao contrário, aborda na minuta do agravo de instrumento enfoque diverso do que ..., lamentavelmente, tratar-se de um recurso modelo padrão ou de outro feito, não se amoldando, ...

  • PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR. DECISÃO LIMINAR QUE SUSPENDE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO. INDICAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA COMISSÃO DE OUTORGA NO JULGAMENTO DA PROPOSTA ESCOLHIDA. DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE OS ARGUMENTOS. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA DE CAUTELA REQUERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - A decisão impugnada houve por bem suspender a decisão da Comissão de Outorga responsável pelo julgamento das propostas apresentadas em licitação para concessão da exploração do trecho da BR 101 no Estado do Espírito Santo, segundo a discriminação do edital de concessão nº 001/2011, que indicou como proposta vencedora a aprese...

    ... do objeto licitado e do contrato cuja minuta foi acostada ao edital, tanto que o TCU ... deve ser apresentado em conformidade com o modelo do Anexo 16, inclusive quanto à necessidade de ...

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