contra minuta de agravo de petição

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1 DO TST). A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é requisito formal de admissibilidade, não comportando mitigação. A petição de interposição e a minuta do agravo de instrumento não contêm...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1 DO TST). A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é requisito formal de admissibilidade, não comportando mitigação. A petição de interposição e a minuta do agravo de instrumento não contêm...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1, DO TST). A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é requisito formal de admissibilidade, não comportando mitigação. A petição de interposição e a minuta do agravo de instrumento não contêm...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1 DO TST). A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é requisito formal de admissibilidade, não comportando mitigação. A petição de interposição e a minuta do agravo de instrumento não contêm...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1, DO TST). A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é requisito formal de admissibilidade, não comportando mitigação. A petição de interposição e a minuta do agravo de instrumento não contêm...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DAS CONTRARRAZÕES E DA CONTRA-MINUTA. ALEGAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS. NECESSIDADE DE CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. A ausência de procuração ou de substabelecimento conferindo poderes aos advogados subscritores da petição de contrarrazões ao recurso especial e de contra-minuta ao agravo desatende a...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA SEM ASSINATURAS. REQUISITO FORMAL INDISPENSÁVEL À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO 1. Constitui requisito formal à admissibilidade do agravo de instrumento, dentre outros, encontrar-se, à data da protocolização, devidamente subscrito pelo advogado patrocinador da causa. Daí por que o recurso não assinado equivale a recurso inexistente. 2....

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO MATERIAL. MINUTA DO ACORDO E TERMO DE CONCILIAÇÃO. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RETENÇÃO. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECURSO DESFUNDAMENTADO. O fundamento da decisão denegatória foi de que não ficou caracterizada violação direta de dispositivo da Constituição Federal pela decisão regional que não conheceu do agravo de petição do reclamado, por intempestividade. No entanto, o reclamado vem, na minuta de agravo de instrumento, se insurgindo contra o não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA SEM ASSINATURAS. REQUISITO FORMAL INDISPENSÁVEL À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Constitui requisito formal à admissibilidade do agravo de instrumento, dentre outros, encontrar-se, à data da protocolização, devidamente subscrito pelo advogado patrocinador da causa. Daí por que o recurso não assinado equivale a recurso inexistente. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. JUNTADA EXTEMPOR NEA DAS PEÇAS QUE FORMAM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. A reclamada protocolou a petição e a minuta do agravo de instrumento dentro do prazo recursal, todavia desacompanhadas das peças para instruir o agravo. A juntada das referidas peças foi realizada por meio de petição protocolada depois de expirado o prazo do recurso....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO IPSIS LITTERIS DA PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não viola o art. 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, da Carta Magna, decisão que denega seguimento ao recurso de agravo de petição, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando a recorrente limita-se a repetir literalmente a peça de embargos à

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO IPSIS LITTERIS DA PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não viola o art. 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, da Carta Magna, decisão que denega seguimento ao recurso de agravo de petição, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando a recorrente limita-se a repetir literalmente a peça de embargos à

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO IPSIS LITTERIS DA PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não viola o art. 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, da Carta Magna, decisão que denega seguimento ao recurso de agravo de petição, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando a recorrente limita-se a repetir literalmente a peça de embargos à

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO IPSIS LITTERIS DA PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não viola o art. 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, da Carta Magna, decisão que denega seguimento ao recurso de agravo de petição, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando a recorrente limita-se a repetir literalmente a peça de embargos à

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO IPSIS LITTERIS DA PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não viola o art. 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, da Carta Magna, decisão que denega seguimento ao recurso de agravo de petição, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando a recorrente limita-se a repetir literalmente a peça de embargos à

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - AGRAVO DE INSTRUMENTO APÓCRIFO. RECURSO INEXISTENTE. OJ 120 DA SBDI-1 DO TST. A interposição de Agravo de Instrumento sem assinatura do advogado, tanto na petição de apresentação quanto na respectiva minuta, constitui irregularidade que importa a inexistência do apelo. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 120 da SBDI-1 do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado da minuta do Agravo de petição e contraminuta ao Agravo de Petição, peças essenciais à perfeita compreensão da controvérsia, impede o seu conhecimento, nos termos do Enunciado 272/TST e item X da Instrução Normativa 16/99-TST. Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO PROCURADOR NA PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO E NA MINUTA. DOCUMENTO APÓCRIFO. 1. A interposição de agravo de instrumento sem a assinatura do advogado, tanto na petição de apresentação quanto na minuta, é irregularidade que impossibilita o conhecimento do recurso, por inexistente. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 120 da SBDI-1. 2. Agravo de...