contra minuta de agravo de peticao

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for contra minuta de agravo de peticao
  • PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. DELIMITAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. Hipótese em que apesar de não atualizados, a executada delimitou suficientemente o valor incontroverso, permitindo o atingimento do fim colimado pelo artigo 897, § 1º, da CLT. Rejeita-se a prefacial de não-conhecimento argüida em contra-minuta. MÉRITO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. Erro material é a inexatidão, perceptível facilmente, sem necessidade de exame acurado dos cálculos. Matéria em pauta que não configura hipótese de erro material, sanável a qualquer tempo, e sim insurgência contra os critérios adotados pelo perito contador na elaboração dos cálculos de liquidação. Afastada hipótese de erro material, verifica-se tentativa de ressuscitar prazo já transcorrido, ope...

    ... pela Juíza Miriam Zancan, agrava de petição a executada, pelas razões das fls. 1073/1080, ...

  • AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO RECURSAL. SÚMULA 115/STJ. É dever do agravante instruir - e conferir - a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de qualquer dessas peças, tal como verificado no presente caso, acarreta o não conhecimento do recurso. Na hipótese dos autos, não houve a juntada de cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor da minuta de agravo de instrumento (fls. e-STJ 2/26) e aos advogados subscritores da petição do recurso especial (e-STJ fls. 151/184). A Lei nº 12.322/2010, que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos, não tem incidência na hipótese em exame, pois embora d...

    ...Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. O princípio da legalidade, insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição da República, de regra, mostra-se como norma constitucional correspondente a princípio geral do ordenamento jurídico, pelo que a sua violação não o será direta e literal, conforme exige o permissivo do § 2º do art. 896 da CLT, mas quando muito por via reflexa. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 114 DO TST. ÓBICE DO §5º DO ART. 896 DA CLT. Constata-se da decisão impugnada a evidente e explícita adoção da diretriz consagrada pela Súmula nº 114 do TST. Desse modo, o recurso de revista não se credenciava ao conhecimento desta Corte, conforme se infere do § 5º ...

    ..., uma vez que não fora suscitada na minuta de agravo de petição. Nesse contexto, ... S.A., interpõe agravo de instrumento contra o despacho negativo de admissibilidade das fls. ...

  • Agravo Interno. Ausência de assinatura pelo advogado na petição de interposicão e na minuta de agravo de instrumento. Recurso que deve ser tido como inexistente, pois que é a assinatura do causídico que confere existência a todas as peças processuais das partes. Recurso desprovido.

    ...ão - Despacho ordinatõrio Interposição contra ato em cujo conteúdo não se vislumbra ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO QUE CONFIRMOU A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. A Corte Regional negou provimento ao agravo de petição, confirmando a intempestividade dos embargos à execução opostos pela executada. Logo, o Tribunal Regional não adentrou ao mérito dos pedidos recursais e, por conseguinte, não emitiu tese acerca das matérias ali mencionadas. Nas razões de recurso de revista, reiteradas na minuta de agravo de instrumento, a parte requer a manifestação desta Corte acerca dos temas que compuseram o mérito do agravo de petição e não apreciados pelo Tribunal Regional. Nesse caso, a admissão do recurso mostra-se inviável, em face da ausência de prequestionamento, levando à incidência da Súmula nº...

    ... notificados o Exequente apresentou contraminuta ao agravo de instrumento, não sendo hipótese de ...

  • I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ERRO NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em resposta à diligência, o Tribunal Regional certificou que -a petição da minuta do agravo de instrumento foi protocolizada em 08/09/10- (fl. 04 do documento sequencial eletrônico 19). Dessa forma, é possível aferir que o agravo de instrumento é tempestivo (despacho denegatório publicado em 30/08/2010). Afastado o óbice ao conhecimento do agravo de instrumento. Agravo a que se dá provimento, para analisar o agravo de instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O Tribunal Regional condenou subsidiariamente a segunda Reclamada PETROBRAS a pagar os créditos dos s...

    ...2.1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. O Tribunal Regional ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA SEM ASSINATURAS. REQUISITO FORMAL INDISPENSÁVEL À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Constitui requisito formal à admissibilidade do agravo de instrumento, dentre outros, encontrar-se, à data da protocolização, devidamente subscrito pelo advogado patrocinador da causa. Daí por que o recurso não assinado equivale a recurso inexistente. Agravo de instrumento não conhecido.

    ... a interposição de agravo de instrumento, contra decisão interlocutória proferida pela ... instrumento, porquanto não assinadas a petição de interposição e a minuta respectiva. Como se ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...O Agravado não apresentou contraminuta ao agravo de instrumento nem contrarrazões ao ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO AGRAVADA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vincular esta Corte, é do presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Compete-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do recurso como também dos específicos. Eventual equívoco ou desacerto do despacho pode ser corrigido nesta Corte, mediante agravo de instrumento. E, nesse contexto, não há justificativa para alegação de nulidade da r. decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional. Tudo isso deflui com clareza do artigo 896, § 1º, da CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência remansosa desta Corte superi...

    ... pelo empregador, por força do contrato, em nada alterando essa situação a ...-se que a reclamada não renovou, na minuta de agravo de instrumento, os argumentos lançados ... passiva ad causam, inépcia da petição inicial, diferenças de complementação de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. JUNTADA EXTEMPOR NEA DAS PEÇAS QUE FORMAM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. A reclamada protocolou a petição e a minuta do agravo de instrumento dentro do prazo recursal, todavia desacompanhadas das peças para instruir o agravo. A juntada das referidas peças foi realizada por meio de petição protocolada depois de expirado o prazo do recurso. Agravo de instrumento de que não se conhece.

    ...92/112). Contraminuta ao agravo de instrumento, às fls. 122/125, e ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company