contra razões agravo retido
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LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
... caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento. Parágrafo único - ... a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Conferir Nova Disciplina Ao Cabimento Dos Agravos Retidos e de Instrumento, e da Outras Providencias.
... nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências. ...Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, ...457), nele expostas sucintamente as razões do agravante." (NR). "Art. ...
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Acórdão nº 2007/0252789-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÕES. RECURSO ESPECIAL RETIDO NÃO PROCESSADO. PRECLUSÃO. 1. A falha ou omissão no processamento no recurso especial retido, em que houve reiteração, deve ser apontada na primeira oportunidade da parte em se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. 2. Não
... . AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 972.689 - RJ . ... CIVIL. LOCAÇÕES. RECURSO ESPECIAL RETIDO NÃO . PROCESSADO. PRECLUSÃO. ...sequer foi abordado nas razões do agravo. ... -
Acórdão nº 2003/0221707-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO APELADO. ART. 523, CAPUT, § 1º, DO CPC. JULGAMENTO. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O julgamento do agravo retido interposto pelo apelado está condicionado à existência de pedido expresso veiculado nas contra-razões da apelação. 2. Recurso especial improvido. (REsp 636.310/SC, Rel. Ministro JOÃO...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" RETIDO INTERPOSTO PELO APELADO. ART. 523, CAPUT, \xC2"...NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O ... -
Acórdão nº 2008/0233302-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA NO STJ. APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. AGRAVO RETIDO NÃO REITERADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA INVOCADA NAS RAZÕES DO APELO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇ&#
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ... opostos pela empresa apelante contra" a . sentença. Omissão, portanto, não h\xC3"... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...(doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;. V - até 3 (três) meses após o ..., ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ...agravo, decorrente da relação entre a atividade da ... em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, ...
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Acórdão nº 2006/0055594-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO RETIDO. APELAÇÃO. ART. 523, CAPUT, § 1º, DO CPC. JULGAMENTO. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1. O julgamento do agravo retido interposto está condicionado à existência de pedido expresso veiculado nas razões da apelação. 2. À sociedade de economia mista,...
...PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO RETIDO. APELAÇÃO. ART. 523, CAPUT, § 1º, DO ...NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONCESSIONÁRIA DE ...As contra-razões foram apresentadas às fls. 199/203. ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda ... que se referem os § 6º e § 7º, o valor retido para pagamento ao autor será corrigido pelos ... deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1327182 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. AGRAVO RETIDO. ART. 523 DO CPC. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. ARTIGOS 10 E 11 DA LEI N. 8.429/92. REVISÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. INCIDÊNCI
. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.327.182 - RS ...SÚMULA N. 284 DO STF. AGRAVO RETIDO. ART. 523 DO CPC. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO RESSO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. ARTIGOS 10 E 11 DA LEI N. ...): Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão, assim ementada (fl. 137):. ... -
Acórdão nº 2007/0183941-5 de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. INEXISTÊNCIA DAS CONTRA-RAZÕES. 1. Impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar o evidente equívoco do provimento atacado. 2. Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão que não conheceu do agravo de instrumento. (EDcl no AgRg no Ag 940.920/RJ, Rel. Ministro PAULO...
. EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 940.920 - RJ (2007/0183941-5). ...RECURSO ESPECIAL RETIDO. INEXISTÊNCIA DAS CONTRA-RAZÕES. 1. Impõe-se o ... -
Acórdão nº 2008/0160444-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. LESÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO VERIFICADA. NÃO-CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Hipótese em que a empresa Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., por meio de Mandado de Segurança, insurge-se contra decisão do Desembargador do Tribunal de Justiç
...CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. INEXISTÊNCIA DE ... meio de Mandado de Segurança, insurge-se contra decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça .... 8. As razões de recurso, por seu turno, não logram demonstrar ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1238492 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. INTERVENÇÃO DO DER. EXAME DE DECRETO E PORTARIA. INADMISSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DE FATOS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5 E 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se na origem de demanda que visa à obtenção de acesso à Rodovia Raposo Tavares/SP, feito à época por meio...
...RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se na origem de demanda ... discussão inicial, nem foi abordado nas contra-razões de Apelação ou na resposta ao Agravo ...Agravo Retido e Recurso da Ré providos (fl. 624⁄STJ). Os ... -
Acórdão nº 2008/0274655-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. LESÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO VERIFICADA. 1. O STJ tem entendido pelo cabimento de Mandado de Segurança quando o Agravo de Instrumento é convertido em Agravo Retido, ante a inexistência de recurso judicial para impugnar a medida. Ocorre que, como em
...CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. INEXISTÊNCIA DE ...Ocorre que, como em todo writ impetrado contra decisões do Poder Judiciário, é indispensável .... 5. As razões de recurso, por seu turno, não logram demonstrar ... -
Acórdão nº 2007/0134756-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTOS SUFICIENTES. SÚMULA 283/STF. 1. A Corte de origem, ao denegar a segurança pleiteada, assim o fez com base em dois fundamentos. Salientou, inicialmente, ser incabível mandado de segurança, no...
...CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO ... de segurança, no próprio Tribunal, contra ato jurisdicional de órgão fracionário, ou de ...-se, no entanto, pela simples leitura das razões recursais apresentadas, que o recorrente ... -
Lei nº 10.352 de 26/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES A RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.
...I – proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o ....§ 2º Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o ...§ 4º Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência ...-se-á vista ao recorrido para contra-razões"; após, o relator do acórdão embargado apreciar\xC3"...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;. ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda ...Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo. #Redação dada pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00085244820144058300), 08-06-2021
PJE 0808524-48.2014.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERBAS ADVINDAS DO FUNDEF. COMPROVAÇÃO DO DANO E DAS DESPESAS EFETIVADAS. DESNECESSIDADE. ADOÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, ADOÇÃO DO IPCA-E. IMPOSSIBILIDADE EM RESPEITO AO TÍTULO. IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. DESCABIMENTO. 1....
... Reitera as razões do agravo retido interposto contra a decisão que ... -
Acórdão nº 2016/0272814-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE RISCO DE LESÃO GRAVE. TESE RECURSAL DE EXISTÊNCIA DE RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO A ...
... . AgInt no AGRAVO... DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. . ...ÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ . RAZÕES RECURSAIS . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00077228920104058300), 31-08-2021
PJE 0007722-89.2010.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR SINDICATO, JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM REGISTRO NO CNPJ. INEXIGIBILIDADE. 1. Apelação interposta pelo SINDICATO DOS CULTIVADORES DE CANA DE AÇÚCAR NO ESTADO DE PE contra sentença que, em sede de ação ordinária, julgou...
... DE CANA DE AÇÚCAR NO ESTADO DE PE contra sentença que, em sede de ação ordinária, ... gratuidade judiciária, de acordo com as razões do agravo retido interposto contr a a d ... -
Acórdão nº 2015/0196309-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MODALIDADE PREVISTA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de març
... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 764.851 - MA . ...ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. INTERPOSIÇÃO . CONTRA . DECISÃO . ...razões". . 3. Agravo regimental não provido. . ... -
Acórdão nº 0518498-84.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO DA RÉ. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS LESÕES DE MEMBRO SUPERIOR E COTOVELO. BIS IN IDEM. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO SOFRIDA.
...1. VI. RELATÓRIO. Apelação e Agravo Retido nº 0518498-84.2014.8.05.0001. Foro de ...por COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA contra sentença. proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara ...AGRAVO RETIDO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 0303423-57.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. IMPRESCINDÍVEL O REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO CONHECIDO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. CABÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 50.000,00 E MANTIDO....
...adesivo, ambos contra sentença prolatada às fls. 386/396 nos autos da ...65/81, comunicou a interposição de. agravo de instrumento, juntando cópia do mesmo. A ré ...agravo retido", tempestivamente, ratificando o pedido de extinç\xC3"...ízo de primeira instância e apresentou razões finais, às. fls. 358/364, aduzindo que a reforma ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
..., ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... que se referem os § 6º e § 7º, o valor retido para pagamento ao autor será corrigido pelos ... deverão dispor, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos ...ção do nexo causal entre o trabalho e o agravo. ...
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Acórdão nº 0001101-85.2010.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
AGRAVO RETIDO, REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. DIREITO NÃO RECONHECIDO. INDEVIDO O PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPRESCINDÍVEL O REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO NÃO...
...1. VI. RELATÓRIO. Apelação, Agravo Retido e Reexame Necessário nº. ...Cível interposta contra sentença prolatada às fls. 111/119, pelo Juízo ...121/136. Em. suas razões alegou, em síntese, que, "embora a Lei Municipal ... -
Acórdão nº 2009/0187692-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSÓRCIO. APELO ESPECIAL RETIDO NOS AUTOS. ART. 542, § 3º, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PERICULUM IN MORA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Esta Corte, em situações excepcionais, tem admitido o agravo de instrumento para determinar o destrancamento do recurso especial, quando retido nos termos do artigo 542, § 3º, do CPC. II. Para...
. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.236.807 - PR ...CONSÓRCIO. APELO ESPECIAL RETIDO NOS AUTOS. ART. 542, § 3º, DO CPC. NÃO ... . II. Para tanto, as razões do agravo de instrumento devem demonstrar que a ...267-276) interposto contra decisão que negou provimento ao agravo de ...