contra-razões de apelação
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Acórdão nº 2006/0145094-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRA-RAZÕES. APELAÇÃO. INÉRCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. NOMEAÇÃO. DEFENSOR ...
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Acórdão nº 2003/0221707-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO NAS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. O julgamento do agravo retido ...
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Acórdão nº 2009/0208338-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO POSTERIOR EM SEDE DE APELAÇÃO". VÍCIO NA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. REITERAÇÃO DE PEDIDO. ALEGA\xC3" ... , foi nomeado Defensor Público para oferecer as razões e contra-razões de apelação em favor do paciente. Nas razões, a defesa pleiteou a ...
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Acórdão nº 2005/0122451-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IPTU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGÜÍDA EM CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº 2007/0277205-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA O APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES ...
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Acórdão nº 2004/0028387-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA INCULADA À AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ... 1. Nos autos de mandado de ...
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Acórdão nº 2005/0149535-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA A ... LEGITIMIDADE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ... 1. Nos autos de mandado de ...
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Acórdão nº 2009/0179313-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFENSOR CONSTITUÍDO. NÃO OFERECIMENTO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. INÉRCIA. NOMEAÇÃO ... advogado constituído pelo réu é intimado para apresentar contra-razões à apelação do Ministério Público, e não as apresenta, deve o Juiz ...
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Acórdão nº 2006/0100812-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de intimação do Assistente de Acusação para apresentar contra-razões ao recurso de Apelação da defesa); a nulidade pode ser argüida e ...
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Acórdão nº 2005/0206934-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. "Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no ... 2. Não decidida a questão alegada em sede de contra-razões de apelação e em embargos declaratórios, referente à extinção da ...
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Acórdão nº 2005/0206934-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. "Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no ... 2. Não decidida a questão alegada em sede de contra-razões de apelação e em embargos declaratórios, referente à extinção da ...
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Acórdão nº 2006/0082370-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 05), nas contra-razões da apelação (fls. 157/158) e serviu como pilar da sentença proferida, ...
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Acórdão nº 2006/0256361-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... reconheceu a prescrição intercorrente por provocação em contra-razões de apelação. Por sua vez, o acórdão paradigma conheceu do recurso ...
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Acórdão nº 2007/0079830-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONTRA-RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS. DESCONSIDERAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... intimado, deixar de apresentar contra-razões a recurso de apelação ... 2. Ocorre que, na espécie, o advogado do paciente, intimado ...
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Acórdão nº 2006/0129745-8 de T4 - QUARTA TURMA
... contra-razões de apelação antes de o Tribunal tomar conhecimento da demanda e, mesmo ...
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Acórdão nº 2006/0024511-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A falta de oferecimento de contra-razões de apelação pelo advogado constituído, suprida por manifestação de ...
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Acórdão nº 2004/0156029-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Havendo omissão no acórdão em apelação, deve essa ser sanada em sede de embargos de declaração, sob pena de ... , deixou de analisar as preliminares suscitadas nas contra-razões de apelação, relativas à decadência e ao não-cabimento de mandado de ...
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Acórdão nº 2007/0206279-1 de T5 - QUINTA TURMA
... a argüição de prescrição na contestação, nas razões da apelação ou nas contra-razões, não está o Tribunal de origem obrigado a ...
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Acórdão nº 2007/0263121-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. EFEITO INFRINGENTE. REEXAME NECESSÁRIO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DO CONTRIBUINTE. OMISSÃO DA CORTE DE ORIGEM NO PERTINENTE A PEDIDO SUCESSIVO. 1. Cuida-se de embargos de declaração em que se sustenta a falta de manifestação sobre os seguintes pontos: a) a violação ao art. 130 do CPC, pois a Corte de origem...
... da ora embargante feito na petição inicial, ratificado em contra-razões de apelação e reiterado nos embargos de declaração. Faz-se necessária ... -
Acórdão nº 2004/0084238-0 de T5 - QUINTA TURMA
... em nenhum momento foi argüida pela recorrente, fosse nas contra-razões da apelação ou em seus embargos declaratórios, tratando-se, assim, de ...
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Acórdão nº 2002/0027022-9 de T4 - QUARTA TURMA
... limita a reproduzir o inteiro teor da contestação e das contra-razões de apelação, deixando de apresentar, objetivamente, os fundamentos de ...
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Acórdão nº 2014/0160787-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fins de interposição de apelação) ou, no caso em que a segurança é denegada, após ... ção (para fins de apresentação de contra-razões ...
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Acórdão nº 2008/0164353-9 de T5 - QUINTA TURMA
... como diante da apresentação pelo patrono do paciente de contra-razões ao recurso de apelação formulado pela acusação ... II - A ...
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Acórdão nº 2005/0011673-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO ARTIGO 1.046, CAPUT, DO CPC, SUSCITADA TANTO NA RESPOSTA À APELAÇÃO QUANTO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OCORRÊNCIA DA OMISSÃO ... 1. Nas contra-razões de apelação, o ora agravado aduziu que: 1) a empresa executada foi ...
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Acórdão nº 2000/0061557-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÊNCIA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE NÃO TERIA APRECIADO AS CONTRA-RAZÕES". DESCABIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE AS PARTES. ALEGAÇ\xC3" ... SÚMULA 284/STF. AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA ...