contra razoes recurso adesivo

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  • Embargos de Declaração. Não Juntada de Recurso e Contra-razões. Hipótese em que, por equívoco, não foram juntados aos autos as contra-razões e recurso adesivo apresentados pela segunda reclamada. Contra-razões não admitidas pelo Juízo de origem, impondo-se a análise do recurso adesivo interposto pela segunda reclamada.

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RAZÕES DISSOCIADAS. RECURSO ADESIVO. 1- Preliminar contra-recursal acolhida. Razões de apelação dissociadas da sentença: a apelante restringiu-se a repisar a contestação em sede recursal, sem, contudo, atacar diretamente as razões que levaram a julgadora `a quo a julgar procedentes os pedidos veiculados na exordial. Assim, as razões recursais estão dissociadas da fundamentação da sentença e, com fulcro no artigo 514, II, do CPC, o não-conhecimento do apelo é medida impositiva. 2- Recurso adesivo: considerando que o recurso adesivo está subordinado ao apelo, o não-conhecimento deste prejudica a análise daquele, consoante preceitua o artigo 500, III, do CPC. Preliminar contra-recursal acolhida. Apelo não conhecido, pr...

  • AGRAVO RETIDO. NÃO REITERADO. Não comporta conhecimento agravo retido que não foi reiterado por ocasião das razões de recurso adesivo. Inteligência do art. 523, § 1º, do CPC. Agravo retido não conhecido. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. SEQUELA DE TRAUMATISMO DE MÃO. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONFIGURADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. Hipótese dos autos em que o obreiro sofreu um traumatismo na mão, em razão de típico acidente do trabalho. De rigor, reconhecer que a sequela ortopédica acarretou um déficit funcional, que ocasionou prejuízos ao desempenho da atividade profissional do infortunado, especialmente porque a prova pericial diagnosticou a presença de sequela ortopédica consolidada, que ocasionou a diminuição da capacidade especí...

    ... recorrente adesivo em face do apelante, contra sentença de fls. 183/186, que julgou procedente ...

  • RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. É sabido que a nulidade no processo do trabalho, a teor do artigo 795 da CLT, deve ser arguida na primeira oportunidade em que as partes vierem a se manifestar nos autos ou em audiência, em observância ao princípio da imediatidade. Não obstante, o Regional deixa consignado que esse princípio não foi observado pelo reclamante, já que não se insurgiu, em audiência, quando do indeferimento da prova. Nessa circunstância, fica completamente afastada qualquer possibilidade de que seja configurado o cerceamento de defesa pelo juízo de primeira instância, porque o reclamante deixou transcorrer in albis a oportunidade para se insurgir quanto à produção da prova testemunhal. A alegação a posteriori,...

    ... recorrente, somente por ocasião das suas razões de recurso ordinário adesivo, inviabiliza a ...A decisão recorrida não contraria a Súmula 338 desta Corte, porquanto no referido ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RAZÕES DISSOCIADAS. RECURSO ADESIVO. 1- Preliminar contra-recursal acolhida. Razões de apelação dissociadas da sentença: a apelante restringiu-se a repisar a contestação em sede recursal, sem, contudo, atacar diretamente as razões que levaram a julgadora `a quo a julgar procedentes os pedidos veiculados na exordial. Assim, as razões recursais estão dissociadas da fundamentação da sentença e, com fulcro no artigo 514, II, do CPC, o não-conhecimento do apelo é medida impositiva. 2- Recurso adesivo: considerando que o recurso adesivo está subordinado ao apelo, o não-conhecimento deste prejudica a análise daquele, consoante preceitua o artigo 500, III, do CPC. Preliminar contra-recursal acolhida. Apelo não conhecido, pr...

  • PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ADESIVO. TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. MAJORAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. In casu, o agravante, reiterando as razões do recurso adesivo, sustenta que o Tribunal de origem, apesar de provocado, não teria enfrentado "todas as questões constitucionais trabalhadas no decorrer do processamento da demanda" (fl. 197). A Corte local indicou os fundamentos que entendia suficientes para decidir a lide, por isso não se vislumbra omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido capaz de tornar nula a decisão impugnada no recurso adesivo. Das razões de decidir, constata-se que a demanda foi julgada de modo suficiente. O julgador não está adstrito a responder a tod...

  • A CLT não é omissa em relação aos procedimentos executórios (arts. 786 a 892), daí porque não se há de falar na aplicação das regras contidas no Código de Processo Civil no caso dos autos, o que somente ocorre quando há omissão no Processo do Trabalho, consoante exegese do art. 769 consolidado. Destarte, incabível a aplicação da regra prevista no art. 475-J do CPC. Recurso patronal provido parcialmente O feito foi extinto sem resolução do mérito, no tocante à parcela em comento, não tendo sido omisso, no particular, como exposto nas razões recursais. Recurso adesivo obreiro improvido Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 1.ª Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário patronal, para excluir da condenação a multa previs...

    ... S.A e OSVALDO GUILHERME DA SILVEIRA contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS. POUPANÇA. RAZÕES RECURSAIS TOTALMENTE DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO QUE NÃO COMBATE A DECISÃO. RECURSO ADESIVO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. As razões de recurso de apelação devem contrapor-se à tese adotada pela decisão recorrida, combatendo seus fundamentos. O emprego de tese recursal que não ataca a fundamentação da decisão monocrática, em solar desatendimento à norma processual inserida no inciso II do art. 514 do Códex Processual, leva ao não conhecimento do recurso. RECURSO ADESIVO: Ausência de interesse recursal. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDOS, POR RAZÕES DISSOCIADAS E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, RESPECTIVAMENTE. (Apelação Cível Nº 70045574571, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Jus...

  • APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CADASTRAMENTO DE DÉBITO EM BANCOS DE DADOS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AGRAVO RETIDO. Não conhecimento de agravo retido não reiterado nas contrarrazões nem nas razões do recurso adesivo. Inteligência do art. 523, § 1º, do CPC. LEGITIMIDADE DA ENTIDADE ARQUIVISTA. A CDL Porto Alegre é legitimada a figurar no polo passivo do feito, ainda que a inscrição tenha sido realizada por câmara ou associação comercial de outra cidade, bem como quando os dados utilizados para negativação forem provenientes do CCF do Banco Central. PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. O registro do débito deve ser previamente comunicado ao consumidor pela entidade arquivista. Inteligência do art. 43, § 2º, CDC. In casu, os documentos juntad...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RECURSO DESERTO. RECURSO DO RÉU. Não sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade da justiça e não tendo efetuado o preparo do apelo, resta caracterizada a deserção. Hipótese em que o requerido não estava amparado pela benesse da AJG e sequer reiterou o pedido nas razões recursais. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. Não conhecido o apelo, inviável o conhecimento do recurso adesivo, em face do disposto no art. 500, inc. III, do CPC. APELOS NÃO CONHECIDOS. (Apelação Cível Nº 70045259926, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 04/11/2011)

    .... Com as contrarrazões, subiram os autos a esta Corte, vindo-me ...

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