O DESABAMENTO de mais um prédio antigo expõe uma na política de preservação do patrimônio histórico do Rio.
TAXAR IMPORTAÃÃES de têxteis, como deseja a Fazenda, para reprimir o subfaturamento no comércio externo, parece apenas cortina de fumaça, pois há outros mecanismos mais adequados de proteção da indústria nacional.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. Estando o Acórdão Embargado devidamente fundamentado, inclusive em jurisprudência sedimentada desta Corte, são inadmissíveis os embargos que pretendem reabrir a discussão da matéria. Embargos de declaração acolhidos para, reconhecendo a regularidade na interposição dos declaratórios anteriormente manejados, conhecê-los e, no mérito, rejeitá-los. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1206800/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2011, DJe 02/09/2011) ...
A construção do novo aeroporto privado em São Gonçalo do Amarante (RN) não vai frear aportes da Infraero na expansão do Augusto Severo, atual terminal potiguar.
Este artigo tem por meta principal apresentar ao leitor as questões que envolvem os imigrantes ilegais que têm como intuito cruzar a fronteira sul dos Estados Unidos, vindos do México. Um número significativo de pessoas faz todos os dias uma arriscada travessia, em busca de melhores oportunidades. A política de imigração norte-americana, ainda mais dura pós 11 de setembro, não leva em consideração compromissos sociais e internacionais assumidos pelos Estados Unidos, reservando a esses imigrantes tratamento atroz e alheio a qualquer perspectiva de respeitos aos direitos humanos. A contradição americana consiste justamente em deixar de ser a terra de oportunidades para transformar-se num territ&oacut...
(Reg. Ac. 422.365). Relator: Des. Fernando Habibe. Apelante: Maria Rosa Tassoti (Advs. Dr. Ricardo Adolpho Borges de Albuquerque e outros). Apelado: Condomínio do Bloco E - Shces 1205 cruzeiro novo (adv. dr. manoel dos santos).decisão: conhecer. preliminar acolhida. unânime.
Introdução. II. Isenção e alíquota zero - diferenciações. III. Da questão do aproveitamento de créditos de IPI - O posicionamento do STF. IV. Conclusão.
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INCABIMENTO. ARTIGOS 535 E 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO. RECURSO REPETITIVO. Incabível o sobrestamento do julgamento do recurso especial, em virtude do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal da matéria nele veiculada, eis que se configura questão a ser apreciada somente no momento do exame de admissibilidade do eventual recurso extraordinário a ser interposto contra decisão desta Corte. Precedentes. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de...
... desconhecendo obscuridade ou contradição arguidas como existentes no decisum. . 3. Decidida...
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁCTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RESTRIÇÃO À PROPAGANDA DE TABACO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. LEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Inexiste divergência jurisprudencial entre acórdãos que se ressentem de similitude fáctica, por excluído o dissídio de teses jurídicas. A circunstância das imagens, nos maços de cigarros, se revelarem impactantes, fortes, repulsivas, provocadoras de aversão, em nada ofende a Constituição e a Lei, fortes, quanto à matéria, no dever de alertar e advertir a população consumidora ou só potencialmente consumidora de tabaco quanto aos seus malefícios, e de apresentar mecanismos de ...
...1. Inexiste obscuridade omissão e contradição a ser sanada no acórdão recorrido, sendo certo q...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, FICANDO A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO VALOR. Os anteriores embargos de declaração não foram conhecidos em razão do não recolhimento da multa prevista no art. 557, § 2º do CPC aplicada no agravo regimental. Cuida-se de requisito de admissibilidade da impugnação recursal, condicionando, como efetivamente condiciona a norma processual em questão, ao pagamento da multa aplicada, a interposição do recurso cabível. Os presentes embargos de declaração são manifestamente protelatórios, pois inexiste no acórdão embargado, qualquer omissã...
..., qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a macular o julgado. 3. Os embarg...
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