Contradita

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  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...Presença do acusado. ARTIGO 312. As declarações do ofendido serão feitas na presença do acusado, que poderá contraditá-las no todo ou em parte, após a sua conclusão, bem como requerer ao juiz que o ofendido esclareça ou torne mais precisa qualquer das suas ...
  • Em vigor Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
    ...ARTIGO 119. A autoridade julgadora poderá requisitar a produção de provas necessárias à sua convicção e parecer técnico ou contradita do agente autuante, especificado o objeto a ser esclarecido. #Redação dada pelo Decreto nº 11.373, de 2023. ARTIGO 120. As provas ilícitas, ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ...O juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não Ihe deferirá compromisso nos casos previstos nos arts. 207 e 208. ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ..., arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado. § 2o Sendo provados ou confessados os fatos a que ...
  • Acórdão nº 2016/0002567-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. OPORTUNIDADE PRECLUSA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A leitura das razões recursais revela que a...

    ...EMENTA. AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  CIVIL  E . PROCESSUAL.  AÇÃO  INDENIZATÓRIA.  CONTRADITA  DE  TESTEMUNHA. . OPORTUNIDADE  PRECLUSA.  FUNDAMENTO  NÃO  ATACADO.  SÚMULA  Nº . ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz ...
  • Acórdão nº 2016/0239337-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO ZINABRE. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. INEXISTÊNCIA. DEPOIMENTO DE AGENTE COLABORADOR EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. CLASSIFICAÇÃO COMO TESTEMUNHA. ERRO FORMAL QUE NÃO GERA NULIDADES. RECURSO IMPROVIDO. 1. ...

    ...valoração pela categoria da prova oral. . 5. Cabimento, ademais, da contradita" para arguição e saneamento da condição de . isenção e desinteresse da testemunha, na forma do art. 214 do CPP. 6. Ausência\xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-35000-15.2010.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. TOMADOR DOS SERVIÇOS. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO...

    ... Agravo de instrumento provido. III. - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONTRADITA. TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Inviável o processamento do recurso de revista, pois a reclamada aponta a ocorrência de decisão ...
  • DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
    ... de provas, em que a autoridade julgadora poderá requisitar a produção de provas necessárias à sua convicção, e parecer técnico ou contradita do agente autuante, especificando o objeto a ser esclarecido;. VI - alegações finais, em que, concluída a instrução, o autuado será intimado ...
  • Juiz distingue amizade real da virtual ao manter contradita de testemunha

    Juiz distingue amizade real da virtual ao impugnar testemunho

    Mensagem de parabéns no Facebook foi usada para verificar amizade Reprodução É imperioso distinguir amizade virtual da real que também está retratada na rede socia...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-09.2011.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/ms/jwa/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo ...
  • Acórdão nº 2015/0010303-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. OMISSÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ANTE A UTILIZAÇÃO DE DEPOIMENTOS COLHIDOS EM OUTRA AÇÃO PENAL DEFLAGRADA CONTRA O ACUSADO PARA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RÉU QUE PARTICIPOU DA...

    ...instaurada contra o paciente, o certo é que ele participou de sua . colheita, teve a oportunidade de contraditá-la, e tinha ciência da . sua  existência  desde  o  início  da  ação  penal,  o  que  impede  a . ...
  • Acórdão nº 2014/0199802-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. REAVALIAÇÃO PROBATÓRIA QUE CONFIRMA ESSA CONCLUSÃO. PROVA MATERIAL INCONSISTENTE. TESTEMUNHAS CONTRADITÓ

    ...4.      Dessa . forma, . sendo . inservíveis . os . documentos . apresentados  pela  parte  autora  e  contradita  a  testemunha  não  faz  jus  ao . benefício requerido. 5.      Agravo Regimental desprovido. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-710-98.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma GMFEO/ALI/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. ...
  • Acordão da , 20-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, DO CP). CONDENAÇÃO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PROVA COLACIONADA AO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DISPONIBILIZADA NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA...

  • Acórdão nº 2014/0193620-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. REAVALIAÇÃO PROBATÓRIA QUE CONFIRMA ESSA CONCLUSÃO. PROVA MATERIAL INCONSISTENTE. TESTEMUNHAS CONTRADIT

    ...4.      Dessa  forma,  sendo  inservíveis  os  documentos  apresentados . pela parte autora e contradita" a testemunha não faz jus ao benefício requerido. 5.      Agravo Regimental desprovido. . Documento: 42504043 - EMENTA / ACORD\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132700-26.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA À TESTEMUNHA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CADASTRAMENTO PIS/RAIS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ...CONTRADITA À TESTEMUNHA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CADASTRAMENTO PIS/RAIS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. ...
  • Acórdãos nº AIRR-1420/2012-0139-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ACOLHIMENTO DE CONTRADITA. LITÍGIO. MESMO EMPREGADOR. súmula nº 357 do tst 1. De conformidade com a Súmula 357 do TST, o simples fato de a testemunha litigar em face do mesmo empregador não configura suspeição. 2. Decisão regional que mantém o acolhimento de contradita de testemunha, sob o fundamento de que, além de...

    ... SUSPEIÇÃO. ACOLHIMENTO DE. CONTRADITA. LITÍGIO. MESMO. EMPREGADOR. SÚMULA Nº 357 DO TST. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178640-26.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA - CONTRADITA. DANO MORAL E MATERIAL - DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT) - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 25.000,00). DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - PENSÃO VITALÍCIA - CUMULAÇÃO COM SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que...

    ...A C Ó R D. Ã O. 2ª Turma GMRLP/pe. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. - CONTRADITA. DANO MORAL E MATERIAL. - DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT) - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52740-62.2007.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/gbq/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36600-36.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TESTEMUNHA. CONTRADITA. SÚMULA 357/TST. 2. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. 3. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. 4. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que...

    ...A C Ó R D Ã O. 3ª Turma GMMGD/gus/vln/ef. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TESTEMUNHA. CONTRADITA. SÚMULA 357/TST. 2. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. 3. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. 4. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. 5. EQUIPARAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236-28.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E REJEIÇÃO DA CONTRADITA À TESTEMUNHA DA RECLAMADA PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche...

    ... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E REJEIÇÃO DA CONTRADITA À TESTEMUNHA DA RECLAMADA PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358240-38.2007.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESTEMUNHA - CONTRADITA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JUSTA CAUSA - NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO - SUSPENSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...A C Ó R D. Ã O. 2ª Turma GMRLP/pe/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESTEMUNHA. - CONTRADITA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JUSTA CAUSA. - NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO - SUSPENSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-89.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT - INCORPORAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/dl/llb/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA. - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. - FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT. - INCORPORAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. Nega-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-327-12.2011.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRIBUNAL REGIONAL. EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 3. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. 4. GORJETAS. FIXAÇÃO. VALOR MÉDIO. AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS DE PROVA. 5. VALOR DO SALÁRIO FIXO. 6. HORAS EXTRAS. 7. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. 8. DESCONTOS INDEVIDOS....

    ...1. TRIBUNAL REGIONAL. EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. 3. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. 4. GORJETAS. FIXAÇÃO. VALOR MÉDIO. AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS DE PROVA. 5. VALOR DO SALÁRIO FIXO. 6. ...

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