Contradita

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

NULIDADE PROCESSUAL. CONTRADITA À TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não se presume que a testemunha tenha interesse na solução do litígio, apenas porque também litiga contra o empregador, ainda que com pedidos idênticos e representada pelo mesmo procurador, por aplicação da Súmula n. 357 do TST. PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não se configura o acúmulo de funções quando as tarefas desenvolvidas não se distanciam das originalmente contratadas, por se inserirem na normal capacidade do empregado, elemento intrínseco da relação de trabalho, nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Julho de 2011

CONTRADITA. Hipótese em que não foi demonstrado o interesse das testemunhas das rés na solução do litígio a justificar o acolhimento da contradita.

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-44911/1998-000-02.00 de 1ª Turma, 18 de Dezembro de 2007

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. 1. A Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho consagra o entendimento de que -não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador-. Na hipótese dos autos, a instância de origem decidiu ouvir a primeira testemunha arrolada pelo reclamante apenas como informante, por reconhecer a possibilidade de troca de favores, uma vez que referida testemunha declarou que pretendia convidar o reclamante para prestar depoimento em ação ajuizada contra a reclamada. Em hipóteses que tais, não se reconhece a troca de favores, porquanto a circunstância narrada pelo Tribunal de origem não se insere entre as causas de suspeição de testemunhas previstas no artigo 405 do Código de Processo Civil ou ...

• Acórdão nº 2007/0025031-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 13 de Maio de 2008

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PENALIDADE. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 127/STJ. O CÓDIGO DE TRÂNSITO IMPÔS MAIS DE UMA NOTIFICAÇÃO PARA CONSOLIDAR A MULTA. AFIRMAÇÃO DAS GARANTIAS PÉTREAS CONSTITUCIONAIS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 312/STJ. AUTO DE INFRAÇÃO. CONDUTOR (NÃO PROPRIETÁRIO) AUTUADO EM FLAGRANTE. MULTA RELATIVA AO VEÍCULO. NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE CONVALIDAÇÃO PELO PAGAMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. LIBERAÇÃO CONDICIONADA À QUITAÇÃO DOS DÉBITOS. LEGALIDADE. ART. 262, § 2º, DA LEI 9.503/97. Súmula 312/STJ:"No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração"...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Agosto de 2011

NULIDADE PROCESSUAL. CONTRADITA À TESTEMUNHA. Ante a inexistência nos autos do necessário protesto antipreclusivo, não se cogita da decretação de nulidade almejada, porquanto precluso o direito. Apelo do reclamada quanto à contradita à testemunha improvido. VÍNCULO DE EMPREGO E SEUS CONSECTÁRIOS. DO CONTRATO DE ESTÁGIO. Tratando-se de instituto que visa favorecer o aperfeiçoamento e complementação da formação acadêmica, necessário seja observado os requisitos formais e materiais do contrato de estágio, sem os quais, caracterizar-se-á fraude à lei trabalhista, nos moldes do artigo 9º, da CLT, emergindo o reconhecimento de verdadeiro vínculo de emprego. No presente caso, além de não terem sido observados todos os requisitos formais da Lei 6.494/77, restou demonstrado que o reclamante ape...

• Acórdão nº 0028336-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 07 de Junho de 2011

PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA - TESTEMUNHA CONTRADITADA - INIMIZADE - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR DEPOIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA SUA INIDONEIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ORDEM DENEGADA. I - Nos termos do art. 214 do CPP, "antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé. O juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não Ihe deferirá compromisso nos casos previstos nos arts. 207 e 208". II - Na hipótese, contudo, o impetrante não logrou demonstrar que a testemunha contraditada seria imparcial ou indigna d...

• Acórdão nº 70043409754 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

Apelação cível. Responsabilidade civil. Agravo retido. Contradita de testemunhas. Ausência de comprovação quanto à amizade íntima sustentada pelo agravante. Ação indenizatória. Pedido de indenização por dano moral. Alegação do autor de haver sofrido agressões físicas praticadas pelo réu. Caso concreto. Matéria de fato. Ônus da prova. Alegações que não restaram comprovadas, ante a ausência de provas quanto às circunstâncias em que ocorreram os fatos. Sentença confirmada. Agravo retido e apelo não providos. (Apelação Cível Nº 70043409754, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 27/10/2011)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Junho de 2011

NULIDADE PROCESSUAL. CONTRADITA À TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não se presume que a testemunha tenha interesse na solução do litígio, apenas porque também litiga contra o empregador, ainda que com pedidos idênticos e representada pelo mesmo procurador, por aplicação da Súmula n. 357 do TST. BANCO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se enquadra na exceção prevista do art. 224, § 2º, da CLT, aquele empregado que não detém fidúcia diferenciada dos demais empregados, sendo devidas como horas extras as horas laboradas além da sexta diária.

• Acórdão nº 2008/0040032-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 14 de Maio de 2008

MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. GESTORA DA CAIXA DE ECONOMIAS DA BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO-BAMRJ. APROPRIAÇÃO DE VALORES. MANIPULAÇÃO DE CONTAS CORRENTES. CONFISSÃO, PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. INFRAÇÃO CABALMENTE COMPROVADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊCIA. SÓ INTERROMPE A PRESCRIÇÃO A SINDICÂNCIA SUMÁRIA PARA APURAÇÃO DA FALTA ADMINISTRATIVA. NULIDADE POR ALTERAÇÃO NA TIPIFICAÇÃO INICIAL DA INFRAÇÃO. A CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA ATRIBUÍDA INICIALMENTE AO ILÍCITO ADMINISTRATIVO NÃO OBRIGA A AUTORIDADE QUE IMPÕE A SANÇÃO. INEXISTENTE DE INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA DA PENA. PROPORCIONALIDADE DA PENA DE DEMISSÃO EM FACE DAS INFRAÇÕES COMETIDAS PELA IMPETRANTE. ORDEM DENEGADA. A prescrição da pretensão punitiva ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Outubro de 2011

NULIDADE PROCESSUAL. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não se presume que a testemunha tenha interesse na solução do litígio, apenas porque também litiga contra o empregador, ainda que com pedidos idênticos e representada pelo mesmo procurador, por aplicação da Súmula n. 357 do TST. BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. É entendimento desta Turma Julgadora que os anuênios suprimidos, em setembro de 1999, dos empregados do Banco do Brasil S.A. foram instituídos por norma derivada do contrato de trabalho e, portanto, tal supressão, de forma unilateral, é nula, porquanto afronta a disposição contida no artigo 468 da CLT.