PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - AÇÃO PENAL - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA - TESTEMUNHA CONTRADITADA - INIMIZADE - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR DEPOIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA SUA INIDONEIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ORDEM DENEGADA. I - Nos termos do art. 214 do CPP, "antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé. O juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não Ihe deferirá compromisso nos casos previstos nos arts. 207 e 208". II - Na hipótese, contudo, o impetrante não logrou demonstrar que a testemunha contraditada seria imparcial ou indigna d...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA COM CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. Trata-se de ação ordinária para entrega de coisa certa com conversão em indenização em caso de negativa cumulada com indenização por uso indevido de imagem e indenização por lucros cessantes, julgada improcedente na origem. Agravo retido interposto em audiência pelo procurador do autor, com o fim de contraditar uma testemunha, não conhecido. O pedido de registro de agravo retido ocorreu em momento inoportuno, quando então a autora já estava a narrar os fatos que lhe eram perguntados. Ocorrê...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA COM CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. Trata-se de ação ordinária para entrega de coisa certa com conversão em indenização em caso de negativa cumulada com indenização por uso indevido de imagem e indenização por lucros cessantes, julgada improcedente na origem. Agravo retido interposto em audiência pelo procurador do autor, com o fim de contraditar uma testemunha, não conhecido. O pedido de registro de agravo retido ocorreu em momento inoportuno, quando então a autora já estava a narrar os fatos que lhe eram perguntados. Ocorrê...
PROCESSUAL PENAL – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – CALÚNIA – CONHECIMENTO – PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – TESES SUFICIENTEMENTE DEBATIDAS PELO COLEGIADO DE 2º GRAU EM SEDE DE HABEAS CORPUS – AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO – NULIDADES PROCESSUAIS – TESTEMUNHA CONTRADITADA – RAZÕES COLHIDAS APENAS APÓS SUA INQUIRIÇÃO – IRREGULARIDADE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS – POSSIBILIDADE DE OUVIR TESTEMUNHAS COMO MEROS INFORMANTES MESMO APÓS O DEFERIMENTO DA CONTRADITA – ACUSAÇÃO QUE CONTRADITOU TESTEMUNHA POR ELA ARROLADA – POSSIBILIDADE – TESTEMUNHA TAMBÉM ARROLADA PELA DEFESA – EVENTUAL SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA DEMONSTRADA COM BASE EM FATORES CONCRETOS E POSSÍVEIS – TESTEMUNHA NÃO ENCONTRADA – PRAZO DE DEZ DIAS CONCEDIDO À DEFES...
...2. Manifestado o desejo de contraditar a testemunha, deve o Magistrado colher as razões ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA COM CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. Trata-se de ação ordinária para entrega de coisa certa com conversão em indenização em caso de negativa cumulada com indenização por uso indevido de imagem e indenização por lucros cessantes, julgada improcedente na origem. Agravo retido interposto em audiência pelo procurador do autor, com o fim de contraditar uma testemunha, não conhecido. O pedido de registro de agravo retido ocorreu em momento inoportuno, quando então a autora já estava a narrar os fatos que lhe eram perguntados. Ocorrê...
... a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico. #Redação...§ 1o É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a incapacidade, o impe...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA COM CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. Trata-se de ação ordinária para entrega de coisa certa com conversão em indenização em caso de negativa cumulada com indenização por uso indevido de imagem e indenização por lucros cessantes, julgada improcedente na origem. Agravo retido interposto em audiência pelo procurador do autor, com o fim de contraditar uma testemunha, não conhecido. O pedido de registro de agravo retido ocorreu em momento inoportuno, quando então a autora já estava a narrar os fatos que lhe eram perguntados. Ocorrê...
Apelação cível - Ação de indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Recusa de venda de ingresso para o cinema diante da ausência de documento hábil como comprovante da faixa etária estipulada pela censura - Fatos narrados na inicial restaram incomprovados - Testemunha trazida negou os fatos descritos na inicial - í caso entendessem que havia impedir suspeição da testemunha deveriam ter se ut>| prerrogativa do artigo 414, § 1o, do CóProcesso Civil (contraditar a testemunha) - prova competia às apelantes, por se tratar constitutivo do seu direito - Recurso improvido.x
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA COM CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. Trata-se de ação ordinária para entrega de coisa certa com conversão em indenização em caso de negativa cumulada com indenização por uso indevido de imagem e indenização por lucros cessantes, julgada improcedente na origem. Agravo retido interposto em audiência pelo procurador do autor, com o fim de contraditar uma testemunha, não conhecido. O pedido de registro de agravo retido ocorreu em momento inoportuno, quando então a autora já estava a narrar os fatos que lhe eram perguntados. Ocorrê...
RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE DEMANDA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. Não merece prosperar recurso, sob alegação suspeição por litigar com o mesmo reclamado, quando se observa que o Regional não fez qualquer menção à referida testemunha que se pretende contraditar. Não conhecido. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A decisão impugnada encontra-se em harmonia com o teor do item III da Súmula 338 do TST. Não conhecido. HORA EXTRA. REFLEXO EM SÁBADOS. BANCÁRIOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Tendo constado do acórdão regional que o conteúdo da norma coletiva citada confere o direito pleiteado, não há que falar em contrariedade à Súmula nº 113 do TST. Não conhecido.
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