Contratacao por tempo determinado

Receber alertas:
por e-mail
Endereço eletrônico Seus dados se incorporarão a um fichário automatizado com o intuito exclusivo de dar resposta a seu cadastro. Esse fichário é da titularidade exclusiva da vLex Networks, S.L. e não será entregue a um terceiro em nenhum caso. O envio de sua solicitude significa uma aceitação da Política de Proteção de Dados da vLex Networks, S.L. Eu li e aceito as Condições gerais de Uso
por RSS

Mais de 10.000 documentos para Contratacao por tempo determinado

- LEI ORDINÁRIA Nº 12314, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e 8.029, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal; Revoga Dispositivos da Lei 10.678, de 23 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 12314, 20 de Agosto de 2010
- Lei Ordinária
- Constitucional - Ação direta de inconstitucionalidade - Lei nº 4.266/08 - Contratação temporária por tempo determinado - Necessidade temporária e atividade temporária, diferença
(Reg. Ac. 439.224). Relator Designado: Des. J.J. Costa Carvalho. Requerente: Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Requeridos: Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Adv. Dr. José Edmundo Pereira Pinto) e Governador do Distrito Federal (Adva. Dra. Beatriz Kicis Torrents de Sordi).Decisão: julgar, em parte, o pedido, para declarar a inconstitucionalidade dos incisos III e VI, alínea "c", do art. 2º da Lei nº 4.266/2008. Maioria.
- Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Códigos
- Nacional

- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 483, DE 24 DE MARÇO DE 2010. Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 483, 25 de Março de 2010
- Medida Provisória
- DECRETO Nº 1509, DE 31 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal, por Tempo Determinado, para Atender Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1509, 01 de Junho de 1995
- Decreto
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1505-004, DE 11 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Altera os Artigos 2, 4, 5 e 7, da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação, por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1505-004, 12 de Julho de 1996
- Medida Provisória
- DECRETO Nº 2238, DE 27 DE MAIO DE 1997. da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto 1.509, de 31 de Maio de 1995, que Dispõe Sobre a Contratação de Pessoal, por Tempo Determinado, para Atender Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 2238, 28 de Maio de 1997
- Decreto
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1458, DE 16 DE MAIO DE 1996. Altera os Artigos 2, 4, 5 e 7 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1458, 17 de Maio de 1996
- Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1554-013, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Altera os Artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1554-013, 17 de Março de 1997
- Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1505, DE 13 DE JUNHO DE 1996. Altera os Artigos 2, 4, 5 e 7 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 1505, 14 de Junho de 1996
- Medida Provisória

Página Seguinte

Tudo
Legislação
Jurisprudência
Doutrina
Modelos e Formulários
Notícias e Negócios

Todas as Jurisdições
Brasil
Comunidade Andina
Direito Internacional