Contrato

• Incumprimento Antecipado do Contrato

Colocação do Problema - 2. Fixação do Conceito - 3. Tutela Jurídica do Contrato - 4. A Recepção do Inadimplemento Prematuro - 5. Avaliação do Dano Indenizável - 6. Conclusão pela Admissibilidade da Quebra Antecipada no Direito Brasileiro

• Temas atuais de direito contratual
• Sumario

• Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...

• O contrato de trabalho como instrumento de garantia da dignidade humana

Introdução - 2. A dignidade da pessoa humana - 3. A garantia do piso vital mínimo e a concretização da dignidade humana - 4. O direito ao trabalho como consagrador da dignidade humana - 5. O direito do trabalho e sua função qualificadora do trabalho humano - 6. O contrato de trabalho como instrumento de garantia do respeito à dignidade humana - 7. Conclusão - Referências

• Revista Bonijuris
• Núm. 564, Novembro 2010

• Contrato de fiança

Este é um modelo de contrato fiança, por meio do qual o FIADOR garante débito de um determinado DEVEDOR (que, neste contrato, seria o AFIANÇADO) perante o respectivo CREDOR. Note-se que o Código Civil Brasileiro (art. 819) exige a forma escrita para o .

• Modelos

• El Poder Judiciario Brasileño y un 'nuevo' contrato social

En vista de las recientes transformaciones políticas y económicas en Brasil desde la re-democratización, se observa la necesidad de restablecerse un nuevo modelo de contrato social, para que posibilite la necesaria transformación social. Para que eso efectivamente ocurra, se torna necesaria una nueva actuación de las instituciones políticas y sociales, especialmente el Poder Judiciario, depositario de la eficacia de las cláusulas del nuevo contrato social.PALABRAS CLAVE: Democracia. Contrato Social. Transformación Social. Poder Judiciario.

• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
• Núm. 11-2, Julho 2008
• Artigos

• Função social do contrato: um estudo sobre a nova ótica contratual

A função social do contrato é fruto de uma idéia protetiva dos chamados "direitos de terceira geração", marcados pelo lema solidariedade e fraternidade, que são consagrados pela Lei Magna de 1988. A partir dessa ideologia, cingiram-se os direitos transindividuais, podendo-se, inclusive, falar em Estado pós-social de Direito. Nesta perspectiva, especialmente diante do princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento na República Federativa do Brasil e princípio-matriz de todos os direitos fundamentais (art.1º, III, da Lei Fundamental), é mais adequado, então, compreender a aplicação não só do princípio da função social dos contratos, mas do ordenamento civil como um todo, através do fenômeno da constitucionalização do direito civil. Assim sendo, consagrou-se a tendência de fazer uma l...

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 9, Setembro 2010

• La oposición por pluspetición a la ejecución del contrato bancario de descuento

Determinados usos bancarios, generalmente aceptados en la práctica por venir amparados en contratos redactados unilateralmente por la propia entidad bancaria, vulneran tanto los derechos del usuario como la propia normativa reguladora del ámbito financiero. Dentro de la amplia variedad de contratos bancarios, nos centramos en el estudio del contrato de descuento, donde tiene especial relevancia el cobro de comisiones por devolución de efectos impagados y la aplicación de un alto interés porcentual en la operación muy superior al interés legal del dinero. En el presente trabajo intentaremos ofrecer algunas soluciones para la defensa del cliente-consumidor frente a las demandas en procesos de ejecución basadas en las pólizas de descuento como título ejecutivo. Palabras clave: Us...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 59, Dezembro 2009

• Contrato

O de concessão do serviço, de cinco anos, foi fechado no fim de 2008 e previa a instalação de 50 bases de aluguel, mas só 19 foram instaladas.

• O Globo
• 28 de Outubro de 2011

• A legitimidade do contrato eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro

Introdução. 1 Visão contratual tradicional. 2 A era virtual eletrônica. 3 Contrato eletrônico. Conclusão.

• Revista Panóptica
• Núm. 15, Março 2009

• Cumprimento e descumprimento do contrato

Exceção à obrigação de entregar a coisa - b) Obrigação do vendedor, de entregar a coisa vendida ao comprador - c) Obrigação do vendedor, de entregar a coisa na "quantidade" estipulada no contrato

• Compra e venda de imóveis e açao "ex empto"
• A compra e venda. Noções gerais