Contrato bancario

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- La oposición por pluspetición a la ejecución del contrato bancario de descuento
Determinados usos bancarios, generalmente aceptados en la práctica por venir amparados en contratos redactados unilateralmente por la propia entidad bancaria, vulneran tanto los derechos del usuario como la propia normativa reguladora del ámbito financiero. Dentro de la amplia variedad de contratos bancarios, nos centramos en el estudio del contrato de descuento, donde tiene especial relevancia el cobro de comisiones por devolución de efectos impagados y la aplicación de un alto interés porcentual en la operación muy superior al interés legal del dinero. En el presente trabajo intentaremos ofrecer algunas soluciones para la defensa del cliente-consumidor frente a las demandas en procesos de ejecución basadas en las pólizas de descuento como título ejecutivo. Palabras clave: Us...
- Seqüência: estudos jurídicos e políticos
- Núm. 59, Dezembro 2009
- Contrato Bancário – Vencimento – Responsabilidade do Devedor pela Comissão de Permanência – Descaracterização da Mora – Impossibilidade – Abusividade de Cláusula Contratual não evidenciada
Superior Tribunal de Justiça Agravo Regimental no Recurso Especial n. 989.240 – RS Órgão julgador: 2a. Seção Fonte: DJe, 02.03.2010 Relato...
- Revista Bonijuris
- Núm. 557, Abril 2010
- Acórdãos nº 059184 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Fevereiro de 2011
CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - Relação de consumo caracterizada - Aplicação do CDC - Súmula 297-STJ -Questões de direito que autorizam a análise da demanda -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Hipótese em que não é necessária a produção de provas para o deslinde da ação - Suficiência dos elementos acostados aos autos - Possibilidade do julgador reconhecer a abusividade das cláusulas leoninas e ilegais. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - Capitalização dos juros - Em regra, o ordenamento jurídico proíbe o anatocismo (Súmula 121-STF) - A capitalização só é permitida quando autorizada por lei, como, por exemplo: capitalização anual (art. 591, Código Civil; art. 4o do Decreto 22.626/33), capita...

- Civil - Contrato bancário - Revisão de cláusula - Capitalização mensal de juros
(Reg. Ac. 432.374). Relatora Designada: Desa. Vera Andrighi. Embargante: Marlene Lopes (Advs. Dr. Márcio de Souza Oliveira e outros). Embargada: Financeira Alfa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos (Advs. Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes e outros).Decisão: dar provimento. Decisão por maioria. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vera Andrighi.
- Processo Civil - Revisional - Contrato bancário - Foro diverso do eleito no contrato
(Reg. Ac. 458.973). Relatora Designada: Desa. Vera Andrighi. Agravante: Izaías Vieira dos Santos (Adva. Dra. Juliana Inácio de Magalhães Guimarães). Agravado: Banco Finasa S/A.Decisão: conhecer. Negar provimento, por maioria. Redigirá o acórdão a primeira
- Alienação Fiduciária - Contrato Bancário - Capitalização dos Juros (STJ)
Ementa. Acórdão. Relatório. Voto. Certidão
- Revista Bonijuris
- Núm. 498, Maio 2005
- Acórdão nº 70033081456 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 02 de Junho de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO SEM CLÁUSULA EXPRESSA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1) AUSÊNCIA DO CONTRATO REVISANDO - O banco demandado foi cientificado e intimado para apresentar o contrato de financiamento,objeto da revisional. Ele, por ser hipersuficiente, tem o dever legal de guardar o contrato celebrado e apresentá-lo quando instado em juízo. A teimosia, a omissão ou a desobediência injustificáveis na apresentação do contrato no prazo fixado, enseja a aplicação das presunções legais de veracidade deduzido pela parte contrária ex vi legis do art.359 do CPC. 2) APLICAÇÃO DO CDC - O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.8078/90) é aplicável às Instituições Financeiras e Bancos ut enunciad...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1384165 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 24 de Maio de 2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF - INCIDÊNCIA DO CDC - SÚMULA 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1384165/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 07/06/2011)
- Civil - Contrato bancário - Confissão de dívida - Revisão de contratos anteriores, possibilidade - Código de defesa do consumidor, incidência
(Reg. Ac. 440.902). Relator: Des. Lécio Resende. Apelante: ICASEG - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (Advs. Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes e outros). Apelado: Denis Wellington Fagundes Drumond (Advs. Dra. Mariana Araújo Becker e Dr. Gérson Alves de Oliveira Júnior).Decisão: conhecer e negar provimento, unânime.
- Civil - Contrato bancário, revisão - Capitalização mensal de juros, critérios - Valor pago indevidamente, devolução
(Reg. Ac. 285.123). Relator: Des. Mário-Zam Belmiro. Apelantes: Maria de Lourdes Dias Souza (Adva. Dra. Débora Nara Cabral Ferreira) e Banco do Brasil S/A (Advs. Dr. José de Ribamar Campos Rocha e Dra. Luciana Santos de Oliveira). Apelados: os mesmos. Decisão: conhecer, negar provimento ao recurso adesivo e dar parcial provimento ao recurso da autora. Unânime.

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