contrato comissão histórico
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
...Caberá ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN receber e ... Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - ... dívida e do saldo devedor decorrente de contrato de transferência de domínio ou da posse, ou do ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...III - a Comissão Especial de Recursos;. IV - a Comissão-Executiva ...XV - proteção do patrimônio histórico e cultural;. XVI - regulação dos direitos ... pelo Poder Executivo federal por meio de contrato de gestão. Parágrafo único. A cessão de que ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
..., a empresa estatal com registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM se sujeita ao ... ou regulamento e estarem previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ...V - a análise prévia do histórico de envolvimento com corrupção ou fraude, por ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o ...ARTIGO 31-C. A Comissão de Representantes e a instituição financiadora ...c) histórico dos Título s de propriedade do imóvel, ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...V - proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto ... emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor. ARTIGO 8. Na execução ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ...ão de obras de arte e de bens de valor histórico;. h) controles de qualidade e tecnológico, ...L – comissão de contratação: conjunto de agentes públicos ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
..., ou do foreiro, em caso de extinção do contrato;. #Incluída pela Lei nº 14.118, de 2021. c) o ... mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas ... constantes do sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários. #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... das outorgas estabelecidas, quando o contrato assim o exigir;. #Redação dada pela Lei Nº ... para a preservação do patrimônio histórico e da memória das ferrovias, em cooperação com ... II e IV do Anexo I e os Cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ...III – o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
..., quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDACHAN da ... da Saúde apresentarão demonstrativo histórico do quadro de pessoal necessário ao ... de origem, rescisão ou extinção do contrato...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ...-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito ...III – o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... consolidados, caso haja débito com histórico" de reparcelamento anterior. #Incluído pela Lei n\xC2"...contrato" de confissão, consolidação e parcelamento de d\xC3"... a constituição de créditos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a inscrição na ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de economia mista com registro na Comissão de Valores Mobiliários sujeita-se às ... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ...ção de obras de arte e bens de valor histórico. § 1º Considera-se de notória especialização ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...á submetida às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de assegurar sua ...ótese de documentos de elevado valor histórico destinados à guarda permanente, caberá ao ... a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior. § 3.Aplicam-se .... . . . . . . . . . . . . . . . § 7.A Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu critério, ... O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...contrato com assinatura autógrafa, observando-se que:. ... investimento, conforme regulamento da Comissão de Valores Mobiliários, que serão denominados ...ções específicas relativas ao histórico de relacionamento bancário e creditício das ...
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Em vigor
Código Penal
... de valor artístico, arqueológico ou histórico. ARTIGO 165. Destruir, inutilizar ou deteriorar ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. ... Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão" ou de função de direção ou assessoramento de \xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ..., salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear. § 2º O prazo de ... de interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico. ARTIGO 626. Nenhum ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ...ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ... previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários;. II - os projetos de ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
...b) as restrições advindas de contrato, de regulamento condominial ou de outro negócio ...§ 2º Competirá à Comissão de Valores Mobiliários disciplinar o disposto no ...histórico, cuja preservação observará o disposto na ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...ário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...- indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de ...III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ... ou modificado, que possui valor histórico...
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DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... dos Transportes, para ocupar cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, DAS ...IV - ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN:. a) os bens ..., de 2007, podendo, para tanto, celebrar contrato de prestação de serviços técnicos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ...-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito ...III - o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de ..., para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função ... de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro ...