contrato comodato terreno
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... de 30% (trinta por cento) do valor do terreno ... § 7º Na hipótese de descumprimento das ... cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante nto ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ...
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Acórdão Nº 5035966-61.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERE A LIMINAR POSSESSÓRIA MEDIANTE O DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE A INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. RECURSO DO AUTOR.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO DE TERRENO. POSSUIDOR DE BOA-FÉ QUE EDIFICA CASA PARA MORADIA NO LOTE EM QUESTÃO. NOTIFICAÇÃO ACERCA DO FIM DA RELAÇÃO COMODATÁRIA. NECESSIDADE DE PREVIAMENTE INDENIZAR AS...
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Acórdão nº 1008891-52.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PREPARO COMPROVADO – PRELIMINAR REJEITADA - INTERESSE INDIVIDUAL EM CONFLITO POSSESSÓRIO – IMÓVEL URBANO - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA - APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 7/2008/OE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Art. 1º, da Resolução 006/2014/TP, estabelece a competên
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Comodato, Posse, Esbulho / Turbação / ... seus pretensos pedidos iniciais, como contrato de comodato ID nº 140780731, recibo de compra de terreno ID nº 140780732 e a notificação extrajudicial ... -
Decisão Monocrática Nº 4017300-34.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4017300-34.2018.8.24.0000, Palhoça Agravante : Arthur Fernando de SouzaAdvogado : Valdir Mendes (OAB: 1718/SC)Agravado : Sílvio Francisco de SouzaAdvogado : Leandro de Melo Pelegrini (OAB: 29701/SC)Relator : Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃO MONOCRÁTICAI - Cuida-se, na origem, de ação de indenização por danos materiais e
... acerca do encerramento do suposto contrato de comodato que vigia entre as partes, recusou a desocupação voluntária do terreno de sua propriedade, matriculado sob o n. 2.636 no ... -
Decisão Monocrática Nº 4008473-97.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4008473-97.2019.8.24.0000, Tubarão Agravante : Abílio Antônio de Jesus ME.Soc. Advogados : Borba e De Luca Advogados Associados (OAB: 2932/SC) e outroAgravado : Comércio de Combustíveis Presidente Ltda.Advogado : Milton Baccin (OAB: 5113/SC)Relator: Desembargadora Rosane Portella WolffVistos etc.Abilio Antonio de Jesus ME, interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão...
... Agravada, sendo que não houve qualquer contrato de comodato verbal; e) foi pressionado a assinar ... 30/32; f) realizou uma edificação no terreno, razão pela qual postula pela indenização da ... -
Acórdão Nº 0304410-31.2016.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. ALEGADA INOVAÇÃO RECURSAL. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS TRAZIDOS NO BOJO DAS RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE SEU CONTEÚDO PROBATÓRIO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA INJUSTIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 435, CAPUT, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INTERPOSIÇÃO DE DUAS APELAÇÕES.
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Decisão Monocrática N° 07397263620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA ajuizada por TERCON BRASÍLIA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA ? EPP, com fundamento no artigo 966, inciso VII, do Código de Processo Civil, contra acórdão proferido pela 6ª Turma Cível que tem a seguinte ementa: ?APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PRETENDIDO COM A DEMANDA. VALOR DO IMÓVEL. LOTE...
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Acordao N° 1414543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito civil e processual civil. Dupla apelação. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência cumulada com indenização por dano moral. Construção de fossa séptica no terreno do autor, mediante contrato de comodato. Preliminar de ausência de fundamentação. Afastada. Preliminar de julgamento infra petita. Afastada. Tutela de urgência. Revogada. Danos morais. Excluídos. Culpa...
... CONSTRUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA NO TERRENO ... DO AUTOR, MEDIANTE CONTRATO DE COMODATO ... -
Acórdãos nº 0042310-82.2003.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
Cerceamento de direito. Encerramento da instrução por decisão irrecorrida. Alegação de necessidade de oitiva de testemunhas. Preclusão operada. Prescrição. Ação de indenização por acessão. Prazo que começa a fluir a partir do fato que motivou o enriquecimento indevido. Prescrição inocorrente. Acessão. Construção de casa em terreno cedido por comodato verbal. Ainda que se trate de contrato...
... Construção de casa em terreno cedido por comodato verbal. Ainda que se trate de contrato gratuito, a indenização pela acessão ... -
Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE COMODATO VERBAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS COLACIONADOSQUE EVIDENCIAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECORRENTE. PARTE QUE AUFERE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INFERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. EXEGESE DOS ARTIGOS 98 E 99, § 3º,
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Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE OPOSIÇÃO, AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇAS QUE EXTINGUIRAM, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AS DEMANDAS DE OPOSIÇÃO, IMPROCEDENTE A DECLARATÓRIA E PROCEDENTES A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E O INTERDITO PROIBITÓRIO. MÉRITO DEMANDAS POSSESSÓRIAS, COM EXCEÇÃO DA AÇÃO DE NULIDADE...
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Acórdão Nº 0301741-41.2014.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. CONTRATO DE COMODATO. APLICAÇÃO DO ART. 584 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO E UMA CASA DE ALVENARIA NO TERRENO DO APELADO. COMODATO QUE VIGOROU DURANTE DEZ ANOS. EXPRESSA MENÇÃO NO INSTRUMENTO DO AJUSTE SOBRE A VIABILIDADE DAS OBRAS. BOA-FÉ INEQUÍVOCA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1
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Decisão Monocrática nº 1.0000.22.053255-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2022
... no mérito da existência de suposto contrato de comodato verbal confessado pelo autor e dos ... ção das cercas e das áreas de divisa do terreno são realizados constantemente, assim como a ...
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Acórdão Nº 0829029-96.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. GARAGEM QUE TERIA SIDO OBJETO DE CONTRATO DE COMODATO FIRMADO PELAS PARTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ARGUMENTAÇÃO DE QUE A POSSE DOS AUTORES SERIA INJUSTA, PORQUANTO A ÁREA DE TERRA ONDE LOCALIZADA A GARAGEM ESTARIA EM VIAS DE SER PARTILHADA EM INVENTÁRIO, NO QUAL UM DOS AUTORES, A RÉ E OUTROS HERDEIROS CONTENDEM. PRESSUPOSTOS DO...
... , alegando, em suma, que após o fim do contrato de comodato celebrado com a ora ré, esta não e devolveu a posse do terreno situado em Ponta das Canas, nesta Capital. Assim, ... -
Acórdão Nº 0002753-22.2020.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEMANDA ARTICULADA PELO PROPRIETÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL INTERPOSTO PELO REQUERIDO (APELAÇÃO 1) – ALEGADA POSSE DO IMÓVEL HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS, SEM OPOSIÇÃO DA PROPRIETÁRIA DO BEM, COM A UTILIZAÇÃO DO TERRENO PARA PLANTIO DE HORTALIÇAS E CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS – – MODALIDADE DE USO INCOMPATÍVEL COM AS...
... TERRENO PARA PLANTIO DE HORTALIÇAS E CRIAÇÃO DE ... SUGERE A CONFIGURAÇÃO DE COMODATO VERBAL - INSURGÊNCIA ... A RESPEITO DO VALOR ... CONTRATO DE COMODATO VERBAL ENTRE AS PARTES – DECOTE DA ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035321-73.2014.8.19.0205 (Criminal), 04-03-2020
Apelação. Ação de reintegração de posse. Comodato. Contrato escrito. Rescisão. Notificação extrajudicial. Contranotificação. Indeferimento de liminar. Agravo de instrumento. Decisão anulada, sendo determinada a observância do artigo 928 do Código de Processo Civil de 1973. Prosseguimento. Preclusão. Posse anterior. Ausência de prova. Improcedência do pedido. Ação possessória, com pedido de...
... Ação de reintegração de posse. Comodato ... Contrato escrito. Rescisão. Notificação ... ainda de que o réu teria esbulhado um terreno ... com uma pequena casa, localizado na mesma ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... de compra e venda para comprar um terreno e consegue uma cláusula contratual pela qual o ... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três ...
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Acórdão Nº 0000859-28.2004.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
XXX INICIO EMENTA XXXAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, ESTABELECENDO INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS A SEREM APURADAS EM LIQUIDAÇÃO. APELO Nº 1, DOS RÉUS. NATUREZA DA POSSE. POSSE MANSA E PACÍFICA POR LONGO PERÍODO. UTILIZAÇÃO DO TERRENO. COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NO CASO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO A...
... UTILIZAÇÃO DO TERRENO ... COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ROVAÇÃO, NO ... CASO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO A ... TÍTULO GRATUITO ... REALIZADAS. COMODATO GRATUITO FORMALIZADO ... IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0006088-24.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. CESSÃO AOS RÉUS, EM COMODATO VERBAL, DE FRAÇÃO DE TERRENO. CONTROVÉRSIA COM RELAÇÃO AO TERMO FINAL DO COMODATO. AUTORES QUE ALEGAM QUE ESTE CESSARIA QUANDO OS RÉUS APRESENTASSEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE MORADIA EM OUTRO IMÓVEL. NARRATIVA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL
... CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO. SENTENÇA DE ... RÉUS, EM COMODATO VERBAL, DE FRAÇÃO DE TERRENO. CONTROVÉRSIA COM RELAÇÃO AO TERMO FINAL DO ... -
Acórdão Nº 0003532-45.2007.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. (1) Preliminar de nulidade da decisão dos embargos de declaração por vício de motivação. Não acolhimento. Entendimento de mera rediscussão. Pontos levantados nos embargos que foram apreciados na sentença. Preliminar afastada. (2) Apontada dúvida sobre a localização da área em litígio. Matrícula imobiliária que...
... Terreno ocupado pelo réu situado em Samambaia. Não ... pelo antigo proprietário conforme contrato ... de comodato. Limpeza da área para ... -
Acórdão Nº 0005895-77.2018.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de interdito proibitório. Sentença de improcedência. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência.I -AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO RECURSO DOS AUTORES. (1) Alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Não acolhimento. Sentença que entendeu pela impossibilidade de análise do pleito indenizatório. Ausência de nulidade. (2) Possibilidade de cumular na...
... Impossibilidade. Contrato de comodato, com expressa vedação de ... levantada pelo réu quando desocupou o terreno. Churrasqueira ... construída sem autorização ... -
Acórdão Nº 0007135-04.2018.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de interdito proibitório. Sentença de improcedência. Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência.I -AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO RECURSO DOS AUTORES. (1) Alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Não acolhimento. Sentença que entendeu pela impossibilidade de análise do pleito indenizatório. Ausência de nulidade. (2) Possibilidade de cumular na...
... Impossibilidade. Contrato de comodato, com expressa vedação de ... levantada pelo réu quando desocupou o terreno. Churrasqueira ... construída sem autorização ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002845620198250006), 14-07-2020
PROCESSO Nº: 0000284-56.2019.8.25.0006 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL....
... Antônio Alves da Silva; Contrato de Comodato referente ao imóvel rural ... ) anos; que ela mora na zona rural em um terreno" que era dos pais já falecidos; que conhece o irm\xC3" ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou lado ímpar do ... emprésti mo de um imóvel (contrato de comodato), não ocorre doação, porque não houve a ...