contrato compra e venda bem movel

• Acórdãos nº 135770 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Julho de 2011

?COMPETÊNCIA - Ação de indenização de danos materiais e morais decorrentes de inadimplemento de contrato de compra e venda de móveis planejados - Pretensão amparada em negócio que tem como objeto bem móvel. I - A competência é firmada pelos termos da petição inicial (artigo 100 do RITJ) . II - Na repartição das competências recursais, o negócio jurídico envolvendo coisa móvel ficou reservado, preferencialmente, às 25 a a 36a Câmaras da Seção de Direito Privado. III - Aplicação das Resoluções 194 e 281 do C. Órgão Especial e lista anexa ao Provimento n° 63/2004.

• Acórdão nº 70039178272 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 03 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. MÁQUINA TORNO CNC 8035. DEFEITO DO PRODUTO COMPROVADO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. POSSIBIIDADE. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039178272, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 03/03/2011)

• Acórdão nº 70044240612 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. COLHEITADEIRA. INADIMPLEMENTO. ENTREGA AO IMPLEMENTO AGRÍCOLA A TERCEIRO POR COMANDO JUDICIAL. FATO SUPERVENIENTE. MULTA CONTRATUAL INEXIGÍVEL. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044240612, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)

• Acórdão nº 70041007949 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REVISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. BEM MÓVEL. Demanda em que se pretende a revisão de contrato de compra e venda de bem móvel com reserva de domínio. Competência de Câmara integrante do 7º Grupo Cível (art. 11, VII, `d da Resolução nº 01/98). COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70041007949, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 18/05/2011)

• Acórdão nº 70044240612 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. COLHEITADEIRA. INADIMPLEMENTO. ENTREGA AO IMPLEMENTO AGRÍCOLA A TERCEIRO POR COMANDO JUDICIAL. FATO SUPERVENIENTE. MULTA CONTRATUAL INEXIGÍVEL. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044240612, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)

• Acórdão nº 70044240612 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. COLHEITADEIRA. INADIMPLEMENTO. ENTREGA AO IMPLEMENTO AGRÍCOLA A TERCEIRO POR COMANDO JUDICIAL. FATO SUPERVENIENTE. MULTA CONTRATUAL INEXIGÍVEL. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044240612, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)

• Acórdão nº 70039946926 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. CREDIÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. A capitalização de juros em periodicidade mensal é prática permitida apenas às instituições que integram o Sistema Financeiro, portanto, vedada sua prática pelo comércio varejista. MAJORAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. Sendo fixada verba honorária em quantia irrisória e insuficiente a remunerar condignamente o advogado, possível a majoração do quantum. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70039946926, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 24/08/2011)

• Acórdão nº 70044240612 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. COLHEITADEIRA. INADIMPLEMENTO. ENTREGA AO IMPLEMENTO AGRÍCOLA A TERCEIRO POR COMANDO JUDICIAL. FATO SUPERVENIENTE. MULTA CONTRATUAL INEXIGÍVEL. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044240612, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)

• Acórdão nº 70046080933 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 30 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. ILEGITIMIDADE DA EMPRESA RÉ MANTIDA, POIS O CONTRATO EM TELA FOI FIRMADO APENAS PELO OUTRO DEMANDADO. PROVADO NOS AUTOS A RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AUTOR E RÉU JAIR. EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL A LEI NÃO EXIGE QUE SE SEJA FIRMADO POR DUAS TESTEMUNHAS. UNÂNIME. APELOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70046080933, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 30/11/2011)

• Acórdão nº 70044240612 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. COLHEITADEIRA. INADIMPLEMENTO. ENTREGA AO IMPLEMENTO AGRÍCOLA A TERCEIRO POR COMANDO JUDICIAL. FATO SUPERVENIENTE. MULTA CONTRATUAL INEXIGÍVEL. PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044240612, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/09/2011)