contrato compra e venda com reserva usufruto

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3.728 documents for contrato compra e venda com reserva usufruto
  • PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES AFASTADAS. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. A peça inicial foi devidamente instruída e a narração dos fatos conduz logicamente a conclusão, bem como os documentos acostados são hábeis a permitir a compreensão e o deslinde do feito. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. Caso em que a presente ação declaratória refere existência de vício de consentimento no negócio jurídico. Incidência do artigo 169 do Código Civil vigente. APELAÇÃO CÍVEL. MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A documentação acostada, bem como os depoimentos corroboram o entendimento de que todos os irmãos se comprometeram a permitir que Lorena, irmã mais velha, permanecesse residindo no imóvel enquanto vivesse. Cumpre, portanto, ser mantida a sentença que considerou válida a neg...

    ... de compra e venda, cláusula de usufruto vitalício em favor de Lorena dos Santos Velho. ..., sendo que a intenção era assinar contrato de compra e venda com reserva de usufruto. ...

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    ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar ... ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se ... regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda. ARTIGO 358. Se for título de crédito a ... que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só ...

  • AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO-EMBARGANTE. VALIDADE DA PENHORA. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. A partir da edição da Súmula nº 84 do STJ, é admissível o ajuizamento de embargos de terceiro pelo possuidor de boa-fé que não levou o contrato de promessa de compra e venda a registro. Se elaborada escritura pública de compra e venda, afirma-se ser despiciendo perquirir acerca da necessidade de registro desse documento para que se entenda perfectibilizado o negócio jurídico. Não se cogita de fraude à execução, já que ao tempo do negócio jurídico não corria contra o devedor trabalhista demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (art. 593, inciso II, do CPC).

    ... e de Doação da Nua Propriedade com Reserva de Usufruto, sem averbação deste instrumento no ...

  • Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por onerosidade excessiva - Das várias espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto aos pais - Escritura de compra e venda da nua propriedade de imóvel - Escritura de compra e venda de imóvel ad corpus - Escritura de compra e venda d...

  • Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Renúncia Fiscal Instituída Pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura-reidi. Oitiva Dos órgãos Envolvidos. Determinações. Recomendações. Fixação de Prazo para Encaminhamento das Providências. Monitoramento. Ciência a Diversos Setores da Adminstração Pública

    ... possuem procedimentos para controle do usufruto do benefício fiscal por parte das empresas ... para a aprovação de projetos com contratos regulados pelo poder público anteriores a ...), incidentes sobre a receita decorrente da venda ou importação de máquinas, aparelhos, ..., tendo ou não a concessionária comprado os materiais ou contratado serviços com o ... competência destinada à lei formal, ou reserva legal, originária do poder legislativo. 3.1.12 ...

  • APELAÇÃO CIVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO COM CLÁUSULA DE USUFRUTO. PARTILHA DA NUA PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE EXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÃO NO IMÓVEL. DIVISÃO PREJUDICADA. Comprovado que o imóvel foi adquirido na constância da união estável mantida entre as partes, e na ausência de prévia disposição contratada em sentido contrário, deve o mesmo ser partilhado igualitariamente. O usufruto estabelecido sobre o referido terreno não inviabiliza a partilha do bem, pois o que será dividido é a nua propriedade, e não o usufruto, que é inalienável, segundo o disposto no art. 1.393 do CC. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70030763700, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella ...

    ... na partilha, do bem imóvel objeto do Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel com ... a nua propriedade do referido imóvel, reservando a posse a Adão R. C., através de Cláusula de ...

  • ... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... declaração de ineficácia do negócio de compra e venda, não basta a mera existência de demanda ... mais comum é o da doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a doação-partilha em ... a posse de bens dotais, próprios, reservados ou de sua meação. O art. 1.048, do CPC, ...

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    ... ultrapassar o valor nominal constituirá reserva de capital (artigo 182, § 1º). Ações sem ...d) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante ...Outros Direitos e Ônus. ARTIGO 40. O usufruto, o fideicomisso, a alienação fiduciária em ... nos termos deste artigo, a promessa de venda da ação e o direito de preferência à sua ... custódia fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. Não há falar em nulidade na sentença pronunciada por magistrado diverso daquele que conduziu a instrução. O princípio da identidade física do juiz, previsto no artigo 132 do Código de Processo Civil, não é absoluto. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. INTENÇÃO DE DOAÇÃO COM ENCARGO. PROVA TESTEMUNHAL. ERRO. ART. 138 DO CC/02. No mérito, as provas, em especial a testemunhal, demonstraram que apesar de ter sido entabulada Escritura Pública de Compra e Venda, a intenção das partes, pais e filhos, era realizar uma doação com encargos, ficando o filho donatário com a incumbência de cuidar dos pais doadores. Hipótese em que resta configurado a instituto jurídico do "erro", previsto no art. 138 do CC/02, na medida...

    ... e filhos, concordaram em formalizar um contrato de doação, com encargo, ou seja, os pais, ora ... A CELEBRACAO DE CONTRATO DE DOACAO COM RESERVA DE USUFRUTO, PROCEDE A ACAO DE ANULACAO DA ...

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    ...ARTIGO 2. Os contratos de suprimento de energia elétrica, ou ... reembolso relativo aos novos contratos de compra e venda de potência e de energia elétrica ... do referido ato o reconhecimento do usufruto do benefício de rateio da CCC. § 16. A ...§ 2.Na hipótese de a energia de reserva ser proveniente de fonte nuclear, sua ...

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