contrato compra e venda com usufruto

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4.983 documents for contrato compra e venda com usufruto
  • PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES AFASTADAS. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. A peça inicial foi devidamente instruída e a narração dos fatos conduz logicamente a conclusão, bem como os documentos acostados são hábeis a permitir a compreensão e o deslinde do feito. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. Caso em que a presente ação declaratória refere existência de vício de consentimento no negócio jurídico. Incidência do artigo 169 do Código Civil vigente. APELAÇÃO CÍVEL. MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A documentação acostada, bem como os depoimentos corroboram o entendimento de que todos os irmãos se comprometeram a permitir que Lorena, irmã mais velha, permanecesse residindo no imóvel enquanto vivesse. Cumpre, portanto, ser mantida a sentença que considerou válida a neg...

    ... de compra e venda, cláusula de usufruto vitalício em favor de Lorena dos Santos Velho. ..., sendo que a intenção era assinar contrato de compra e venda com reserva de usufruto. ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar ... regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda. ARTIGO 358. Se for título de crédito a ... que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO MOVIDA CONTRA CONSTRUTORA. CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA PRECLUSA. PENHORA SOBRE DIREITOS DE USUFRUTO DE BEM IMÓVEL DOS EXECUTADOS. APELAÇÃO DOS EMBARGANTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ASSUNÇÃO DAS DÍVIDAS DA EMPRESA. REJEIÇÃO. O exame detido dos fatos ocorridos no processo de execução demonstra que a questão da desconsideração da personalidade jurídica da empresa originariamente executada não mais comporta discussão, pois esgotados os meios de impugnação da interlocutória, com definição da responsabilidade dos dois sócios, ora embargantes, pelo pagamento do débito em litígio. Ademais, deferid...

  • Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por onerosidade excessiva - Das várias espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto aos pais - Escritura de compra e venda da nua propriedade de imóvel - Escritura de compra e venda de imóvel ad corpus - Escritura de compra e venda d...

  • APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO MOVIDA CONTRA CONSTRUTORA. CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA PRECLUSA. PENHORA SOBRE DIREITOS DE USUFRUTO DE BEM IMÓVEL DOS EXECUTADOS. APELAÇÃO DOS EMBARGANTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ASSUNÇÃO DAS DÍVIDAS DA EMPRESA. REJEIÇÃO. O exame detido dos fatos ocorridos no processo de execução demonstra que a questão da desconsideração da personalidade jurídica da empresa originariamente executada não mais comporta discussão, pois esgotados os meios de impugnação da interlocutória, com definição da responsabilidade dos dois sócios, ora embargantes, pelo pagamento do débito em litígio. Ademais, deferid...

  • AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - RESCISÃO DECRETADA E MANTIDA - JUROS DE MORA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE COMPENSAÇÃO.

    ... do pedido e do decreto de rescisão do contrato de compra e venda é devida, por expressa ...11 estar gravado com clausula de usufruto, afirmando que ele não poderia ser alienado, ...

  • AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NEGOU SEGUIMENTO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PENHORA DE BEM IMÓVEL. É DE SER RECONHECIDA A PENHORABILIDADE DE IMÓVEL QUE NÃO SERVE COMO MORADIA PERMANENTE PARA O CASAL OU ENTIDADE FAMILIAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 5º DA LEI Nº 8.009/90. EXCESSO DA PENHORA. NÃO HÁ COMO PRETENDER APRECIAR MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UMA INSTÂNCIA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70043248368, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 20/07/2011)

    ... não reside no imóvel, tendo-o firmado contrato de compra e venda com cláusula de usufruto em ...

  • AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO-EMBARGANTE. VALIDADE DA PENHORA. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. A partir da edição da Súmula nº 84 do STJ, é admissível o ajuizamento de embargos de terceiro pelo possuidor de boa-fé que não levou o contrato de promessa de compra e venda a registro. Se elaborada escritura pública de compra e venda, afirma-se ser despiciendo perquirir acerca da necessidade de registro desse documento para que se entenda perfectibilizado o negócio jurídico. Não se cogita de fraude à execução, já que ao tempo do negócio jurídico não corria contra o devedor trabalhista demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (art. 593, inciso II, do CPC).

    ... da Nua Propriedade com Reserva de Usufruto, sem averbação deste instrumento no registro de ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO À ALIENANTE. MORTE DA USUFRUTUÁRIA. EXTINÇÃO DO USUFRUTO, DIREITO DOS PROPRIETÁRIOS IMITIREM-SE NA POSSE DO IMÓVEL. EVENTUAL VÍCIO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA HÁ QUE SER DECLARADO JUDICIALMENTE. COMPRA E VENDA QUE SE PRESUME VÁLIDA E EFICÁZ. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045586260, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 22/03/2012)

  • Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Renúncia Fiscal Instituída Pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura-reidi. Oitiva Dos órgãos Envolvidos. Determinações. Recomendações. Fixação de Prazo para Encaminhamento das Providências. Monitoramento. Ciência a Diversos Setores da Adminstração Pública

    ... possuem procedimentos para controle do usufruto do benefício fiscal por parte das empresas ... para a aprovação de projetos com contratos regulados pelo poder público anteriores a ...), incidentes sobre a receita decorrente da venda ou importação de máquinas, aparelhos, ..., tendo ou não a concessionária comprado os materiais ou contratado serviços com o ...

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