contrato compra e venda doutrina

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  • EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PONTO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. A doutrina do ônus da prova repousa no princípio de que, visando a sua vitória na causa, cabe à embargante à execução o encargo de produzir provas capazes de formar, em seu favor, a convicção do juiz. No caso concreto, não se desincumbiu a contento a embargante desse encargo, de modo que improcede a pretensão. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70044397719, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/09/2011)

  • EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PONTO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. A doutrina do ônus da prova repousa no princípio de que, visando a sua vitória na causa, cabe à embargante à execução o encargo de produzir provas capazes de formar, em seu favor, a convicção do juiz. No caso concreto, não se desincumbiu a contento a embargante desse encargo, de modo que improcede a pretensão. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70044397719, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/09/2011)

  • OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. LEGITIMIDADE. 1. O dever de efetuar a transferência da titularidade do veículo decorre do contrato de compra e venda. É um daqueles deveres que a doutrina reconhece como acessórios ou laterais, baseados na boa-fé objetiva (art. 422, CC). A legitimidade do corréu decorre, portanto, da relação jurídica que se estabeleceu entre as partes pelo contrato. 2. A corré, por sua vez, também tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Não fosse o bastante o fato de que o veículo encontra-se registrado em nome dela junto ao Departamento de Trânsito, de modo que somente ela poderá assinar o documento de transferência, outro fato concorre para a sua legitimidade. É que, por certo, o corréu adquiriu dela o veículo, de modo que a obrigação qu...

  • EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PONTO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. A doutrina do ônus da prova repousa no princípio de que, visando a sua vitória na causa, cabe à embargante à execução o encargo de produzir provas capazes de formar, em seu favor, a convicção do juiz. No caso concreto, não se desincumbiu a contento a embargante desse encargo, de modo que improcede a pretensão. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70046202289, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/12/2011)

  • EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PONTO COMERCIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. A doutrina do ônus da prova repousa no princípio de que, visando a sua vitória na causa, cabe à embargante à execução o encargo de produzir provas capazes de formar, em seu favor, a convicção do juiz. No caso concreto, não se desincumbiu a contento a embargante desse encargo, de modo que improcede a pretensão. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70044397719, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/09/2011)

  • AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUMO EM FOLHA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. A doutrina do ônus da prova repousa no princípio de que, visando a sua vitória na causa, cabe a quem afirma o direito o encargo de produzir provas capazes de formar, em seu favor, a convicção do juiz. No caso vertente, não se desincumbindo a contento o autor desse encargo, a improcedência da ação é a medida que se impõe. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70048044663, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 18/04/2012)

  • CONTRATO - Compromisso de compra e venda - Resolução - Devolução das parcelas pagas - Cabimento - Art. 53 do Código de Defesa do Consumidor - Aplicação ? Doutrina e jurisprudência - Retenção de vinte e cinco por cento por despesas de administração e propaganda e 0,5% pela ocupação indevida do imóvel - Súmula n" 1 da Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Recurso parcialmente provido.

  • CONTRATO - Compromisso de compra e venda de imóvel -Rescisão, cumulada com restituição de parcelas pagas - Procedência parcial - Confirmação - Arrependimento dos autores - Possibilidade - Doutrina e jurisprudência - Restituição em parcelas - Não cabimento - Comissão de corretagem - Abusividade - Caracterização - Determinada a retenção de vinte e cinco por cento a título de custos operacionais - Recurso parcialmente provido para este fim.

  • CONTRATO - Compromisso de compra e venda de imóvel - Autores não têm mais condições de cumprir a avença - Direito de arrependimento - Reconhecimento pela doutrina e jurisprudência - Ação procedente em parte - Declarado rescindido o contrato - Restituição das parcelas pagas, com retenção de vinte e cinco por cento a título de custos operacionais - Recurso parcialmente provido para estes fins.

  • CONTRATO - Compromisso de compra e venda de imóvel - Rescisão, cumulada com reintegração de posse e indenização - Procedência parcial - Réu inadimplente - Direito de arrependimento - Reconhecimento pela doutrina e jurisprudência - Restituição das parcelas pagas - Cláusula que limita a devolução - Abusividade - Caracterização - Possível retenção de vinte por cento a título de despesas administrativas, mais 1% pela fruição do imóvel - Recurso parcialmente provido para estes fins.

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