contrato compra e venda moto

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  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. DEMANDA CORRETAMENTE DIRECIONADA EM FACE DO DEMANDADO, PESSOA FÍSICA, POR SER QUEM FIRMOU O CONTRATO DE COMPRA E VENDA. COMPRA E VENDA DE MOTO AQUÁTICA. ALEGADA PROMESSA DE VENDA DE BEM NOVO. FATO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, TENDO EM CONTA O VEÍCULO JÁ CONTAR COM DOIS ANOS, DESDE A SUA FABRICAÇÃO, CONFORME REGISTRADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE VENDA. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO PARA A RESCISÃO DO CONTRATO E PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO OCULTO. PROVA DOS AUTOS SUFICIENTE A DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DO DEFEITO, REDUNDANDO NA CONDENAÇ...

  • Julgamento antecipado da lide Cerceamento de defesa Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para apreciar os argumentos desenvolvidos no processo Prova documental existente que era suficiente para o julgamento da lide Prescindibilidade de produção de outras provas Inexistência de nulidade da sentença. Contrato Compra e venda de veículo Comprovado que a ré intermediou a compra e venda da motocicleta Afirmado pela própria ré, na contestação, que mantinha com a empresa importadora contrato de prestação de serviços de intermediação de vendas e de assistência técnica Alegado pela ré que estava enfrentando problemas perante os seus clientes, por não estar recebendo as motos e os acessórios para comercialização. Contrato Compra e venda de veículo Notificações envi...

  • Compra E Venda De 04 Grupos Moto-bombas

    ... E Venda De 05 Grupos Moto-bombas $$ Contrato Celebrado Em 03.08.98. Licita¦`o - Concorrencia ...

  • Segundo consta da inicial, o reclamante é réu na ação de rescisão de contrato de compra e venda de moto Honda CBX/250, ano 2001, no valor de sete mil reais proposta perante o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre/RS em razão de o reclamante não ter entregue a documentação necessária para a transferência do veículo. Inconformado o réu interpôs recurso inominado perante a Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Varginha Estado de Minas Gerais, ao qual foi negado provimento, mantendo, consequentemente, a sentença de 1º grau que julgou procedente o pedido. Em razão disso, o reclamante sustenta divergência com a jurisprudência desta Corte, pois ao caso deve ser aplicado o art. 401 do CPC, pois não se pode usar prova exclusivamente testemunhal para a comprovação de con...

  • APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CADEIA DE VENDA DE VEÍCULO SEM A FORMALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO MANDATO EVIDENCIADO. A prova dos autos demonstra que a parte autora entregou o veículo à administradora de créditos demandada para a realização da venda e quitação do financiamento, outorgando, para tanto, procuração para formalizar a efetiva transferência, o que não ocorreu, materializando-se o descumprimento das obrigações e os danos extrapatrimoniais decorrentes desta atitude. Optou a administradora requerida em substabelecer os poderes concedidos pela autora à segunda recorrida (sem a transferência formal do bem junto ao órgão de trânsito) que, por sua vez, realizou a venda do bem a terceiro s...

    ...Relatou que adquiriu uma moto Honda, placas IKR 8688, da empresa Cristofer Fett ... os detalhes que foram combinados na compra e venda realizada, tendo em vista que não ..., mostra-se inócuo, uma vez que inexiste contrato de compra e venda com a requerente. Impugnou o ...

  • COMPRA E VENDA. MOTO. DOCUMENTAÇÃO. O alienante de uma motocicleta é responsável pela higidez da documentação. Ausente os documentos necessários a regularização formal do bem pode a parte postular a resolução do contrato. Negado provimento ao recurso. (Recurso Cível Nº 71002216992, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 28/05/2010)

  • APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO REVISIONAL. CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O crédito fornecido ao consumidor pessoa física para utilização na aquisição de bens no mercado como destinatário final, se caracteriza como produto, importando no reconhecimento da instituição vendedora como fornecedora para fins de aplicação do CDC, nos termos do art. 3º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.078/90. Entendimento referendado pela Súmula 297 do STJ, de 12 de maio de 2004. DIREITO DO CONSUMIDOR À REVISÃO CONTRATUAL. O art. 6º, inciso V, da Lei nº 8.078/90 instituiu o princípio da função social dos contratos, relativizando o rigor do "Pacta Sunt Servanda" e permitindo ao consumidor a revisão do contrato em duas hipóteses: a) por a...

    ... contrato é uma compra e venda de uma moto com reserva de domínio e, muito embora o ...

  • APELAÇÕES-CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SETE RÉUS. CISÃO QUANTO A UM RÉU. CONDENAÇÃO DE TODOS NA FORMA CONSTANTE DA DENÚNCIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas nos autos, a ensejar a manutenção do édito condenatório na forma exarada na sentença. Dosimetria das penas impostas aos réus seguem inalteradas por esta Corte, já que corretamente aplicadas no juízo de origem. Pleito de progressão de regime formulado em recurso de apelação carece de conhecimento. Pedido de fixação de multa no mínimo legal também não merece conhecimento, haja vista sua fixação ter sido neste patamar. Pleito de liberdade indeferido, diante da ausência de constrangimento ilegal a embasar a custódia. APELAÇÕES DE A.S.L, J.O.A, N.M.F E J.C....

    ... auxiliado por seu irmão JOÃO CLÁUDIO na compra e venda de drogas e, com relação à remessa de ..., o denunciado JESUS ADEMAR seria o motorista, residente em São Borja/RS e proprietário de ...es com cobertura da RBS eu fiz, eu tenho contrato e tudo sabe, eu recebi um valor xis ali. Eu tinha ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO. ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DA RÉ PROVIDO. PREJUDICADO O APELO DO AUTOR. (Apelação Cível Nº 70047277561, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 12/09/2013)

    ... ação indenizatória contra COPASA MOTOS – COPASA COMERCIAL DE PEÇAS E AUTOMÓVEIS S/A, ...Carlos Alexandre, para efetuar a compra de uma nova motocicleta, sendo somado o valor ...Que o referido negócio versava sobre a venda de uma motocicleta narca HONDA TITAN 150 KS, ... em 06 de junho de 2009, como consta no contrato de compra e venda que fez com o Sr. Alexandre da ...

  • REPARAÇÃO DE DANOS. CONSUMIDOR. COMPRA DE VEÍCULO NOVO. MOTONETA. VÍCIOS OCULTOS DE GRANDE EXTENSÃO, RESULTANDO NO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO, INCLUSIVE DO CONTRATO ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR, NA FORMA ESTABELECIDA PELA SENTENÇA. AFASTADAS AS PREFACIAIS DE COMPLEXIDADE DA CAUSA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU E DA COMERCIANTE DO VEÍCULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 18 E §§, DO CDC. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71001982537, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 30/06/2009)

    ...) declarar rescindido o contrato de compra e venda da moto Dafra Laser, como também o contrato de ...

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