contrato compra e venda motocicleta

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8.282 documents for contrato compra e venda motocicleta
  • Ação resolução de contrato de compra e venda de motocicleta zero quilômetro por vício do produto. Prova pericial que comprova o vício na fabricação e montagem do motor, bem como na prestação de serviços de assistência técnica. Risco de autodestruição do que se pode chamar de "coração" da motocicleta - o seu motor -, circunstância em que utilizada, causaria sérios riscos à segurança e à vida do condutor. Configurada a hipótese de responsabilidade solidária entre fabricante e concessionária, que prestou assistência técnica de má qualidade. Desconstituição do negócio jurídico, com devolução dos valores pagos. Sentença mantida. Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70044907830, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 28/09/2011)...

  • Ação resolução de contrato de compra e venda de motocicleta zero quilômetro por vício do produto. Prova pericial que comprova o vício na fabricação e montagem do motor, bem como na prestação de serviços de assistência técnica. Risco de autodestruição do que se pode chamar de "coração" da motocicleta - o seu motor -, circunstância em que utilizada, causaria sérios riscos à segurança e à vida do condutor. Configurada a hipótese de responsabilidade solidária entre fabricante e concessionária, que prestou assistência técnica de má qualidade. Desconstituição do negócio jurídico, com devolução dos valores pagos. Sentença mantida. Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70044907830, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 28/09/2011)...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÓRIA E INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. Rescisão de contrato de compra e venda de motocicleta. Situação dos fatos que autorizam a rescisão contratual. Dano moral evidenciado, cujo valor arbitrado, se mostra consentâneo aos precedentes da Câmara. Cabimento da indenização por danos morais requeridos. O dano moral será indenizado, em observância aos critérios estabelecidos pela doutrina e jurisprudência. Indenização e honorários advocatícios mantidos conforme fixados na sentença. APELOS DESPROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70056022445, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 13/11/2013)

  • APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de reconhecimento de ineficácia de contrato de compra e venda. Compra e venda de motocicleta. Transferência da propriedade ocorrida no momento da tradição. Validade do negócio. Sentença mantida. Apelação não provida.

  • APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NOVAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA. AUSÊNCIA DE PROVA. COMUNICAÇÃO DE VENDA. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE MULTAS E PONTUAÇÃO DECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS INEXISTENTES. SENTENÇA MANTIDA. I. Para que haja reconhecimento da ocorrência de novação subjetiva passiva é imprescindível que a parte traga aos autos pacto que explicite o ânimo de novar o débito, desobrigando o devedor originário, ônus do qual não se desincumbiu no caso dos autos. II. Ausente comunicação de venda por parte do vendedor de veículo automotor no órgão administrativo competente - DETRAN - no prazo legal, descabida a transferência das multas e pon...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ACORDO DE REEMBOLSO NÃO CUMPRIDO. Para a propositura da ação monitória, basta que o demandante traga aos autos prova escrita da existência do débito, sem eficácia de título executivo, conforme dispõe o art. 1.102-a, do CPC. Contrato de compra e venda de motocicleta não cumprido, que resultou em acordo de devolução de valores. Incontroversa a inadimplência do apelante/vendedor. Culpa de terceiro não comprovada. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70046036844, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 03/05/2012)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. Comprovado nos autos o contrato de compra e venda de motocicleta entre as partes, bem como a tradição do veículo ao autor. Demandante que perdeu a posse do bem em razão de recolhimento e depósito do veículo por infração de trânsito. Não cabe ao réu-vendedor, que retirou a motocicleta do depósito, negar-se a entregá-lo ao autor, sob o pretexto de não ter adimplido integralmente o preço do negócio. Mantida a sentença de procedência do pedido de busca e apreensão. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040588097, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 28/04/2011)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. Comprovado nos autos o contrato de compra e venda de motocicleta entre as partes, bem como a tradição do veículo ao autor. Demandante que perdeu a posse do bem em razão de recolhimento e depósito do veículo por infração de trânsito. Não cabe ao réu-vendedor, que retirou a motocicleta do depósito, negar-se a entregá-lo ao autor, sob o pretexto de não ter adimplido integralmente o preço do negócio. Mantida a sentença de procedência do pedido de busca e apreensão. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040588097, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 28/04/2011)

  • APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (TRANSFERÊNCIA DO FINANCIAMENTO PARA O NOVO COMPRADOR) E INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DE IPVA EM ATRASO E DESPESAS COM RECURSO DE MULTAS, ALÉM DE RESTITUIÇÃO DE DESPESAS COM O DEPÓSITO DO VEÍCULO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UMA MOTOCICLETA (HONDA CG 150TITAN PLACA IPB0631). Sem a prova documental de que foi formalizado o requerimento da transferência de financiamento para o nome do comprador, não prospera o pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes da manutenção do financiamento em nome do autor (vendedor). A ação tamb...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM MÓVEL (MOTOCICLETA). DESFAZIMENTO DO CONTRATO PRINCIPAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. RESCISÃO, TAMBÉM, DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ACESSÓRIO DO PRIMEIRO. RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. DEVOLUÇÃO DO VALOR DO FINANCIAMENTO PELA EMPRESA VENDEDORA, QUE DEU CAUSA Á EXTINÇÃO DO CONTRATO, POR DEFEITO DO PRODUTO. DEVOLUÇÃO, TAMBÉM, PELO BANCO, DOS VALORES DO FINANCIAMENTO EFETIVAMENTE PAGOS PELO FINANCIADO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044778389, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Jul...

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