contrato compra e venda veiculos

4 similar searches for contrato compra e venda veiculos
  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for contrato compra e venda veiculos
  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ESPÉCIE DE CONTRATOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. RESCISÃO, DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. A rescisão judicial do contrato de compra e venda verbal é possível mediante prova constitutiva do direito produzida pelo autor, como dispõe o inc. I do art. 333 do CPC. O inadimplemento pecuniário e a devolução do bem, à falta de prova diversa, deduz o ajuste de desfazimento da transação. - A prova de nova transação, ou mesmo a novação, é prova constitutiva do direito. Ausente, não subsistem os pedidos e se impõe a improcedência da ação. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056544695, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 27/02/2...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO. Segundo a regra do art. 333, inciso I, do CPC, cabe ao autor da ação a demonstração do fato constitutivo do seu direito. No caso dos autos, o demandante deixou de comprovar a efetivação da contraprestação do contrato de compra e venda de veículos reclamado, porém a parte adversa trouxe aos autos cópia dos cheques utilizados na negociação, estes devolvidos por ausência de fundos e objeto de ação executória. Improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70053806261, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/08/2013)...

  • Bem móvel. Compra e venda de veículo. Defeitos nos veículos adquiridos. Ação redibitória cumulada com pedido de perdas e danos. Ação julgada parcialmente procedente. Ausência de controvérsia relevante nesta fase recursal sobre os defeitos dos veículos vendidos. Perícia que demonstra problemas nos veículos adquiridos desde o início e que, nada obstante reclamações e permanências reiteradas nas oficinas, não restaram solvidos. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Vícios não sanados. Direito da compradora de recuperar os valores despendidos com a compra dos produtos. Corré Auto Chan Veículos Ltda que responde solidariamente pelos vícios dos produtos vendidos. Responsabilidade do Banco Finasa como dependente do contrato de compra e venda dos veículos. Restituição pela corré à autora...

  • TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS. COMPENSAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária com o Fisco, exigir a compensação de crédito, a título de PIS e/ou COFINS, oriundo da inconstitucionalidade dos Decretos-leis 2.445/88 e 2.449/88, com obrigação que não é sua, mas do fabricante de veículo. A relação jurídica existente entre a concessionária e...

  • APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - REVENDA DE VEÍCULOS - PARCELAMENTO DO VALOR DO BEM - AUSÊNCIA DE FINANCIAMENTO - ENCARGOS ILEGAIS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. A partir da simples soma dos valores constata-se que não houve a incidência de juros remuneratórios, tampouco capitalização de juros. O valor parcelado não foi financiado, sendo certo que não logrou a apelante comprovar que ao valor total indicado na avença tenham sido aplicados juros não previstos expressamente no contrato.

  • RESCISÃO E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE ADQUIRENTE-CREDOR E UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS (AGENCIADOR) SOBRE OS DANOS MATERIAIS. EXTINÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AO CODEVEDOR SOLIDÁRIO POR FORÇA DO ART. 844, §3º DO CCB/02. PEDIDO DE DANOS MORAIS IMPROCEDENTE. 1. A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, uma vez que o negócio havido entre as partes, segundo afirmações do autor, envolveu três pessoas: a empresa proprietária do veículo vendido, um agenciador, e o próprio adquirente. Considerando que o pedido deduzido pelo autor consiste da rescisão deste contrato e indenização, resulta evidente a legitimação da empresa para responder a esta demanda. 2. A homologação judicial de acordo realizado entre o adquirente-credor e apenas ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ESPÉCIE DE CONTRATOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA. VEÍCULOS E SEMOVENTES. AJUSTE VERBAL. RESCISÃO. A rescisão do contrato verbal de compra e venda fundada na falta de pagamento é imperativa quando provada a contratação e não provado o adimplemento pelo comprador. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056057987, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 26/09/2013)

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE PARTE DO VALOR DO BEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA RÉ, REPRESENTADA POR SEU PREPOSTO. CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO COM PENDÊNCIA DE GRAVAME SOBRE O BEM EM NOME DA ANTIGA PROPRIETÁRIA (ARRENDAMENTO MERCANTIL). APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EM BRANCO PELO PREPOSTO DA RÉ, ASSINADO PELO AUTOR À ÉPOCA DA COMPRA. POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DO CONTRATO ONDE O AUTOR VERIFICOU QUE O FINANCIAMENTO CORRESPONDIA A VEÍCULO DIVERSO AO ADQUIRIDO. RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA (ART. 14 E 34 DO CDC). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DANOS MORAIS. Considerando que cabia à demandada, representada por seu preposto, agir com as cautelas necess...

    ... e venda junto à revendedora Indy Veículos, a qual representava a antiga proprietária do ...

  • TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS. COMPENSAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária com o Fisco, exigir a compensação de crédito, a título de PIS e/ou COFINS, oriundo da inconstitucionalidade dos Decretos-leis 2.445/88 e 2.449/88, com obrigação que não é sua, mas do fabricante de veículo. A relação jurídica existente entre a concessionária e...

  • TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS. COMPENSAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONCESSIONÁRIAS E FABRICANTE DE VEÍCULOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECEITA BRUTA. A Medida Provisória 1991-15/2000, em seu artigo 44, criou o regime da substituição tributária para PIS e COFINS, nas hipóteses de transações realizadas entre fabricantes de veículos e suas concessionárias. Tratando-se de substituição tributária, não cabe ao substituído (concessionária), que não mais participa da relação jurídica tributária com o Fisco, exigir a compensação de crédito, a título de PIS e/ou COFINS, oriundo da inconstitucionalidade dos Decretos-leis 2.445/88 e 2.449/88, com obrigação que não é sua, mas do fabricante de veículo. A relação jurídica existente entre a concessionária e...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company