contrato comutativo conceito
1680 resultados para contrato comutativo conceito
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Direito dos contratos
... Direito Dos ContrAtos ... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, ... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... 4.3.9.1. Contrato comutativo ... É aquele em que as partes, de antemão, ...
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Locação do imóvel em usufruto
... PAbLo SToLzE GAGLIANo ... Tal conceito, extraído inteiramente da previsão legal ... brasileiro, a locação sempre foi um contrato típico e nominado ... Trata-se de um contrato ... prestações, consiste em um contrato comutativo, enquadrando-se também no conceito de contrato ...
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Decisão monocrática Nº 1437865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... Desacolhimento. Franquia. Contrato complexo que extrapola a simples prestação de ... -se que franquia tem incrustada em seu conceito a prestação de serviços, pois se trata de rato bilateral, consensual, comutativo, oneroso, cujo objetos são, além da cessão do ...
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Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... ísticas do contrato bancário são: comutativo, contrato de massa, adesividade, sigilo ...
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Acórdão nº 1.0000.19.056298-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. DESCONSTITUIÇÃO. CAUSA MADURA. JULGAMENTO PER SALTUM (ART. 1.013, §4º, DO CPC). TERMO DE COMPROMISSO. NATUREZA JURÍDICA. CONTRATO COOPERATIVO. REPASSE DE VARBAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CLÁUSULA CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA. FATO...
... da quantia que despendeu para quitao do contrato administrativo celebrado para execuo da obra ... Embora no possua carter comutativo ou distributivo, nsito aos negcios jurdicos em ... partes so contrapostos, enquadra-se no conceito de "contrato cooperativo", ou seja, voltado ... -
Acórdão nº 1.0000.18.085807-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - CURSO SUPERIOR - NEGATIVA DA MATRÍCULA - INADIMPLÊNCIA - ERRO NO SISTEMA DA RÉ - IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DO BOLETO. - A existência de débito anterior autoriza a negativa de matrícula, conforme estatui o 'caput' do art. 5º da Lei nº 9.870/99: "Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das...
... Ora, cumpre registrar que o contrato de prestao de servios educacionais, submetidos s ... como um contrato bilateral, oneroso e comutativo. Oportuno trazer baila o conceito do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040966-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - REALIZAÇÃO DE PROVA POR MOTIVO JUSTIFICADO - DESÍDIA DO ALUNO PARA APRESENTAR O REQUERIMENTO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.- Não há que se exigir que o magistrado, ao proferir sua decisão, tente convencer as partes do seu entendimento, sustentando teses jurídicas e impugnando cada argumento adotado pela parte,
... o direito do recorrente na resciso do contrato. Afirma o apelante que atendeu a todas as ... como um contrato bilateral, oneroso e comutativo. Oportuno trazer baila o conceito do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.016562-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DE NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS - APLICAÇÃO DO CDC - CONSUMIDOR EQUIPARADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE. - A inclusão indevida nos órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA, etc.) gera dano moral in re ipsa, que prescinde
... que embora no tenha celebrado qualquer contrato junto requerida, teve seus dados por ela ... como um contrato bilateral, oneroso e comutativo. Oportuno trazer baila o conceito do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.056262-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - CURSO SUPERIOR - NEGATIVA DA MATRÍCULA - INADIMPLÊNCIA - RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO DEVIDAMENTE QUITADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - A existência de débito anterior autoriza a negativa de matrícula, conforme estatui o 'caput do art. 5º da Lei nº 9.870/99: "Os alunos já matriculados, salvo...
... que foi celebrado entre as partes contrato de prestao de servios educacionais, sendo assim, ... como um contrato bilateral, oneroso e comutativo. Oportuno trazer baila o conceito do ... -
Acórdão Nº 0313230-05.2017.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
... O contrato detransporteterrestre reflete ntida relao de umo, inserindo-se o transportador no conceito de fornecedor e o usurio, que paga pelo servio, ... consensual, bilateral, oneroso e comutativo, posto que para a sua celebrao basta o simples ...
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Acórdão nº 1.0447.12.001788-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE -INDENIZAÇÃO DESCABIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. - O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica na
... traga em sua defesa a clusula 4 do contrato de compra e venda, esta no capaz e no exclui os ... , f.11), no se enquadrando, portanto, no conceito de consumidora, previsto no art. 2 do CDC, de ... coisa recebida por fora de um contrato comutativo (in Novo Curso de Direito Civil,volume IV: ... -
Acórdão nº 1.0447.12.001788-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE -INDENIZAÇÃO DESCABIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. - O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica na
... traga em sua defesa a clusula 4 do contrato de compra e venda, esta no capaz e no exclui os ... , f.11), no se enquadrando, portanto, no conceito de consumidora, previsto no art. 2 do CDC, de ... coisa recebida por fora de um contrato comutativo (in Novo Curso de Direito Civil,volume IV: ... -
Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A ... Sobre o conceito de contrato para a Administração Pública, ... características: formal, oneroso, comutativo e intuitu personae ... É formal porque deve ser ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, ... Comutativo: há prestações equivalentes e já conhecidas ...
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Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, não comuns às coisas congêneres, ... Caio Mário sintetiza o conceito de vício redibitório como sendo o defeito ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... , como o caráter sinalagmático e comutativo do salário e sua proporcionalidade , ...
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Acórdão nº 1.0317.13.008159-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINARES - DESERÇÃO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VÍCIO REDIBITÓRIO - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DESCABIDA - SENTENÇA MANTIDA.- A deserção do recurso não se verifica de imediato se o pedido de concessão da gratuidade de justiça é matéria...
... CIVIL. AO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DLAR AMERICANO ... Sobre o conceito de vcio redibitrio, o civilista Pablo Stolze ... coisa recebida por fora de um contrato comutativo (in Novo Curso de Direito Civil,volume IV: ... -
Acórdão nº 1.0394.14.009160-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C REPARAÇÃO CIVIL - DECADÊNCIA DO PEDIDO REDIBITÓRIO - RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Sendo certo que quando da propositura da ação, já havia transcorrido cerca de cinco meses desde a data em que o vício foi constado, fica evidenciado que a apelante decaiu do direito de buscar a redibição do contrato, na forma...
... Sobre o conceito de vcio redibitrio, o civilista Pablo Stolze ... da coisa recebida por fora de um contrato comutativo (in Novo Curso de Direito Civil,volume ... -
Acordao N° 1603211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processual civil e empresarial. Apelação cível. Preliminares. Rejeição. Intempestividade. Inocorrência. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Ausência. Cerceamento de defesa e ofensa ao art. 93, inc. Ix, da cf. Descabimento. Controvérsia. Pretensão indenizatória. Contrato de franquia. Natureza. Disciplina legal. Atividade empresarial. Ônus e riscos. Caso dos autos. Nulidade do contrato. Inocorrênc
... PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... FRANQUIA. NATUREZA. DISCIPLINA LEGAL ... ípico, consensual, bilateral, oneroso, comutativo, de ... execução continuada e solene, neste ... -se, o profissionalismo é ínsito ao conceito de empresário (art. 966 ... do Código Civil) ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... isto? Que havendo empregado, segundo o conceito do art. 3º, e empregador, segundo o conceito do ... , consensual , bilateral , oneroso e comutativo, intuitu personae, continuado e de adesão ...
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Artigos 442 a 456
... DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... A relação jurídica é conceito" básico em Direito e dela sobressai a especializa\xC3" ... Comutativo é o contrato que possui equivalência entre as ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... UM CONCEITO EM EXPANSÃO ... 3.1.1 A origem do termo ... , encontrando-se na verdade no nexo comutativo que se estabelece entre as duas prestações e ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... 1. Conceito de contrato de trabalho ... A CLT define contrato de trabalho em seu ... é um negócio jurídico bilateral, sinalagmático, oneroso, comutativo, de trato sucessivo, já que não se completa com um único ato, e que se ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... 4. CONTRATOS ... 4.1. Conceito, pressupostos, formação e princípios dos ... foi adquirida em razão de contrato comutativo, não se aplicando aos casos em que a aquisição ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... , como o caráter sinalagmático e comutativo do salário e sua proporcionalidade , ...