contrato de casamento modelo

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    ...II - pelo casamento;. III - pelo exercício de emprego público ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...

  • Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

    ...No modelo de câmbio flutuante, as taxas acompanham ... dentro da mesma empresa, promovendo o casamento de operações ativas com outras operações ...

  • Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

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    ... de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. ARTIGO 391-A. A confirmação do ...

  • Sylvie Boëchat:

    ... que instituiu a “união estável” como modelo de relação entre casais, alternativa ao ... como divorciado quando da assinatura do contrato de locação, embora vivesse ele em união ...

  • LOCAÇÃO DE MOVEIS - INDENIZAÇÃO - VESTIDO DE NOIVA - ATRASO NA ENTREGA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS - PROVA DE PAGAMENTO - RESSARCIMENTO DEVIDO - CONDUTA INADIMPLENTE DA REQUERIDA CONSTRANGIMENTOS DECORRENTES DANOS MORAIS DEVIDOS - REDUÇÃO - RAZOABILIDADE - PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA R. SENTENÇA - RECONVENÇÃO DA REQUERIDA - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDA E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDOS.

    ... deu causa ao descumprimento do contrato, porquanto várias vezes alterou o modelo do ido de seu casamento. Afirma que a apelada não respeitou os horários ...

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    ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. ...CAPÍTULO I Dos crimes contra o casamento. Bigamia. ARTIGO 235. Contrair alguém, sendo ...

  • ... cartórios de registro de nascimentos, casamentos e óbitos;.     II - os de números II e III, ... livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da ...    I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou ...

  • INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 1.790 CAPUT DO CÓDIGO CIVIL. TRATAMENTO DISTINTO PARA DIREITOS SUCESSÓRIOS DE COMPANHEIROS O art. 226, § 3º da Constituição Federal estabelece que para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão, numa eloqüente demonstração que o casamento e a união estável não são iguais para todos os efeitos, ou mesmo para os efeitos patrimoniais e sucessórios; senão era desnecessário converter a união em casamento. Não possível converter uma coisa em outra, a menos que sejam desiguais. O propósito foi proteger e não igualar as duas modalidades. Assim, se é constitucional essa diferenciação no casamento, não se poderia supor inconstitucional a opção legislativa...

    ... claramente a sua preferência pelo modelo de família formalmente constituída pelas ... a continuar, por sub-rogação, o contrato de locação celebrado pelo companheiro falecido, ...

  • AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFECÇÃO DE VESTIDO DE NOIVA. PAGAMENTO DE PARTE DO PREÇO CONTRATADO ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MODELO FOTOGRÁFICO E DE PASSARELA. PRINCÍPIO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ENTRE OS LITIGANTES. CORREÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Incumbindo a cada uma das partes obrigações recíprocas no contrato verbal por elas celebrado, a autora relativamente à prestação de serviços como modelo para as produções da ré e esta, relativamente à confecção do vestido de noiva da autora, incumbe a cada qual a comprovação do preço ajustado para retribuição de seus serviços, bem assim de que os serviços prestados atenderam à legítima expectativa da sua destinatária. Desnecessário invocar para tanto a ...

    ... de que o vestido, cinco dias antes do casamento, não se encontrava confeccionado conforme o ...

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