contrato de doacao de imoveis

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for contrato de doacao de imoveis
  • Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.

  • EMBARGOS DE TERCEIRO. DOAÇÃO. DOMÍNIO NÃO REGISTRADO. A propriedade sobre bem imóvel somente se opera pela transcrição do título de transferência no Registro Imobiliário, o que não ocorre no caso em exame. O contrato de doação não possui efeito real, salvo com a tradição (bens móveis) ou com o registro do domínio (bens imóveis). Inexiste, no ordenamento jurídico pátrio, a transferência de bens imóveis solo consensu. Embargos de terceiro a que se nega provimento.

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ... a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. ARTIGO 30. ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar ...CAPÍTULO IV Da doação. SEÇÃO I Disposições gerais. ARTIGO 538. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. BENS QUE FORAM OBJETO DE PERMUTA POR TERCEIROS ESTRANHOS A LIDE. Não se comunicam os bens adquiridos um dos cônjuges por meio de doação. Caso em que os pais da apelada, por meio de contrato de permuta, obtiveram bens imóveis e colocaram a filha como nua proprietária. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70035449073, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 24/11/2010)

  • APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. IMISSÃO DE POSSE. Constatada a nulidade da doação que deu origem ao contrato de compra e venda entabulado pelos réus, aliada à incorporação do imóvel em discussão, após processo de inventário, ao patrimônio das autoras, impõe-se a imissão destas na posse do bem, sendo descabida a alegação de exceção de usucapião. Ademais, não há falar em indenização pelas obras realizadas no imóvel, pois quando do início da construção os requeridos já tinham conhecimento da existência de pendências sobre o imóvel que poderiam caracterizar que a edificação fora erguida sobre bem alheio. No mesmo sentido, vai repelida a indenização pelo ponto comercial, cabendo ressaltar que os demandantes iniciaram atividade comercial em imóvel cuja posse era injusta. Manutenção da se...

  • DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÕES FEITAS PELO CÔNJUGE VARÃO, FALECIDO, EM NOME DE SUA ESPOSA. MORTE DO VARÃO SEM DEIXAR PATRIMÔNIO. INVASÃO DA LEGÍTIMA. RECURSO PROVIDO. VOTO VENCIDO. Hipótese em que o de cujus, casado pela terceira vez, destina parte significativa de seu patrimônio para adquirir, em nome de sua nova esposa e dos filhos desta, bens imóveis e um automóvel e que, em função disso, faleceu sem patrimônio algum. Os filhos propõem ação visando à declaração de ineficácia dessas aquisições, de modo que delas constem o falecido como adquirente. Argumenta-se que o de cujus colocou os bens em nome de terceiros para desviar o patrimônio das constantes investidas de sua segunda esposa. O órgão julgador dos embargos infringentes não fica adstrito ao...

    ... o dinheiro decorrente de rescisões de contratos de trabalho, é possível aferir que ele possuía ... legítimas em decorrência de eventual doação promovida pelo de cujus, seria necessária a ...

  • Alienacao De Imoveis Na Modalidade Doacao Com Encargos Para Implantacao De Industrias

  • Alienacao De Imoveis Na Modalidade Doacao Com Encargos Para Implantacao De Industrias

  • S: 1. CONDOMÍNIO - DESPESAS CONDOMINIAIS - COBRANÇA - LEGITIMIDADE DE PARTE - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - CONTRATO DE DOAÇÃO DA UNIDADE CONDOMINIAL QUE NÃO OPERA EFEITOS PERANTE O CONDOMÍNIO ATÉ QUE SEJA DEVIDAMENTE AVERBADO NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO E CADA PARCELA - CARÊNCIA DE SEIS MESES - INAPLICABILIDADE - ESCOPO DA \0NVENÇÃ0 CONDOMINIAL DE OBTERÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DENTRO \ DESSE PRAZO ULTRAPASSADO ESSE TEMPO A CORREÇÃO DEVE INCIDIR SOBRE TODO O PERÍODO. 3. MULTA MORATÓRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NATUREZA /JURÍDICA DISTINTA - OS

    ... real, a existência do contrato de doação é res inter aiíos acta perante o condomínio, ...

  • Representação. Possíveis Irregularidades Na Execução de Contrato de Repasse. Oitiva Prévia. Indeferimento da Cautelar Pleiteada. Retorno Dos Autos à Unidade Técnica para Exame de Mérito. Proposta de Conversão em Tce. Ausência de Elementos que Efetivamente Configurem e Quantifiquem o Dano ao Erário. Determinação para Diligência Junto à Caixa EconÔmica Federal. Ciência

    ..., novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais". 14. Nesse caso, tanto a ... necessidade de providenciar a cessão e doação dos imóveis. 16. O Contrato de Repasse nº ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company