Contrato de equipe

• Acórdão nº 849/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Abril de 2011

Representação Formulada Por Equipe De Fiscalização. Jogos Panamericanos. Aditamento Do Contrato Para Mudança Do Sistema De Credenciamento. Problemas Técnicos E Operacionais Na Utilização Do Novo Sistema. Ineditismo Do Evento. Acolhimento Das Justificativas. Determinações. Arquivamento

• A GOLDEN Cross fechou contrato com a Giovanni+Draftfcb. A agência montou equipe de 15 profissionais para cuidar da nova cliente. A operadora vai investir mais de R$ 10 milhões. Prevê elevar vendas em 20%.

Impostos adiados 1 O governador Sérgio Cabral adiou o prazo de recolhimento de ICMS e IPVA em 13 municípios afetados pelas chuvas no Estado do Rio.

• O Globo
• 19 de Janeiro de 2012

• Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-4900-62.2005.5.24.0000 de 8ª Turma, 14 de Setembro de 2010

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - TRABALHADOR INDÍGENA. VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO. O Estatuto do Índio tem por escopo preservar a cultura do indivíduo indígena, integrando-o, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional (art. 1º). Nos termos do art. 14 da Lei nº 6.001/73, -não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social-. Uma vez caracterizados os elementos típicos do vínculo de emprego, assiste ao trabalhador indígena todos os direitos e garantias previstos para o trabalhador comum, coibindo-se as fraudes que maculam as relações de trabalho, a teor do art. 9º da CLT, impondo-se, assim, o princípio da primazia da rea...

... caso em exame, a usina alega que firmou contrato de locação de serviços, por prazo determinado, na modalidade contrato de equipe, com a chancela da FUNAI. A sentença rescindenda ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Julho de 2009

RELAÇÃO DE EMPREGO. MÚSICO EM CONJUNTO MUSICAL. Músico baixista que integra conjunto musical, sem traços de subordinação, mas atuando sob a condição associativa para a realização de uma atividade conjunta, onde os lucros e despesas eram objeto de rateio entre os integrantes, em típico contrato de equipe. Mantida a decisão que não reconheceu a existência de relação de emprego.

• Processo nº 0083337 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Civel, 16 de Novembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO NA COPA DAVIS DE TÊNIS DO ANO 2004. Autor, consagrado profissional do tênis, capitão da equipe brasileira, incumbido de distribuir entre os profissionais por ele convocados, composta de jogadores, preparadores físicos, fisioterapeutas e comissão técnica, o prêmio de 20.000 dólares pela participação no torneio. Alegação de não recebimento da importância contratada. Atual Presidente da Confederação Brasileira de Tênis que se recusa ao pagamento sob a alegação de que a competição teria ocorrido durante a administração anterior, não havendo como localizar o instrumento firmado entre as partes. Informação não comprovada de que a Federação Internacional de Tênis (ITF) fazia a remessa do valor da premiação à CBT, qu...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 28 de Abril de 2011

Constatando-se nos autos que o reclamante firmou contrato de prestação de serviços, através de empresa por ele constituída, com a exclusiva finalidade de atuar no treinamento de equipes de futebol, como ocorreu na hipótese, impondo, como condição para a assinatura do contrato, a aceitação, pelo reclamado, de toda a comissão técnica por ele indicada, e, ainda, que desempenhava suas funções, no comando da equipe desportiva, com plena autonomia, tem-se que a prestação de serviços ocorria sem subordinação jurídica, não configurando a relação de emprego (art. 3º, da CLT) Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. Recife, 28 de abril de 2011. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Desembarg...

• Acórdãos nº 992090884310 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Outubro de 2010

AÇÃO DE ANULAÇÃO C.C. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. Contrato de prestação de serviços firmado por meio de intermediação. Alteração efetuada pela ré que intermediou a contratação e que não mais integrava a equipe de vendas da contratada. Inexistência de responsabilidade desta pela conduta fraudulenta perpetrada pelo preposto daquela. Ausência de disposição contratual que impusesse o dever de informar eventual descredenciamento de revendedores. Conduta negligente não configurada. Honorários advocatícios despendidos para a consecução do direito material. Dever de ressarcimento pelos que ensejaram a busca do Estado-jurisdição. Princípio da causalidade em extensão devida. Atendimento ao direito de intangibilidade do patrimônio. Vigência ao princípio do restitutio in integrum que deve ser garant...

• Acórdão nº 448/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Fevereiro de 2011

Representação. Possíveis Irregularidades Em Contrato Relacionado À Transferência De Tecnologia Referente À Produção De Hemoderivados. Oitiva Da Hemobrás E Da Empresa Contratada. Esclarecimentos Dos Principais Pontos Levantados Pela Equipe Técnica. Recomendações. Conversão Do Processo Em Acompanhamento

• Acórdão nº 1999.32.00.006171-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007

ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE CONTRATO. DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. MÉRITO. A alegação de que a Impetrante não teve oportunidade de se defender é desmerecida pela prova documental juntada já com a inicial e que revela ter sido dada oportunidade para justificação da falha geradora da nulidade do contrato. Foram ainda feitas diversas reuniões formais com a empresa, o que só acrescenta no sentido de que teve pleno conhecimento da acusação que lhe era feita e teve oportunidade de se defender e de regularizar a falha apontada, o que não fez. Na licitação, o peso maior para escolha da empresa foi a qualificação profissional dos integrantes da equipe da Impetrante, pelo que não poderia ter alterado os nomes, como fez, sem prévia aprovação da Administração. Ao firmar contrato c...

• Acórdãos nº 058932 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2010

Plano de Saúde Sentença de improcedência Reforma Necessidade - Paciente portador de câncer de próstata, necessitando de tratamento de quimioterapia Negativa de cobertura, que levou o autor a custear as despesas Pedido de reembolso - Admissibilidade Negativa fundada em falta de conhecimento de que o autor necessitava de tratamento Tese infirmada pela prova dos autos Decisão reformada Recurso provido em parte para julgar parcialmente procedente a ação. Não há qualquer razão que justifique a negativa da cobertura para a realização do tratamento, não excluído pelo contrato, e que segundo a equipe médica que assistia o autor era o mais indicado para o seu tratamento.