PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO INAUDITA ALTERA PARTE. VIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o Poder Judiciário também inove sua atuação, no intuito de encontrar meios eficazes de reverter as manobras lesivas, punindo e responsabilizando os envolvidos. É possível ao juízo antecipar a decisão de estender os efeitos de sociedade falida a empresas coligadas na hipótese em que, verificando claro conluio para prejudicar credores, há transferência de bens para desv...
..., juntamente com as sociedades Rural Leasing Arrendamento Mercantil e Sobar S⁄A Álcool e Der... a Rural Leasing e a Sobar foi celebrado contrato de arrendamento mercantil, na modalidade 'lease ba...ses que os reconhecem segundo dois amplos modelos: o modelo orgânico, segundo o qual o grupo é car...
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEICULO - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO - CABIMENTO. A restituição do bem é conseqüência lógica da extinção da ação sem julgamento de mérito, uma vez que revogada a liminar anteriormente concedida de reintegração de posse. RECURSO IMPROVIDO.
... Sorocaba, em que é agravante SANTANDER LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL sendo agravado GIVAL... posse, com pedido de liminar, fundada em contrato de arrendamento mercantil (Leasing) concernente aoo veículo marca VW, modelo Golf, ano 2001, placa GZE 3748, que a arrendante p...
APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REVISÃO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Trata-se de ação de rescisão contratual sob a alegação de que o contrato se tornou excessivamente oneroso, de modo a impossibilitar seu adimplemento. Pedidos alternativos, quais sejam, a redução do valor das prestações assumidas ou a referida resolução do contrato. 2. Total ausência de prova, o autor da demanda em momento algum se insurge especificamente contra as cláusulas que considera abusivas no negócio jurídico, sendo inviável a revisão do mesmo, menos ainda sua rescisão. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70034043737, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 31/03/2011)...
...leasing, um veículo marca/modelo Fiat Palio WD ano/modelo...
Auditoria. Contrato de Manutenção e Suporte Dos Terminais Lotéricos Instalados em Pontos de Venda da Caixa No País. Falhas Na Orçamentação e Formalização do Processo Licitatório. Motivação Inadequada para Alteração Contratual. Fragilidades No Controle do Contrato. Realização de Serviços Fora do Escopo Contratual. Audiências. Glosa Dos Pagamentos Realizados Indevidamente, por Iniciativa da Caixa. Acolhimento das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Gestores. Determinações. Notificações. Ciência
... R$ 3.128.382,00 para 28.260 terminais de modelo básico e R$ 360.623,90 para 2.990 terminais com r... 31.250 terminais lotéricos em modelo de leasing. Durante a vigência do Contrato nº 640/2005, pel...
APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REVISÃO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Trata-se de ação de rescisão contratual sob a alegação de que o contrato se tornou excessivamente oneroso, de modo a impossibilitar seu adimplemento. Pedidos alternativos, quais sejam, a redução do valor das prestações assumidas ou a referida resolução do contrato. 2. Total ausência de prova, o autor da demanda em momento algum se insurge especificamente contra as cláusulas que considera abusivas no negócio jurídico, sendo inviável a revisão do mesmo, menos ainda sua rescisão. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70034043737, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 31/03/2011)...
...leasing, um veículo marca/modelo Fiat Palio WD ano/modelo...
A Presente Apelação Cível (Fls. 47/65) Foi Interposta Pela Oi Bahia Comércio de Materiais de Construção Ltda-Me contra a Sentença (Fls. 40/44) Prolatada Pelo Mm. Juiz de Direito da 7ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível e Comercial da Comarca do Salvador que, nos Autos da Ação de Revisão de Contrato de Leasing Nº 0086067-38.2009.805.0001, por Si Ajuizada contra o Banco Itauleasing S/a - Ora Apelado - Julgou Improcedente Prima Facie o Pedido, Com Supedâneo no Art. 285-a do Cpc, ao Fundamento de que Inexiste Abusividade nas Cláusulas Contratuais. Inicialmente, Requereu a Apelante a Concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita sob a Alegação de que Não Poderia Arcar Com as Despesas do Processo sem Prejuízo de Sua Subsistência, que Ora Defiro, nos Termos d...
... regra bem realiza, na ordem prática, o modelo constitucional do direito processual civil na medi...
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO COLENDO 7º GRUPO CÍVEL, NA FORMA DO ART. 11, VII, ALÍNEA `B, DA RESOLUÇÃO Nº. 01/98 DESTA CORTE. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045945896, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 24/11/2011)
...LEASING). de um veículo, mantido entre as partes. . Ao re...Leasing, de um veículo de marca/modelo VW/Gol 1.0, placas IOY 3694, chassi 9BWAA05U59P001...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO RESOLUTÓRIA. CONCESSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE AOS VALORES DOS ALUGUEIS ATÉ A EFETIVA DEVOLUÇÃO DO BEM A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70044079663, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 29/08/2011)
... devolução do veículo FORD/FUSION, ano/modelo 2008/2009, placas IPR 1591, objeto do contrato de leasing com a ré e, o depósito judicial do valor mensal ...
Apelação Cível - Mandado de Segurança - ICMS - Transporte aéreo - Leasing - Sentença que julgou procedente a ação mandamental e concedeu a segurança - Recursos Oficial e voluntário da Fazenda do Estado de São Paulo - Desprovimento de rigor - Recurso Oficial conhecido porque superado o valor de alçada, consoante inteligência do art. 475, § 2o do CPC - A natureza jurídica do contrato de arrendamento mercantil (leasing), nas hipóteses de não haver, ao final do ajuste, opção de compra do bem, determina a não incidência do ICMS sobre as importações de aeronaves, peças e equipamentos do exterior, ainda que sob a égide da EC 33, de 2001 - Precedentes dos C. STF, STJ e desta Câmara de Direito Público - Sentença mantida - Recursos Oficial e voluntário da Fazenda Pública do Estado de São Paulo de...
... equipada com duas turbinas marca CFM, modelo CFM56-5B4/3. . PODER JUDICIÁRIO . TRI...
APELAÇÃO CIVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CONEXA COM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE E ALCANCE. Às operações de concessão de crédito e financiamento aplica-se o CODECON, visto que plenamente caracterizado o conceito de consumidor (art. 2°) e de fornecedor (art. 3°), nos exatos termos da lei consumerista, entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça ao editar a súmula n. 297. Sendo as normas de ordem pública e interesse social, cabe ao julgador a decretação de nulidade de cláusula contratual, inclusive de ofício, quando nula de pleno direito, entendimento pacífico nesta Câmara. DA DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING. O pagamento antecipado, juntamente com as prestações, do VRG vai de encontro à car...
...07) referente ao veículo marca FORD, modelo Escort Hobby, placas FHS1995. O valor da contrata...
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