contrato de locacao de imovel modelo

• Contrato de locação de imóvel para fins comerciais

Este é um modelo de contrato para locação de imóvel para fins comerciais, ou seja, um modelo de contrato em que o proprietário de um imóvel o aluga para que seu locatário (ou inquilino) nele desempenhe atividade mercantil. No presente modelo há várias menções à Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Além de cláusulas básicas deste tipo de contrato, neste modelo se encontram também exemplos de cláusulas opcionais, que devem ser usadas conforme a vontade das partes como, por exemplo: manutenção da locação em caso de alienação do imóvel; utilização do imóvel por sociedade da qual o LOCATÁRIO faça parte etc.

• Modelos

• Código Civil

...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar dom... de fazer averbar a cessão no registro do imóvel. ARTIGO 290. A cessão do crédito não tem eficá... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a cois...CAPÍTULO V Da locação de coisas. ARTIGO 565. Na locação de coisas, uma...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuizada apenas em desfavor da...

..., decorrente de danos existentes no imóvel, devido à sua natureza peculiar, é de vinte anos...No modelo vigente, as Sociedades Seguradoras não constituem... de financiamento ou o contrato de locação com opção de compra;. b) no caso de imóvel em c...

• Processo nº 0001949 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Nona Camara Civel, 31 de Março de 2011

Apelações cíveis em conexas ações de despejo por falta de pagamento e adjudicatória - esta, com pleito alternativo de indenização por desistência, com fulcro em cláusula penal do suposto contrato de compra e venda. 1. Ação de despejo. 1.1. Para a propositura da ação de despejo, que tem por substrato fático-jurídico a formação de contrato de locação, é parte legítima aquele que figura como locador, quer pelas cláusulas do contrato escrito, quer pela efetiva execução prática do contrato, se não houver de instrumento escrito. 1.2. O domínio sobre o imóvel, por si só, não legitima o proprietário não locador para a propositura dessa ação específica, porque envolve a rescisão de contrato do qual ele não faz parte e que pode decorrer de relação jurídica entre o proprietário e o locador (subl...

... de mandato, tomando-se um modelopadrão de procuração em causa própria, mas nele ...

• MinistÉRio PÚBlico

• IOSP, 07 de Abril de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70038810115 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 07 de Dezembro de 2010

AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. MARCO DIVISÓRIO. ALTERAÇÃO. CONCESSÃO DA LIMINAR. PRELIMINARES. CONTRAMINUTA. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. Presentes os documentos obrigatórios e facultativos para fins de dirimir a controvérsia. RAZÕES RECURSAIS. SIMETRIA COM A DECISÃO AGRAVADA. A petição recursal, ainda que não possa ser considerada como modelo, apresenta as razões da inconformidade. MEDIDA LIMINAR. CAUTELAR DE ATENTADO. CONCESSÃO. Há possibilidade de se conceder liminar para fins de garantir a eficácia do processo principal. CONSTRUÇÃO. MARCO DIVISÓRIO ENTRE TERRENOS. VIOLAÇÃO. Sentença proferida na ação de nunciação de obra nova. Constatada a invasão do imóvel da parte autora, nos fundos do terreno, em 70 centímetros. Imóvel locado. Paralisação da obra. Perigo de inovação do estado de fato. O ...

...O fato de constar no contrato que a área em litígio não é objeto da locaçã...Ademais, embora conste no contrato de locação do terreno, firmado por um dos réus, consoante fl...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. #Vid... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Socia..., a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atend...§ 6º A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da entidade, após a...

• Códigos
• Nacional

• Relação nº 276/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010

Tomada de Contas Especial. Omissão No Dever de Prestar Contas. Irregularidade. Débito. Recurso de Reconsideração. Atribuição de Efeito Suspensivo. Conhecimento. Ausência de Prestação de Contas. Razões Insuficientes para Afastar a Condenação. Não Provimento.- Configura Irregularidade Grave A Ausência De Prestação De Contas De Recursos Públicos Fed

... mais residia naquele endereço, e sim em imóvel situado na Av. 22 de Maio, nº 5.173, apto. 505, e...1 e 2), como comprovam o contrato de locação residencial (doc. 3) e inúmeras cont... de determinado ato à luz de um modelo de conduta social, adotada por um homem leal, caut...

• Acórdão nº 70029188356 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. RELAÇÃO LOCATÍCIA. CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. Demonstrada, no caso, a existência de relação locatícia entre as partes demandantes. Outrossim, somente é possível a compensação entre créditos líquidos e certos. Caso em que a parte demandada não comprovou a existência, tampouco a liquidez do crédito que pretende opor ao demandante para compensação. DADO PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70029188356, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 27/08/2009)

apelação cível. locação. relação locatícia. configurada. compensação....Aduziu que firmou contrato de locação com o requerido na data de 15/02/1999... que o requerido desde a ocupação do imóvel não efetuou o pagamento de nenhum valor relativo ... na qual era sócio, qual seja, Sementes Modelo Ltda. Narrou que diante da inadimplência a empres...

• Decisão Monocrática nº 2008/0256526-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 27 de Abril de 2011

...rescisão do contrato de locação, por culpa exclusiva da ré, assim ta... com a realização de benfeitorias no imóvel, e R$ 48.214,33 a título de lucros cessantes, con... com os valores irradiantes do novo modelo constitucional desenhado pela Carta de 1988. (fl. ...