contrato de locacao de veiculo

• Acórdão nº 70040455263 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE COBRANÇA. LUCROS CESSANTES. A empresa autora firmou contrato de locação de um veículo que se envolveu em acidente de trânsito, sofrendo perda total. Devida indenização a título de lucros cessantes, por evidente o prejuízo. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040455263, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 23/11/2011)

• Acórdão nº 973/2012 de Tribunal de Contas da União, 25 de Abril de 2012

Representação. Projeto de Integração do Rio São Francisco. Indícios de Irregularidades em Contrato. Oitivas. Acolhimento de Parte das Razões de Justificativas. Não Esclarecimento da Locação de Veículo Com Preço Considerado Maior que o Praticado Pelo Mercado. Valor da Falha Inferior a 1% do Valor do Contrato. Não Caracterização de Sobrepreço do Valor Global Contratado. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

• Acórdão nº 70040239535 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Março de 2011

LOCAÇÃO. CONTRATO DE ALUGUEL DE VEÍCULO. COBRANÇA. DANOS DO VEÍCULO. PRELIMINAR DA NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA. Demonstrado de forma inequívoca nos autos que o locatário do veículo foi o responsável por danos na parte inferior e no motor do automóvel locado, impõe-se a manutenção da sentença que o condenou a indenizar os danos e pagar as diárias do aluguel. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040239535, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 24/03/2011)

locação. contrato de aluguel de veículo. cobrança. danos...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-130300-83.2002.5.04.0021 de 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA À TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O acórdão regional encontra-se em consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula 357 do TST. Recurso de revista não conhecido. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BRASIL TELECOM. O contexto a partir do qual o recorrente foi condenado subsidiariamente pelo Tribunal Regional encontra-se em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Recurso de revista não conhecido. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. A conclusão do Regional no sentido de que o contrato de locação de veículo destinava-se a fraudar a legislação trabalhista não se deu com base na distribuição do ônus probatório, mas sim de acordo com os fatos e circunstâncias constantes dos autos, nos moldes do art. 131 do CPC. Recurso de revista não conhecido. H...

• Acórdão nº 70031658669 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS EMERGENTES. LOCAÇÃO DE VEÍCULO SINISTRADO. O conjunto probatório dos autos, especialmente os documentos acostados à exordial, demonstra que a empresa autora firmou contrato de locação de veículo (Sprinter) com outra empresa do ramo de transporte de pessoas, por 68 (sessenta e oito) dias, a fim de cumprir seus compromissos profissionais. Desse modo, inexistindo elementos a macular o contrato e a nota fiscal que embasam o pedido de ressarcimento dos valores gastos, a título de locação da Van executiva (Sprinter), andou bem a Magistrada "a quo" em condenar a ré a ressarcir o prejuízo material experimentado pela autora. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70031658669, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do R...

• Acórdão nº AgRg no REsp 1234188 / AM de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Abril de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA NA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DO VEÍCULO LOCADO. DANO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. I - A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. II - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 1234188/AM, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2011, DJe 05/05/2011)

... Obrigações - Espécies de Contratos - Locação de Móvel. AGRAVO REGIMENTALAGRAVANTE:LOCALIZA REN...

• Acórdão nº 70031658669 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS EMERGENTES. LOCAÇÃO DE VEÍCULO SINISTRADO. O conjunto probatório dos autos, especialmente os documentos acostados à exordial, demonstra que a empresa autora firmou contrato de locação de veículo (Sprinter) com outra empresa do ramo de transporte de pessoas, por 68 (sessenta e oito) dias, a fim de cumprir seus compromissos profissionais. Desse modo, inexistindo elementos a macular o contrato e a nota fiscal que embasam o pedido de ressarcimento dos valores gastos, a título de locação da Van executiva (Sprinter), andou bem a Magistrada "a quo" em condenar a ré a ressarcir o prejuízo material experimentado pela autora. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70031658669, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do R...

• Acórdãos nº 292075 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Fevereiro de 2011

Locação de imóvel - Embargos à execução - Parcial procedência - Cerceamento de defesa inocorrente - Fiança locatícia. - Prorrogação automática da locação, por tempo indeterminado. - Operada a prorrogação legal ou convencional da locação e passando ela a vigorar por tempo indeterminado, é lícito ao fiador pleitear sua exoneração (Súmula n° 7 deste E. Tribunal). - Na hipótese versada, a responsabilidade dos fiadores perdura até a entrega das chaves, pois a Súmula 214 do STJ diz respeito a "aditamento" e não a "prorrogação automática" do contrato de locação. - Penhora sobre veículo - Falta de legitimidade dos embargantes para postular eventual direito a ser exercido pelo credor fiduciário (art. 6o do CPC.) - Utilização do veículo penhorado na atividade profissional do embargante - Embora o...

• Decisão Monocrática nº 70043759232 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 23 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. Locação de automóvel em substituição ao danificado. Cabível o ressarcimento. O contrato particular de aluguel de veículo e os recibos de pagamento respectivos são suficientes a demonstrar a locação de um automóvel para substituir o danificado, no período de conserto. Não cabe discutir a efetiva necessidade de tal locação, pois a parte ré deve ressarcir todos os danos causados, nos termos do art.927 do CC. Montante indenizatório que se limita aos valores comprovadamente desembolsados. Parcial provimento liminar ao apelo. (Apelação Cível Nº 70043759232, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 23/12/2011)

• Acórdão nº 70035074665 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 06 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FURTO DO VEÍCULO LOCADO. CLÁUSULA QUE PREVÊ O PAGAMENTO, POR PARTE DO LOCATÁRIO, DE PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VEÍCULO. LICITUDE DA COBRANÇA. Trata-se de ação declaratória cumulada com indenizatória por danos morais, relativamente ao contrato de locação de um veículo, furtado ao tempo da locação. A ação objetiva a nulidade da cláusula que prevê a cobrança de franquia no valor de 20% do valor do veículo, no caso de furto ou roubo, bem como a condenação do locador ao pagamento de danos morais decorrentes da cobrança indevida de valores exorbitantes descontados em seu cartão de crédito. O locador ao ser comunicado do furto do veículo locado procedeu à cobrança, junto ao locatário, do valor refer...