contrato de prestação de serviços de buffet
- Portarias. Portaria 88 - Designa Gestor do Contrato - Terceiro Termo Aditivo - prestação dos serviços de BUFFET
- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato SECULT-PE Nº005/2020, celebrado em 11.03.2020. Objeto: Prestação dos serviços especializados de Buffet, sem locação de espaço, para suprir as necessidades da contratante. Contratada: Cooperativa dos Industriais de Panificação, Confeitaria e Produtos Similares do Estado de Pernambuco. CNPJ: 02.406.232/0001-70. Vigênc...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Contrato nº 035/2022. OBJETO: Prestação de serviços de BUFFET, sem locação de espaço, para supri as necessidades da Fundarpe, especificamente para o 30º Festival de Inverno de Garanhuns, durante o período de 15 a 31 de julho de 2022, CONTRATADA: BARRETOS EVENTOS PRODUCOES & TURISMO EIRELI, CNPJ N°...
-
Acórdão nº 1.0567.16.006621-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET - DANOS MATERIAIS - PROVAS INSUFICIENTES - REPARAÇÃO INCABÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CLÁUSULA CONTRATUAL - INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - PREVISÃO EXPRESSA - CUMPRIMENTO PELO CONTRATANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. A reparação material...
... próximo ao evento, ressalta que os serviços e bens teriam sido contratados às pressas, e ... referido ao momento da celebração do contrato, já que a realização do evento dependeria de ... o direito fundamental à devida prestação jurisdicional, de modo que a Lei nº 1.060/50, ... o contrato de prestação de serviços de buffet firmado entre as partes. A despeito de toda ... - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 002/2023. OBJETO: prestação de serviço BUFFET (ITEM 1 - SERVIÇOS DE BUFFET DO TIPO COFFEE BREAK - Código 4853725). CONTRATADA: PREMIUM PRODUCOES LTDA. CNPJ: 23.632.047/0001-73. VALOR: R$ 54.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000191. VIGÊNCIA: 29/06/2023 a 28/06/2024. PROCESSO: 0039.2023.CPL.0025.MPPE. ÉRIKA GOMES LA...
-
Processo nº 0054628-80.2014.8.19.0021 de Segunda Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Danos Morais e Materiais. Contrato de Prestação de Serviços de Buffet. Cerimônia de Casamento. Defeito Na Prestação Do Serviço. Sentença que Julgou Procedente Em Parte a Pretensão Formulada Nos Autos, Condenando a Ré Ao Pagamento de Indenização Pelos Danos Imateriais Sofridos No Valor de R$ 8.000,00 (oito Mil Reais). Recurso Da Ré...
...MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE . SERVIÇOS . DE . BUFFET. . CERIMÔNIA . DE . ... -
Acórdãos nº 1000675-71.2016.8.26.0458 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DANOS MORAIS – Celebrado contrato de prestação de serviços de buffet – Serviços que foram prestados (servidos todos os itens constantes do cardápio durante ao menos duras horas) – Ausente o dever de indenizar – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO (TJSP; Apelação Cível 1000675-71.2016.8.26.0458; Relator (a): Flavio Abramovici; Órgão Julgador: 35ª Câmara
... Apelado: Douglas Gilard da Silva PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DANOS MORAIS ebrado contrato de prestação de serviços de buffet Serviços que foram prestados ... -
Acórdão Nº 5003953-12.2022.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMATURA E DE SERVIÇO DE BUFFET. INVIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19. OUTORGA DE GRAU EFETUADA POR MEIO DE PLATAFORMA VIRTUAL. PRETENSÃO DE DESFAZIMENTO DAS AVENÇAS, SEM ÔNUS PARA AS PARTES. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA MULTA CONTRATUAL PREVISTA EM AMBOS OS...
...CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMATURA E DE SERVIÇO ..., TODAVIA EM PATAMAR REDUZIDO (20% NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DA ...% NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET). INCONFORMISMO DA AUTORA. DEFERIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0030876-19.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EVENTO. BUFFET COM QUALIDADE INFERIOR AO DIVULGADO. AUSÊNCIA DO ESPAÇO PARA FOTOS PREVISTO EM CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. DANOS MATERIAIS QUE COMPORTAM REDUÇÃO. DANO MORAL MINORADO PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0030876-
...RESIDUAL. INDENIZATÓRIA. CONTRATO. DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EVENTO. BUFFET COM. ... -
Processo nº 0008083-91.2014.8.19.0007 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. INSTALAÇÃO DE CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. 1. Incompetência absoluta das Câmaras Cíveis de numeração de 1ª a 22ª para julgar recurso que verse sobre direito do consumidor, distribuído a partir de 02...
...contrato" de prestação de serviços de buffet, que\xC2"... -
Processo nº 0001627-78.2012.8.19.0207 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC/1973. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET. CERIMÔNIA DE CASAMENTO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA NOS AUTOS, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS IMATERIAIS...
...COM FUNDAMENTO NO CPC/1973. CONTRATO DE . ...CASAMENTO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. . ...buffet . ...serviços... -
Acordao N° 1256781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelações cíveis. Civl, processo civil e direito do consumidor. Ação de rescisão contratual e reparação de danos. Contrato de prestação de serviços. Buffet para casamento. Inadimplemento contratual. Interdição pela vigilância sanitária. Encerramento das atividades. Culpa exclusiva de terceiro. Inocorrência. Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. Teoria do risco da atividade. Dano...
...APELANTE(S) OZZI SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME e ROSANE LUCHO DO VALLE. APELADO(S). ...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE. SERVIÇOS. BUFFET PARA ... -
Acórdãos nº 1006347-86.2015.8.26.0590 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA – INSURGENCIA EM FACE DA IMPROCEDENCIA DOS DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BUFFET – insuficiência do adicional prato quente (carne assada) para servir todos convidados – Falha na prestação de serviços que não configurou danos morais – Testemunhas que afirmaram não ter ocorrido outros percalços –...
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado BUFFET PARAISO KIDS LTDA . ACORDAM , em 20ª ... DOS DANOS MORAIS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BUFFET ... -
Acórdão Nº 0003235-43.2021.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET. ALEGAÇÃO DE AUMENTO DO PREÇO POUCOS DIAS ANTES DO EVENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. TROCA DE MENSAGENS QUE INDICA DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO AO NÚMERO DE PESSOAS PARTICIPANTES DO BUFFET E VALOR A SER COBRADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. DANO...
...MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET. ALEGAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1030604-31.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
ação DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET - autora - solicitação DE RESCISÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - ré - RETENÇÃO de 50% do valor pago A TÍTULO DE MULTA - EXCESSIVIDADE - REDUÇÃO PARA 20% - fundamento - ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS - autora - pretensão à LIMITAÇÃO DA cláusula penal para 10% - INADMISSIBILIDADE -...
... COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET - ... -
Acórdãos nº 1000691-09.2016.8.26.0625 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
Processual civil. Ilegitimidade passiva. Agitação, no contexto, embaralhada com o mérito. Preliminar rechaçada. Apelação cível. Contrato de prestação de serviços - buffet voltado à realização de festa de formatura. Ação de cobrança - multa rescisória. Ajuste a envolver a acionada na qualidade de representante da turma. Expediente confirmatório de sua ciência acerca da responsabilidade pela adesão
...), é apelado LOURDES FERREIRA BUFFET LTDA . ACORDAM , em sessão permanente e ...Apelação cível. Contrato de prestação de serviços - ... -
Acórdão Nº 0070714-53.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FESTA DE CASAMENTO. BUFFET E LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE EVENTOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA. PLEITO PARA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. DIVERSAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VALOR MAJORADO PARA R$7.000,00 (SETE MIL REAIS). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso...
...RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CONTRATO DE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FESTA DE CASAMENTO. BUFFET E. LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE EVENTOS. AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0077602-43.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REALIZAÇÃO DE COQUETEL EM EVENTO. SERVIÇO CONTRATADO PARA CEM PESSOAS. COMPROVAÇÃO DE QUE O EVENTO CONTOU COM CENTO E SESSENTA CONVIDADOS. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. VALORES PELOS CONVIDADOS EXCEDENTES DEVIDO. MULTA CONTRATUAL MANTIDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR...
...RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE. BUFFET. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 1012098-18.2015.8.26.0020 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de indenização por danos morais e materiais. Autores que não demonstraram condições de hipossuficiência econômica. Justiça gratuita indeferida. Contrato de prestação de serviços de buffet para casamento. Autores que não se desincumbiram do ônus de provar suas alegações, cujo ônus era seu,...
... Justiça gratuita indeferida. Contrato de prestação de serviços de ... -
Acórdão Nº 0016983-45.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-08-2023
EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. BUFFET INFANTIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE FRANQUEADORAS E FRANQUEADA. INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 14.046/2020 AO CASO CONCRETO. EVENTO QUE NÃO OCORREU DEVIDO AO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA FRANQUEADA E NÃO EM RAZÃO...
...EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE. ESPAÇO E PRESTAÇÃO DE OS. BUFFET INFANTIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE ... locação de espaço e prestação de serviços com a. empresa corré Santana Eventos para ... -
Acórdãos nº 0004548-21.2013.8.26.0323 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
Ação de indenização por danos materiais e morais - contrato de prestação de serviços – buffet para cerimônia de casamento - apelante que teve a gratuidade indeferida por falta de comprovação da hipossuficiência alegada - recolhimento do preparo não efetuado, mesmo após intimação – deserção – art. 1.007, caput, CPC – apelação não conhecida. (TJSP; Apelação 0004548-21.2013.8.26.0323; Relator (a):
...contrato de prestação de serviços – buffet ... -
Acórdãos nº 1007199-33.2017.8.26.0302 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
Embargos à execução. Sentença de parcial procedência. Apelo do embargado. Execução de multa da cláusula penal. Rescisão de contrato. Prestação de serviços de buffet contratados para festa de casamento, que não iria mais se realizar. Contrato regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Multa de 50% sobre o valor do contrato. Abusividade e desproporcionalidade, impondo a sua revisão. Manutenção do...
... Rescisão de contrato. Prestação de serviços de ... a prestação de serviços de buffet da embargada, em 31/01/2015, para o dia ... -
Acórdãos nº 0023181-59.2012.8.26.0309 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais. Contrato de Prestação de Serviços de Buffet e Locação de Espaço. Pedido de modificação do Julgado. Nítido caráter de infringência. Descabimento. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo artigo 1
... Contrato de Prestação de Serviços de ... de aluguel de espaço e serviço de Buffet , e não se pode presumir que o aluguel ... -
Acordao Nº 160671 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE BUFFET’S, DECORAÇÃO E SONORIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO AFASTADA – CRÉDITO PARCIALMENTE COMPROVADO – SENTENÇA REFORMADA. 1) Mostra-se admissível o ajuizamento de ação monitória contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 700, § 6º...
... contidas nos autos dão conta de que o contrato administrativo que vinculava a Autora ao Réu ... pagamentos que lhe eram devidos pelos serviços prestados. De outro lado, não se comprova nos ... documentos, a saber: contrato de prestação" de serviços e fornecimento de buffet’s, decora\xC3"... -
Acordao Nº 160671 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE BUFFET’S, DECORAÇÃO E SONORIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO AFASTADA – CRÉDITO PARCIALMENTE COMPROVADO – SENTENÇA REFORMADA. 1) Mostra-se admissível o ajuizamento de ação monitória contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 700, § 6º...
... contidas nos autos dão conta de que o contrato administrativo que vinculava a Autora ao Réu ... pagamentos que lhe eram devidos pelos serviços prestados. De outro lado, não se comprova nos ... documentos, a saber: contrato de prestação" de serviços e fornecimento de buffet’s, decora\xC3"...