contrato de prestacao de servicos de pedreiro

• Acórdãos nº 165405 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Fevereiro de 2011

APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO -CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -CONFIGURAÇÃO - OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DENEGAÇÃO - DISPENSA DAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA - SURPRESA PARA A PARTE - NULIDADE -CONFIGURAÇÃO - O JULGAMENTO ANTECIPADO IMPEDIU A AUTORA DE PROVAR O QUE PRETENDIA - NULIDADE PROCLAMADA. A apelante, sob pena de maltrato ao princípio do devido processo legal, e seus corolários, ampla defesa e contraditório, tem o direito de fazer prova dos fatos que sustentam a sua posição jurídica. RECURSO PROVIDO.

...No mérito, alegou a existência de serviços suplementares não pagos, embora realizados compro...

• Processo nº 1921/008/05 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 24 de Março de 2008

Prestacao De Servicos Terceirizados De Eletricista, Encanador E Pedreiro.

...Orbral - Organização Brasileira De Prestação De Serviços Ltda Autoridade Que Firmou Os Instrum...Contrato Celebrado Em 27.07.05. Valor - R$710.244,00. Justi...

• Acórdãos nº 129610 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2011

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDENIZAÇÃO - Inquestionável a existência de contrato para a prestação de serviço de pedreiro ao falecido Antônio Rodrigues de Souza - Contudo, inexiste prova alguma a respeito de crédito em aberto em favor do autor - Pedido improcedente - Apelo improvido.

... a contratação e pagamento dos serviços do autor como pedreiro para construção de uma ca...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Março de 2011

CONTRATO DE TRABALHO NÃO RECONHECIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS. Espécie em que a prova testemunhal não comprova a prestação de serviços de forma continuada, onerosa, pessoal e subordinada nos períodos em que o reclamante não teve sua carteira de trabalho registrada, indicando, outrossim, a contratação de pequenas empreitadas para realização de serviços de pedreiro.

• nº 1153009006 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2008

Contrato - Prestação de serviços profissionais (pedreiro) - Sentença de procedência parcial da ação ? Apelações do autor (pedreiro) e do réu (dono da obra) - Perícia só requerida após a instrução e quando a obra já havia sido terminada por outro profissional - Medida inócua - Procedência parcial assentada na prova documental e oral - Sentença mantida por seus fundamentos, tendo examinado,

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-29540/2003-0120-15.40 de 6ª Turma, 28 de Abril de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREITADA. DONO DA OBRA. HIPÓTESE DE EXCEPCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA OJ 191/SBDI-1/TST. A não-responsabilização do dono da obra mantém-se preservada quando se tratar de empreitada ou prestação de serviços contratada a terceiros por pessoa física (reforma de residência, por exemplo) ou mesmo por pessoa jurídica que, de modo comprovadamente eventual e esporádico, pactue específica obra ou prestação enfocada. Apenas nessas delimitadas situações é que o dono da obra (ou tomador de serviços) não responde pelas verbas empregatícias devidas pela empresa encarregada de realizar a prestação de serviços. Na hipótese concreta, o Regional assentou que a Autarquia, submetendo-se a regular processo licitatório, firmou contrato de empreitada para realização...

... ainda, que o Reclamante, contratado como pedreiro para a referida obra, laborou pelo curto período ...

• Processo nº 133/008/00 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Julho de 2001

Fornecimento De Mao De Obra Para Prestacao De 1020 Horas De Servicosde Pedreiro, 1020 Horas De Servicos De Servente E 2340 Horas De Ser-vicos De Tratorista.

• Acórdão nº 4203/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Junho de 2011

Relatório De Auditoria. Contratação De Serviços De Vigilância, Limpeza E Conservação. Indícios De Terceirização Indevida De Atribuições Atinentes A Cargos Efetivos Do Quadro De Servidores. Acolhimento Parcial Das Razões De Justificativas. Determinações. Comunicação

... encargos sociais está elevado tanto no contrato de limpeza e conservação como no de vigilância ... de encanador, auxiliar de encanador, pedreiro, auxiliar de pedreiro e pintor, que não são de n...6.1.3. Evidências: Contrato de prestação de serviços de vigilância - Contrato Nº 31/2006...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para conciliar e julgar demandas que versem sobre contrato de empreitada, somente quando o empreiteiro é operário ou artífice (art. 652, alínea “a”, inciso III, da CLT), ou seja, pequena empreitada, na qual não se inclui o empreiteiro que atua como empresário. Recurso desprovido.

..., através de contrato verbal de prestação de serviços, serviços de pedreiro autônomo, com...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Fevereiro de 2012

... o Julgador "a quo" que admitida a prestação de serviços, a presunção é de que ela decorreuu da existência de contrato de trabalho. Diz que, no caso, além de tal presun... gerais, coordenador de tarefas, pedreiro, carpinteiro, serralheria, marcenaria, jardinagem ...