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contrato de prestação de serviços de transporte na vLex Brasil.
"contrato de prestação de serviços de transporte" em Jurisprudência
Recurso nº 1033-008-01-19-10-2006
Prestacao De Servicos De Transporte De Alunos ...
Recurso nº 982-009-03-20-05-2004
Prestacao De Servicos De Coleta De Lixo E Transporte ...
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"contrato de prestação de serviços de transporte" em Legislação
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 21 Outubro 2008
Cidade
DOU. Diario Oficial da União, 26 Dezembro 1975
Decreto Lei
... 1967, estende a incidência do imposto sobre os serviços de transporte rodoviário de passageiros ao ......igo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
1º O imposto sobre o transporte interestadual e intermunicipal de passageiros, ...
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"contrato de prestação de serviços de transporte" em Doutrina
Revista Bonijuris (Fevereiro 2008)
... do motorista do caminhão - dever de cautela - Contrato de seguro de vidapagamento negado pela ...... - dano moral configurado Responsabilidade civil - transporte aéreo - prestação de serviços inadequada - ...
Revista Diálogo Jurídico - Núm. 6, Setembro 2001
O tema proposto envolve, em primeiro lugar, fazer-se a distinção entre os termos: transporte e tráfego, vez que retratam os mesmos ......
Sentido diverso existe, pois, em expor sobre a ausência de tráfego e a ausência de transportes. De fato, quando não existe o tráfego, ou seja:...
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