APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ELETRIFICAÇÃO RURAL. EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE DE INVERSÃO. MODELO DE CONTRATO, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECIBO SEM COMPROVAÇÃO ACERCA DA CONSTRUÇÃO DA OBRA, REPASSE DE VALORES E PACTO DE DEVOLUÇÃO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA AES SUL REJEITADA POR MAIORIA E, À UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70027510924, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 04/12/2008)
...MODELO DE CONTRATO, contrato de prestação de serviços e recibo sem comprovaÇÃO ACERCA DA ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ELETRIFICAÇÃO RURAL. EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AES SUL DECLARADA PELA MAIORIA. ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE DE INVERSÃO. MODELO DE CONTRATO, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECIBO SEM COMPROVAREM CONSTRUÇÃO DA OBRA, REPASSE DE VALORES E PACTO DE DEVOLUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AES SUL DECLARADA POR MAIORIA E, À UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70026060640, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 23/10/2008)
...MODELO DE CONTRATO, contrato de prestação de serviços e recibo sem comprovarem construção...
... Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com indícios de irregularidades graves; e . IX - ...b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; . c) pagamento de empréstimos e fin... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da Administr... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. . Art. 84. Para fins de ap...
AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFECÇÃO DE VESTIDO DE NOIVA. PAGAMENTO DE PARTE DO PREÇO CONTRATADO ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MODELO FOTOGRÁFICO E DE PASSARELA. PRINCÍPIO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ENTRE OS LITIGANTES. CORREÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Incumbindo a cada uma das partes obrigações recíprocas no contrato verbal por elas celebrado, a autora relativamente à prestação de serviços como modelo para as produções da ré e esta, relativamente à confecção do vestido de noiva da autora, incumbe a cada qual a comprovação do preço ajustado para retribuição de seus serviços, bem assim de que os serviços prestados atenderam à legítima expectativa da sua destinatária. Desnecessário invocar para tanto a ...
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Prestação de serviços - Modelo fotográfico quer ter em mãos o seu contrato - Julgamento na origem por carência por ilegitimidade - Alteração de ofício para improcedência - Beneficiário do serviço que afirma não dispor do contrato e esclarece que o mesmo teria sido entabulado com a agência de publicidade - Esclarecimento almejado atingido - Cenário processual em que descabe a afirmação de ilegitimidade, tema vinculado ao mérito da causa e que só ali, examinados fundamentos e causa de pedir, ainda desconhecidos, poderia ser afirmado - Hipótese de improcedência e não de carência - Adequação ex officio do dispositivo - No mais, apelo desprovido.
Prestacao De Servicos De Consultoria, Desenvolvimento E Implantacao Da Segunda Fase Do Modelo De Gestao Educacional Na Secretaria De Educacao.
...Prestação De Serviços De Implantação E Manutenção Do No...8.666/93 E Posteriores Atualizações). Contrato Celebrado Em 01.06.04. Valor - R$3.050.000,00 Advo...
Prestacao De Servicos De Consultoria Para O Projeto Modelo De Gestao Da P.m.s.a.
DECISÃO:. Tc-65454/026/90 - Contrato Celebrado Em 27.3.90, Entre A Prefeitura Municipal...
Contrato de prestação de serviços e cessão de direitos de uso de imagens; Modelo Internacional; Lei nº 6.533/78; E.C. nº 45/2004. Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no Estado de São Paulo - SATED/SP requer pagamento de valor correspondente a 10% do total do ajuste (cachê, hospedagem, traslados aéreos e terrestres), com fundamento no artigo 25 da Lei 6.533/78; a ação baseia-se em contrato firmado entre 2 empresas, uma de comunicação (TELESP CELULAR) e outra agência de modelos (PARIS FASHION MODELS LTDA), envolvendo Top-Model internacional (Naomi Campbell), portanto matéria passível de ser apreciada nesta Justiça Especializada após a publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004, entretanto, a lei que fundamenta o pedido data de 1978 e trata exclusivamente de c...
Prestacao De Servicos De Suporte Tecnico Especializados Na Area De Telecomunicacoes Otimizacao De Recursos De Data Center Criacao De Modelo De Parceria Publico-privada
Auditoria de Conformidade. Contratos de Informática. Restrição à Competitividade. Subcontratação Irregular. Audiências. Rejeição das Razões de Justificativa. Multa
... contratações/aquisições de bens e serviços de informática. 2. A auditoria em questão decorr... Federal que tinham como objeto a prestação de serviços de informática e/ou a aquisição de... mesmo trâmite, existindo uma espécie de "modelo" a ser seguido quando da elaboração e solicitaç...
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