contrato de seguro doutrina
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... configurador de novo e amplo contrato social ... Da Secretaria de Comunicação Social ... a produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – produção e fomento ... III – doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ...
-
Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE CONTROVÉRSIA. CIVIL. CONTRATO" DE ... PLANO OU SEGURO DE ASSIST\xC3" ... 5. A doutrina ...
-
Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE CONTROVÉRSIA. CIVIL. CONTRATO" DE ... PLANO OU SEGURO DE ASSIST\xC3" ... 5. A doutrina ...
-
Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO SAÚDE INDIVIDUAL ANTIGO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA CLÃUSULA DE REAJUSTE POR FAIXA ETÃRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE DO TITULAR DA APÓLICE. ILEGITIMIDADE DA BENEFICIÃRIA (CÔNJUGE). DOUTRINA SOBRE A LEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM'. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO.1. Controvérsia pertinente à legitimidade (ou
... CONSUMIDOR ... PROCESSUAL CIVIL. SEGURO" SAÚDE INDIVIDUAL ANTIGO ... PRETENSÃO DE REVIS\xC3" ... BENEFICIÁRIA (CÔNJUGE). DOUTRINA SOBRE A LEGITIMIDADE ... ATIVA 'AD CAUSAM' ... repetição de indébito, pertinente a contrato de seguro saúde individual ... antigo ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a ... III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ... pelo Poder Executivo federal por meio de contrato de gestão ... Parágrafo único. A cessão de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125739420194050000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0812573-94.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO MUTUA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Raphael Adler Fonseca Sette Pinheiro AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... ção - qualquer modalidade contratual de seguro, ficando expressamente proibida de angariar novos ... Isso porque, analisando as cláusulas do contrato que a associação firma com os associados, ... colacionado trechos de jurisprudência e doutrina que explicam de forma minuciosa como funciona o ... -
Acórdão nº 2012/0130664-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. FURTO. VEÍCULO DEIXADO ABERTO COM A CHAVE NA IGNIÇÃO. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. EXCLUSÃO DA COBERTURA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1 - Veículo furtado, durante a madrugada, em posto de gasolina, tendo o segurado deixado as portas abertas e a chave na ignição. 2 - Caracterização do...
... ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. ... 4 - Doutrina ... -
Acórdão Nº 0027498-71.2017.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-11-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA ... INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO. AUSÊNCIA ... 1. A doutrina e a jurisprudência entendem que a resolução do contrato de seguro ... em razão do não pagamento do ...
-
Acórdão Nº 0316955-44.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. FORMAÇÃO DO CONTRATO. RELEITURA DA DOUTRINA DO PACTO SUNT SERVANDA DIANTE DA ATUAL CONCEPÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. AUTONOMIA DE CONTRATAR LIMITADA PELO INTERESSE SOCIAL. PROPOSTA DE ACEITAÇÃO DE SEGURO PELA...
... , que o réu não quis sequer cotar seguro para o automóvel do autor em razão de uma ... CPC, para condenar o réu a realizar contrato de seguro com o demandante, pelo valor da última ... de contratar, conforme preconizava a doutrina do pacta sunt servanda, mas também, até como ... -
Acórdão nº 2005/0194836-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENCARGOS DE ENERGIA ELÉTRICA. 'SEGURO-APAGÃO'. LEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO ... 4. Sobressai da doutrina de Hugo Nigro Mazzilli que: "Embora o CDC se ... Assim, por exemplo, tomemos um contrato de adesão, com uma cláusula ilegal. A ação ...
-
Acórdão nº 2010/0009555-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
PRAZO PRESCRICIONAL. SEGURO DE VIDA. CONTRATO CELEBRADO POR TELEFONE. AÇÃO DO SEGURADO CONTRA O SEGURADOR. TERMO INICIAL. DATA DA REMESSA DA APÓLICE AO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE FIXAR O TERMO INICIAL NA DATA EM QUE O SEGURADO TOMOU CIÊNCIA DA RECUSA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. 1. Deve ser remetida cópia da apólice contratada ao segurado, ainda...
... PRAZO PRESCRICIONAL. SEGURO DE VIDA. CONTRATO CELEBRADO POR TELEFONE. AÇÃO ... consuetudinário, com respaldo na doutrina e na jurisprudência, que a parte a quem ... -
Acórdão Nº 0000292-91.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
... TARIFAS DE CADASTRO – SEGURO PRESTAMISTA – VALIDADE – ACESSÓRIOS DO ... RESTITUIÇÃO DE VALORES - DOUTRINA E PRECEDENTES DESTE E. TJPR – ... PRECEDENTES ... LEGALIDADE DA TARIFA DE ... REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. ACÓRDÃO EM HARMONIA ...
-
Acórdão Nº 0714971-95.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO – ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS AUTORAIS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA MANTIDA, DESDE QUE NÃO SEJA CUMULADA COM ENCARGOS MORATÓRIOS. TAC (TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO) AFASTADA. ABUSIVIDADE DO SEGURO...
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... CRÉDITO) AFASTADA. ABUSIVIDADE DO SEGURO DE ... PROTEÇÃO FINANCEIRA. NÃO FOI ASSEGURADA ... RECURSO CONHECIDO E ... NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2007/0094406-8 de T4 - QUARTA TURMA
... quanto à existência de previsão, no contrato de seguro, de exclusão de danos morais ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência com razoabilidade, ...
-
O suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: Comentários em face do entendimento do STJ no REsp 1.334.005-GO
... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 168/169 ... DOUTRINA & ATUALIDADES ... Inspirado na legislação italiana, o Código Civil brasileiro de 1916 adotou um critério subjetivo – a voluntariedade da ...
-
Acórdãos nº 2238121-26.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... contrato de prestação de serviços médicos, ... , hipótese similar ao contrato de seguro, cujo cabimento é pacificamente o pela doutrina e jurisprudência (CPC, artigo 125, ...
-
Acordao N° 1363113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Consumidor e processual civil. Ação de revisão de contrato c/c repetição de indébito. Irregularidade na representação processual. Vício sanável. Revelia. Não configuração. Seguro de vida em grupo. Reajuste do prêmio em razão da faixa etária. Violação ao dever de informação. Inocorrência. Cláusula contratual expressa. Abusividade. Inexistência. Ausência de similitude com o contrato de plano de...
... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IRREGULARIDADE ... REVELIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO ... REAJUSTE DO PRÊMIO EM ... 2 – Na clássica doutrina de Orlando Gomes, “o seguro de vida é o ... -
Acórdãos nº 0016651-50.2013.8.26.0003 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... Contrato de seguro. Compreensão e ... Doutrina e precedentes. 4.- Indenização por ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... fixação da política, estratégia e a doutrina militares, bem como na elaboração e ... Seguro Social - INSS, na forma estabelecida em ... II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084117-84.2021.8.19.0000 (Cível), 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CONSUMIDOR. ESPECTRO DE AUTISMO INFANTIL GRAVE. TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSITENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR. MULTA DIÁRIA E PRAZO PARA CUMPRIMENTO. RAZOABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Cinge-se a vertente questão à aferição da...
... dica decorrente de contrato de plano de saúde per- ... tine à prestação ... zado pela doutrina e Jurisprudência pátrias, a au- ... sência de ... trato de seguro saúde e, mais do que isso, não tem ... respaldo ... -
Lição 7 - Contrato aleatório
... O contrato de seguro – 6. Diferença entre contrato aleatório e contrato condicional – 7 ... 5. O CONTRATO DE SEGURO ... Embora haja divergências na doutrina podemos afirmar que o contrato de seguro é aleatório para a seguradora e ...
-
Tributação do seguro e do resseguro
... 65 Trata-se, portanto, de um contrato através do qual o segurado transfere o risco a que está sujeito a uma ... 153, V, da CF) ... Como proclama a doutrina, para que se aperfeiçoe o contrato de seguro “é imperativa a ...
-
Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL . SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR VÃCIO CONSTRUTIVO. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL FINANCIADO. OPOSIÇÃO DA CESSIONÃRIA EM FACE DO CEDENTE. DESCABIMENTO DO PROCEDIMENTO DA OPOSIÇÃO PARA VEICULAR PRETENSÃO DE MERA SUBSTITUIÇÃO DE UM DOS POLOS DA DEMANDA. DOUTRINA E JULGADO DESTA CORTE SUPERIOR. PRINCÃPIO DA...
... DOS POLOS DA DEMANDA. DOUTRINA E JULGADO DESTA ... CORTE SUPERIOR. PRINCÍPIO DA ... indenização do seguro habitacional por vícios construtivos, na ... meio de "contrato de gaveta", pois a seguradora não suscitou essa ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRADIÇÃO. SÚMULA 284/STF. OMISSÃO.AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SEGUROS EM GERAL. TERMO INICIAL DO PRAZOPRESCRICIONAL. RECUSA DO SEGURADOR. SEGURO DE RESPONSABILIDADECIVIL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CITAÇÃO. PAGAMENTO.RECUSA DO SEGURADOR.1- Recurso especial interposto em 3/1/2020 e concluso ao gabinete em23/2/2021.2- O propósito recursal consiste em determinar o...
-
O Supremo Tribunal de Justiça Português e as Condições Gerais dos Contratos
“Consagra a nossa lei como regra o princípio da liberdade dos contraentes que, dentro dos limites da lei, têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos” “As condições gerais são as estipulações que, de um modo genérico, regulam determinado tipo de contrato, que previamente foram elaboradas, aprovadas, revestem caráter imperativo para o aderente e são idênticas para todos os...
... Contratuais Gerais e o Paradigma do Contrato”, de Joaquim de Sousa Ribeiro, Coimbra, 1990; e ... nas situações das apólices uniformes do seguro automóvel ... Sem embargo de alguma dúvida se ...