contrato dissolucao estavel uniao
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
... o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado ... , divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá ...
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... estipulado para a terminao do respectivo contrato, e quando no haja le dado motivo para cessao das ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2º Os conviventes em união estável devidamente registrada no registro civil de ... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... beneficiário para constar do respectivo contrato, incluindo seu número de inscrição no Cadastro ... Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ... contrato de convivência entre os ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa ... , companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos ... § 3o A ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... entes federativos ou suas entidades, de contrato de programa que discipline a prestação dos ... Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 3 ... O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... , divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ... I - casamento; ... II - união estável; ... III - anulação e nulidade de casamento, ...
- Acórdão nº 2015/0180720-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1021166 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. VIGÊNCIA DA LEI ... o direito de disporem de modo diverso em contrato escrito, ou se a aquisição ocorrer com o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... , companheiro ou companheira, em união estável ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. TÉRMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO VÁLIDO. DIFERENÇA RESTRITA AO ASPECTO DE REVERSIBILIDADE DO MATRIMÔNIO. CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS IDÊNTICAS. CONCEITO DE ROMPIMENTO DE VÍNCULO QUE, NA SOCIEDADE ATUAL, DEVE ABRANGER O VÍNCULO MATRIMONIAL E TAMBÉM O CONJUGAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA DIANTE DA SEPARAÇÃO
... indenização quando o contrato de seguro estabelecer sem ... -
Acórdão nº 0010760-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... estável, através do qual foi permitido à Agravante ... CONTRATO DE DISSOLUÇÃO ... DE UNIÃO ESTÁVEL, ACORDANDO ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6 a 8 ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto nos arts ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ...
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Acórdão nº 1.0024.08.151056-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - IMÓVEL ALUGADO, POR UM DOS COMPANHEIROS, PARA RESIDÊNCIA DE CASAL EM UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO - SUB-ROGAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIO, DO COMPANHEIRO QUE PERMANECE NO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO LOCADOR E AOS FIADORES - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO ORIGINAL PELAS
... Gonalves, na condio de fiadoras em contrato de locao residencial firmado com Paulo Jaques ... -
Processo nº 0050149-70.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE FIANÇA – DISSOLUÇÃO DE ... ESTÁVEL ...
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Acórdão Nº 0310299-35.2015.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... Alegaram que firmaram com os rus contrato de compra e venda dos direitos inerentes ao imvel ...