contrato doacao com usufruto vitalicio

1 similar search for contrato doacao com usufruto vitalicio
  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

991 documents for contrato doacao com usufruto vitalicio
  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOAÇÃO. DEFEITO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA A VALIDADE. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA CONFIRMADA. Inadmissível a doação de imóvel do casal realizada pelo varão com lastro em procuração outorgada pela ex-esposa para a venda do bem e subsequente rateio do produto. A doação realizada por meio de contrato simples, sem reconhecimento de firmas, com usufruto vitalício para varão não atende a requisito essencial para a sua validade. A escritura pública era essencial para convalidação do negócio jurídico, nos termos do artigo 108, do CC. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Apelação Cível Nº 70054029673, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/09/2013)...

  • Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por onerosidade excessiva - Das várias espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto aos pais - Escritura de compra e venda da nua propriedade de imóvel - Escritura de compra e venda de imóvel ad corpus - Escritura de compra e venda d...

  • USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA. Não demonstrada a exclusividade da posse, havendo composse, cumpre ser modificado o entendimento monocrático que acolheu parcialmente a pretensão de declaração da aquisição prescritiva. Apelação dos autores improvida e provida a apelação de Gisele e de Érico. (Apelação Cível Nº 70041242553, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 22/11/2011)

    ... Gisele Stekich, gravada com reserva de usufruto a Olga Rosa Stekich; nº 55.322, livro 3-AZ, do ... claro que as terras que recebeu de doação de sua avó Olga, com cláusula de usufruto, eram ...14), que firmou contrato de doação com reserva de usufruto vitalício em ...

  • FAMÍLIA. DIVÓRCIO. DOAÇÃO. ANULAÇÃO. ESTATUTO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO. ÔNUS DA PROVA. MERA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. I - De acordo com o 'estatuto do patrimônio mínimo', em uma perspectiva constitucional de promoção da pessoa humana, as normas legais devem resguardar para cada pessoa um mínimo de patrimônio para que tenha vida digna. Encontra-se preservado o patrimônio mínimo ao donatário, se a doação do imóvel ocorreu com a reserva de usufruto vitalício para ele. II - O fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente, conforme antiga máxima expressa no seguinte brocardo jurídico: "allegatio et non probatio quasi non allegatio" (alegar e não provar é quase não alegar). ...

    ... é que se poderá desconstituir o contrato de doação, livremente pactuado pelos ...

  • USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA. Não demonstrada a exclusividade da posse, havendo composse, cumpre ser modificado o entendimento monocrático que acolheu parcialmente a pretensão de declaração da aquisição prescritiva. Apelação dos autores improvida e provida a apelação de Gisele e de Érico. (Apelação Cível Nº 70041242553, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 22/11/2011)

    ... Gisele Stekich, gravada com reserva de usufruto a Olga Rosa Stekich; nº 55.322, livro 3-AZ, do ... claro que as terras que recebeu de doação de sua avó Olga, com cláusula de usufruto, eram ...14), que firmou contrato de doação com reserva de usufruto vitalício em ...

  • RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. A análise de suposta violação a dispositivos e princípios da Lei Maior é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal. A revisão, em sede de recurso especial, do julgamento realizado pelo Tribunal de origem, com base no complexo fático-probatório, encontra óbice no teor da Súmula 7 desta Corte Superior. Conforme a jurisprudência desta Corte, o cônjuge sobrevivente tem...

    ... mero usufrutuário, tendo sido extinto o usufruto pela sua morte. 5. Figurando a viúva ... dá a título de comodato -Rescindido o contrato de comodato, configura-se esbulho a permanência ... meação, permanecendo com o usufruto vitalício do imóvel em questão. Com o falecimento do pai ..., ajuizado ação anulatória da doação. Pediu a improcedência da demanda. Na sentença, ...

  • EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. USUFRUTO VITALÍCIO. DIREITO DO LOCADOR ATÉ O MOMENTO DO ÓBITO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO DO ESPÓLIO EMBARGADO POR LOCATIVOS POSTERIORES. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70048638787, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 20/06/2012)

    ... constantes nos autos, percebe-se que a doação com usufruto vitalício feita pelo Sr. Santino ...

  • EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO ESTABELECENDO A PARTILHA DOS BENS. EXIGIBILIDADE DA TRANSFERÊNCIA DO BEM. 1. Não constitui promessa de doação nem mera liberalidade o acordo, que foi homologado em juízo, através do qual o casal estabeleceu a partilha dos bens decorrente da dissolução da união estável, tendo sido ajustado que o varão ficaria com um imóvel e transferiria o outro para as filhas, mediante doação, com reserva de usufruto vitalício para a virago. 2. Não sendo fixada data para a transferência do imóvel, ela poderia ser reclamada a qualquer tempo e, como o varão vem postergando indefinidamente o cumprimento da obrigação, correta a fixação da multa pecuniária. 3. Não pode ser invocada a exceção de contrato não cumprido pelo fato do imóvel não ter sido loc...

  • EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO ESTABELECENDO A PARTILHA DOS BENS. EXIGIBILIDADE DA TRANSFERÊNCIA DO BEM. 1. Não constitui promessa de doação nem mera liberalidade o acordo, que foi homologado em juízo, através do qual o casal estabeleceu a partilha dos bens decorrente da dissolução da união estável, tendo sido ajustado que o varão ficaria com um imóvel e transferiria o outro para as filhas, mediante doação, com reserva de usufruto vitalício para a virago. 2. Não sendo fixada data para a transferência do imóvel, ela poderia ser reclamada a qualquer tempo e, como o varão vem postergando indefinidamente o cumprimento da obrigação, correta a fixação da multa pecuniária. 3. Não pode ser invocada a exceção de contrato não cumprido pelo fato do imóvel não ter sido loc...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO E DE TERCEIROS. PENHORA. COTAS SOCIAIS DE EMPRESA GRAVADAS COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE DE PENHORA SOMENTE DOS FRUTOS E RENDIMENTOS. IMPENHORABILIDADE DAS COTAS SOCIAIS GRAVADAS COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE. Tendo em vista a cláusula de impenhorabilidade existente no contrato de doação que transferiu a propriedade de tais cotas à executada, impende seja desconstituída a penhora lavrada. POSSIBILIDADE DA PENHORA SOBRE OS FRUTOS E RENDIMENTOS DECORRENTES DAS COTAS SOCIAIS. Sendo possível a penhora sobre os frutos e rendimentos das cotas sociais, tendo em vista estarem estas gravadas pela impenhorabilidade, merece ser deferido o pedido do exeqüente em tais termos. O fato de terceiro possui...

    ...O fato de terceiro possuir usufruto vitalício das cotas sociais pertencentes à ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company