contrato fornecimento refeicao

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  • Contrato De Fornecimento De Vale Refeicao Na Forma De Cartao Magnetico

  • Contrato De Fornecimento De Vale Refeicao Na Forma De Cartao Magnetico

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. JUSTA CAUSA. A jurisprudência colacionada não se presta ao fim colimado, pois os arestos trazidos à colação ou são oriundos de Tribunais não autorizados pela alínea -a- do art. 896 da CLT ou não enfrentam o fundamento do v. acórdão regional, mas sim da r. sentença, a qual ficou registrada na v. decisão recorrida, o que impõe a incidência da Súmula 296 do TST. 2. ALIMENTAÇÃO - SALÁRIO IN NATURA. O e. Tribunal Regional asseverou que é fato incontroverso o fornecimento de alimentação diária à reclamante, com o correspondente desconto em sua remuneração, nos meses posteriores a janeiro de 2011, o que descaracteriza a natureza salarial da parcela nos referidos meses. Assim, ao contrário do que afirma a reclamante, verifica-se que o Colegiado de...

    ... vale-refeição fornecido por força de contrato, mas sim o fornecimento da própria ...

  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE TICKETS REFEIÇÃO - NÃO CUMPRIMENTO - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO, POR TER O GOVERNO FEDERAL MODIFICADO O SISTEMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA Ã PREVISÃO DO ARTIGO 1.058 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, VIGENTE À ÉPOCA - RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL ASSUMIDO CONSCIENTEMENTE. Apelação improvida.

  • Processual Civil. Embargos à Execução. Apelação Cível e Recurso Adesivo. Executada - Limpurb - Empresa Pública de Direito Privado - Detentora de Autonomia Financeira - Gera Seus Próprios Recursos. Contrato Particular de Prestação de Serviço - Fornecimento de Vale Refeição - Objeto da Ação Ordinária - Negócio de Natureza Privada - Responsabilidade Subsidiária do Ente Público - Inaplicabilidade ao Caso Concreto. Fatos Narrados a Contento na Exordial Comprovando a Inexistência de Legalidade do Município para Atuar no Pólo Passivo da Execução. Impossibilidade de Redirecionamento da Pretensão Executiva contra Quem Não Foi Parte na Fase de Formação do Título Executivo Judicial. Insustentabilidade da Tese da Apelante - Ilegitimidade Inconteste. Honorários Advocatícios - Manutenção do Valor Arb...

  • Fornecimento De Cartao Refeicao

    ...Licita$@o, Contrato, Primeiro Termo De Aditamento E Despesas Julgados ...

  • PRELIMINARMENTE. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST. Inconformidade apresentada pela real empregadora do reclamante, referente à legitimidade passiva e atribuição de responsabilidade subsidiária à tomadora dos serviços. Ilegitimidade para recorrer, tendo em vista que a parte não foi sucumbente no objeto de condenação. NO MÉRITO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Demonstrada a imprestabilidade dos controles de horário como prova válida da jornada de trabalho do reclamante, tem-se por verdadeira a jornada alegada na petição inicial. Apelo não-provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O artigo 461 da CLT estabelece como requisito para a equiparação salarial tão-somente a igualdade de fu...

    ... às 23h45min em seis dias por semana (Contrato de Trabalho, fls. 108/109), sendo despedido sem ... a 180 horas mensais, mediante fornecimento de cartão-alimentação e cartão-lanche. Para ...

  • Fornecimento De Refeicao/convenio Em Forma De Vales.

    OBJETO:. Fornecimento De Vale-refeição Contrato Celebrado Em 01.03.91 - Licitação - ...

  • VÍNCULO DE EMPREGO. Não viola os artigos 3º e 818 da CLT e 333, I, do CPC decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos, reconhece que a reclamada, ao resistir ao pedido de reconhecimento do vínculo de emprego no período anterior ao registrado em CTPS, alegando prestação de serviços eventuais, atraiu para si o ônus da prova no tocante aos fatos impeditivos do direito vindicado, em especial a eventualidade e autonomia dos serviços prestados, restando demonstrado que houve manutenção do contrato de trabalho desde janeiro de 1998, com registro em CTPS apenas em novembro de 2002. Incidência do óbice da Súmula nº 126 a inviabilizar o revolvimento necessário para se infirmar a conclusão exposta pela instância ordinária. Divergência jurisprudencial inespecífica. Incidência da ...

    ... que a prova dos autos demonstrava o fornecimento do vale-refeição à autora, no período de ...

  • Fornecimento De Refeicao/convenio Em Forma De Vales.

    ...Contrato Celebrado Em 01.03.91. Licitação - Concorrencia ...

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