AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO A FIM DE ESCLARECER SOBRE A PARTILHA OU NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA. SE NECESSÁRIA A SOBREPARTILHA A AÇÃO DE COBRANÇA NÃO SERIA A VIA INDICADA. HAVENDO PARTILHA DEVEM SER DEMONSTRADOS OS BENS PARTILHADOS E AS OBRIGAÇÕES RESULTANTES DO CONTRATO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031843972, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 26/01/2011)
...o, condições e prazos estabelecidos em contrato;. II - custo em óleo: parcela da produção de pe... local: proporção entre o valor dos bens produzidos e dos serviços prestados no País para...
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL. DIREITO DE FAMÍLIA. Tratando-se a espécie de matéria cujo objeto cinja partilha de bens e anulação de contrato de locação referente a tal partilha, merece ser redistribuído o feito para as Câmaras integrantes do Colendo Quarto Grupo Cível. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044136828, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 09/11/2011)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONCESSÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS. PARTILHA DE BENS HOMOLOGADA E TRANSITADA EM JULGADO. AGRAVO DESPROVIDO. O c. Tribunal de Justiça estadual concluiu pela legitimidade dos herdeiros para ajuizar ação revisional de contrato de concessão de crédito, consubstanciado em Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária, sob o fundamento de que, tendo sido a partilha de bens homologada e já transitada em julgado, seria devida a incidência, na hipótese, da última parte do art. 1.997 do Código Civil de 2002 e do art. 597 do Código de Processo Civil. Nesse contexto, para afastar a legitimidade dos herdeiros seria necessário afastar o entendimento daquela Corte local de que...
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL. DIREITO DE FAMÍLIA. Tratando-se a espécie de matéria cujo objeto cinja partilha de bens e anulação de contrato de locação referente a tal partilha, merece ser redistribuído o feito para as Câmaras integrantes do Colendo Quarto Grupo Cível. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044136828, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 09/11/2011)
...SEÇÃO I Da Curadoria dos Bens do Ausente. ARTIGO 22. Desaparecendo uma pessoa do..., se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1o ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar dom...
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL. DIREITO DE FAMÍLIA. Tratando-se a espécie de matéria cujo objeto cinja partilha de bens e anulação de contrato de locação referente a tal partilha, merece ser redistribuído o feito para as Câmaras integrantes do Colendo Quarto Grupo Cível. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042263913, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 09/11/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. CONTRATO. REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. CONTRIBUIÇÃO INCONTROVERSA. RESSARCIMENTO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Uma vez reconhecida pelo companheiro a contribuição da companheira na aquisição do imóvel em discussão, e havendo contrato prevendo tal participação, imperiosa a restituição dos valores alcançados por esta. Questão incontroversa. Evidente enriquecimento indevido do demandado. Distribuição dos ônus sucumbenciais mantida. O provimento do primeiro apelo prejudica a análise do segundo recurso. DERAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. RECURSO DO DEMANDADO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70038900445, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 04/08/2011)...
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL. DIREITO DE FAMÍLIA. Tratando-se a espécie de matéria cujo objeto cinja partilha de bens e anulação de contrato de locação referente a tal partilha, merece ser redistribuído o feito para as Câmaras integrantes do Colendo Quarto Grupo Cível. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042263913, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 09/11/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONSERTOS NA ÁREA DE TERRAS OBJETO DO CONTRATO. OBSTÁCULO À CONCESSÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA. A ação cautelar inominada visa à concessão de carta de anuência, já autorizada nos autos da ação de inventário e partilha, para liberação de financiamento agrícola ao arrendatário. Não há razão, portanto, para manutenção da ordem proferida nos autos da cautelar para que o arrendatário realize as obras apontadas como necessárias à conservação do imóvel, haja vista que o tema já é tratado na ação principal. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70037856317, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
função social da propriedade urbana | vida social da china | companhias de seguros | Legalmente | Política da juventude | Stephen Schaefer | Hamilton Wenham Regional School District | Den Drijver | closed-end funds discount | constitutional interpretation
