contrato permuta imoveis

• Decisão Monocrática nº 70044156693 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 01 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. COMPETÊNCIA INTERNA. Em se tratando de demanda indenizatória fundamentada no descumprimento de obrigação assumida em contrato de permuta de imóveis, falece competência este Órgão Fracionário para apreciação e julgamento da lide. Matéria afeta à competência das Câmaras integrantes do 9º e 10º Grupos Cíveis deste tribunal. Inteligência do art. 11, inc. IX, "c" da Resolução nº 01/98. Precedentes jurisprudenciais. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70044156693, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 01/08/2011)

• Acórdão nº 70035412782 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. REPRODUÇÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA JÁ JULGADA. CAUSA DE PEDIR. FATOS NARRADOS IDENTICOS. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. PRECEDENTES DO STJ. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70035412782, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 25/05/2011)

• Acórdão nº 70038200655 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 09 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DOS RÉUS. Hipótese em que os autores, menores, eram absolutamente incapazes à época do negócio, não tendo havido autorização judicial para a realização da permuta pela genitora. Consequente reconhecimento da nulidade do negócio jurídico. Manutenção da sentença. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70038200655, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 09/08/2011)

• Acórdãos nº 994092854246 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

APELAÇÃO CÍVEL - Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos - Contrato de permuta de imóveis, com posterior distrato - Sentença que julgou improcedente a ação sob o fundamento de que os réus possuem direito de retenção em razão de benfeitorias por eles realizadas - Ausência de cláusula relativa a eventual direito de retenção mas previsão expressa no instrumento de distrato do dever de devolução do imóvel no prazo de sete meses - Menção somente ao direito dos apelados de cobrar as benfeitorias em ação própria - Direito de retenção afastado pela própria vontade das partes que se extrai do distrato celebrado - Apelo provido.

• Acórdão nº 70043382027 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO CONTRATUAL PELA PARTE DEMANDADA. NOTIFICAÇÃO VISANDO O ROMPIMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL (CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS) NÃO PROPICIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043382027, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 11/08/2011)

• Acórdão nº 70043382167 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO CONTRATUAL PELA PARTE DEMANDADA. NOTIFICAÇÃO VISANDO O ROMPIMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL (CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS) NÃO PROPICIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043382167, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 11/08/2011)

• Acórdão nº 70041089004 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. VÍCIO. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041089004, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 31/03/2011)

• Acórdão nº 70045825700 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. Caso em que os exeqüentes afirmam que diversas etapas estabelecidas no contrato não teriam sido cumpridas - tampouco o início das obras -, restando pouco tempo para o vencimento da obrigação principal assumida pelas executadas. Matéria de competência de uma das Câmaras integrantes do 9º e 10º Grupos Cíveis, a teor do disposto no art. 11, IX, "c", da Resolução nº 01/98 deste Tribunal. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045825700, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 23/11/2011)

• nº 1194330009 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Fevereiro de 2009

Honorários advocatícios. Ação de cobrança. Ausência de contrato escrito e de valor estipulado para elaboração de contrato de permuta de imóveis. Autor que busca cobrar pelo valor mínimo da Tabela da OAB. Alegação de gratuidade descabida. Caso de procedência. Apelo do autor provido.

• Acórdãos nº 994061502974 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL - Ação reivindicatória - Contrato de permuta temporária de imóveis - Termo - Realização de benfeitorias - Direitos de indenização e retenção - Ausência de previsão contratual dos direitos e deveres dos contratantes - Aplicação das normas relativas à posse e à compra e venda - Retrovenda - Sentença procedente - Apelo parcialmente provido.