O presente trabalho objetiva demonstrar a formação do Estado através de uma teoria racionalista, que é a do contrato social, considerando Hobbes, Locke e Rousseau, a evolução dessa forma de Estado até o modelo atual, justificando então a crise que se encontra atualmente e qual o papel da regulação da atividade econômica para a diminuição dos efeitos da mesma. Palavras-chave Regulação Atividade Econômica. Estado. Crise. The present work aims at to demonstrate the formation of the State through a rationalistic theory, that it is the one of the social contract, considering Hobbes, Locke and Rousseau, the evolution in that way of State to the current model, justifying the crisis that is now then and which the paper of the regulation of the economical activity for the decrease of the e...
El artículo trata de mostrar la actualidad del pensamiento criminológico del periodista francés Émile Girardin. El autor, aunque originário del siglo XIX, desarrolla una tésis penal de carácter abolicionista, con un elevado grado de actualidad, no solo con respecto a las actuales tesis penales, contrárias al poder punitivo estatal, sino también con respecto al dearrollo de un Estado Previdente, necesário para la paulatina abolición de las penas. The article tries to show the current criminological thinking of the Frenchjournalist Emile Girardin. The author, although originating in the nineteenth century, develops a thesis penal abolitionist character with a high degree of actuality, not only with regard to the existing penal theory, contrary to state punitive power, but also with res...
... como antecedentes a anarquistas y socialistas del siglo XIX e incluso del XVIII, pero no se menc...Rechaza frontalmente el argumento del contrato social (Beccaria, Hobbes, Locke, Vattel) 30 y tam...
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-chave: ; Direito penal do ser humano; Contramodelo. The present work notices after a historical approximation to the concept of enemy that the discourse of Jakobs crossed over from a mere description to a political-criminal program in which resides the dangerous and alarming aspect of the Jakobs’ doctrine. Thus, the author confront to the Jakobs’ model ...
..., não o considera reprovável quando o bem social restringe os direitos «de quem não resulta de mo... todas as obrigações fundamentadas no contrato social e outorga a cada indivíduo o direito de op... . Também merecem ser mencionados Hobbes e Fichte, os quais partem – assim como Locke e R...
Apresenta-se uma leitura de A Trilogia de Nova York (1987), Leviatã (1992) e Desvarios no Brooklyn (2005), de Paul Auster, sob o prisma da articulação entre subjetividades e discursos, notadamente o literário e o historiográfico. O trabalho guiou-se pela observação da crítica engendrada pelo escritor no que tange ao mito da nação estadunidense, na perspectiva de que tal movimento ressoa críticas de outros escritores, sobretudo da própria literatura norte-americana, dos quais Auster apresenta-se como herdeiro genealógico. Ao revolver as entranhas históricas e discursivas sobre a “origem” da nação estadunidense, o escritor propõe reflexões sobre a questão da identidade nacional, sobretudo no que concerne aos símbolos e ao modo como as personagens lidam com as representações oficiais. Pala...
O presente estudo faz uma análise dentro do Direito Processual Penal, cujo objetivo é analisar as repercussões do habeas corpus se houver a entrada em vigor do projeto de Lei nº156/2009. Utilizou-se o método analítico, crítico, dedutivo para a análise e aprofundamento do objeto de pesquisa. Com este pretende-se fazer a reforma global do Código de Processo Penal, se for aprovado e entrar em vigor tem a previsão do recurso de agravo para substituir o atual Recurso em Sentido Estrito do Código de Processo Penal. É este instituto que traz possíveis repercussões no tratamento do habeas corpus que tenderia a limitação pelo agravo de instrumento ou retido dentro de algumas situações definidas no projeto, analisadas de maneira superficial para não se perder o objeto de estudo. Em que pese a cla...
...Mestre em Direito Público e Evolução Social na linha de pesquisa Acesso a Justiça e Efetivida... relevo recebe a contribuição de Thomas Hobbes 12 que baseava seu contrato social no medo da po...
Na sociedade atual, é notória a ineficácia e precariedade das políticas públicas, sendo que seus reflexos negativos repercutem nas condições de vida dos cidadãos, principalmente naqueles que pertencem aos grupos menos favorecidos, não somente nos setores da economia, política e cultura, como também são desprivilegiados de direitos e garantias de exercício de cidadania. Neste sentido, o presente artigo, em linhas gerais, tem por escopo demonstrar que a implementação de um processo contínuo restaurativo é um importante mecanismo de prevenção à ocorrência de violência estrutural e etiquetamento social, ao passo que a classe economicamente d...
...1 Do estado de natureza ao contrato social. Ao estudar-se a origem das comunidades e d... estado de natureza evidenciado por Thomas Hobbes 3 no século XVII, que, segundo o qual, os indiv...
O presente trabalho tem como objetivo verificar, em primeiro lugar, a dicotomia existente entre direitos naturais, humanos e fundamentais. Num segundo momento, verificar qual a forma de tratamento dada no Brasil aos tratados de direitos humanos e qual a teoria a que se filia o país. Por fim, verifica-se a dimensão desses tratados pela Constituição Federal e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto à matéria, antes e depois da Constituição de 1988, bem como a partir da edição da Emenda Constitucional n. 45 de 2004. Finaliza-se com a conclusão de que, embora a teoria adotada na Constituição de 1988 seja a monista, em função do entendimento do STF o seu tratamento passa a ser...
... do século XVIII pautam-se na teoria do contrato social, de Thomas Hobbes. Essa teoria, assim como ...
A recente crise econômica de 2008-2009 pôs mais uma vez em questão o poder da autorregelação do mercado e, consequentemente, colocou em xeque o chamado "discurso neoliberal" pró-abstencionismo estatal. Dessa forma, discute-se a volta de um Estado mais interventor, como um novo modelo de Estado Social. Justifica-se, portanto, uma análise investigando os fundamentos desses dois modelos de Estado de Direito, contrapondo-os entre si. Através de um estudo interdisciplinar econômico-jurídico, o presente artigo analisa ambos os modelos de Estado através das respectivas capacidades de promover os direitos sociais e de lidar com crises económicas. Conclui-se, pelo estudo, que o Estado Social é mais eficaz em amenizar os ciclos económicos e em promover de forma imediata os direitos sociais. No en...
... um soberano forte, ungido pelo contrato social, para garantir, segundo Hobbes, segurança ...
A solidariedade mecânica ficou conhecida pela unicidade de ideias e costumes praticados pelas sociedades de sua época e que assim perduraram por muito tempo. A orgânica, fruto de mudanças evidenciadas quase que por instinto denotaram novos horizontes que passariam a construir uma nova sociedade que teria como ponto forte a contribuição e o crescimento individual. Fenômenos como a industrialização e a globalização, acentuaram as individualidades e as competências fazendo com que, agravassem os problemas sociais. O estado então intervém de forma a buscar, dia após dia, uma sociedade mais justa e melhor para se viver. Buscando na prática fazer valer os direitos sociais, individuais e o acesso a justiça, bem como a manutenção da ordem. The mechanical solidarity have been known by its singu...
... causam aos Estados problemas de ordem social que acabam por atingir, ferindo aos direitos indiv..."A origem do Estado, baseada no contrato social foi defendida por Thomas HOBBES e por Jean ...
O presente artigo tenta analisar as implicações do conceito de “sociedade de risco”, relativamente a um dos pilares sobre os quais se funda o Estado moderno: a ideia de soberania. O desenvolvimento do Estado nacional e da sociedade industrial que lhe é subjacente provoca o surgimento da sociedade de riscos. Nesse tipo de sociedade, ao contrário da racionalidade controladora da sociedade industrial, afloram a incerteza, a ambivalência. No mundo do governo de riscos, a superação de antigos padrões comportamentais políticos e econômicos torna-se imperativa para a compreensão de uma nova modernidade. O antigo conceito de soberania não se coaduna com a correlação de forças det...
...Essa reorganização social-político-econômica revela um embate entre força... forma com as teses expostas por Thomas Hobbes. A ideia de uma entidade suprema descolada de goveernantes e governados, produto de um contrato social que objetiva superar um estado de natureza...
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