contrato social preenchido
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... de conciliadores e mediadores, a ser preenchido por concurso público de provas e títulos, ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... do consumidor, de ordem pblica e interesse social, nos termos dos arts. 5, inciso XXXII, 170, ... ou ato ilcito ou violao dos estatutos ou contrato social. A desconsiderao tambm ser efetivada ... , devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por cento de ... ou transformados em pagamento definitivo, a ser confeccionado e preenchido ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição ... contrato de construção ... #Redação dada pela ... terceiro de boa-fé que já tiver preenchido ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... como área ou zona especial de interesse social, nos termos do seu plano diretor ou outro ... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... de quem, tendo requerido, não tenha preenchido as condições necessárias para obter a ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VI - atividades de relacionamento social; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... a profissão de químico sem ter preenchido as condições do art. 325 e suas alíneas, nem ...
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Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
... I - contemplar em seu objeto social a execuo de servios de assistncia tcnica e ... das clusulas ou condies estabelecidas em contrato ... Pargrafo nico. A Entidade Executora ... - o ateste do beneficirio assistido, preenchido por este, de prprio punho; ... VIII - outros ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de ... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... terceiro de boa-fé que já tiver preenchido as condições de usucapião do imóvel ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... regularização fundiária de interesse social ... ARTIGO 8-A ... ARTIGO 8-B ... de imóveis da União se fará mediante contrato, não ficando sujeita a disposições de outras ... de quem, tendo requerido, não tenha preenchido as condições necessárias para obter a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, do ... em caráter geral, ou já havia preenchido as condições e os requisitos exigíveis para ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; ... até sete dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, ... o termo de garantia, devidamente preenchido com as informações previstas no parágrafo ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ão, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO II ... DOS ... - formulário de solicitação de visto preenchido em sistema eletrônico disponibilizado pelo ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição ... prejuízo das definições atinentes ao contrato de gestão e ao termo de parceria, ... I - ter preenchido os requisitos exigidos nesta Lei para ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... - assinado em branco, for abusivamente preenchido ... Parágrafo único. Dar-se-á abuso ... do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... III - esteja preenchido de forma ilegível ou apresente emendas ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3995/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... próprio nome, direitos decorrentes de contrato entre empregador e empregado falecido, desde que preenchido o requisito da habilitação perante à cia Social. Comprovado nos autos a condição do autor de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3995/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... próprio nome, direitos decorrentes de contrato entre empregador e empregado falecido, desde que preenchido o requisito da habilitação perante à cia Social. Comprovado nos autos a condição do autor de ...
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Acórdão nº 2013/0029387-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... limites da função social ... , assim na conclusão do contrato ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ção relativa aos aspectos moral e social, e a exame de sanidade física e mental, conforme ... d) os mandados de segurança contrato de Juiz Federal; ... e) as revisões criminais e ... Tribunal, um quinto dos lugares será preenchido por advogados, em efetivo exercício da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-83.2009.5.09.0672 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -a-, da CLT, quanto às terceirizações, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à...
... -se, ainda, o período imprescrito do contrato de trabalho. No tocante às horas extras, em ... Assim, não tendo a parte preenchido" necessariamente os dois requisitos legais, não h\xC3" ... sobre o tema, em que se evidenciou o risco social de se franquear a terceirização sem peias, quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-948-49.2010.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça ... Social ... - Petros". Incidência do óbice da Súmula ... Logo, preenchido o requisito previsto em preceito de lei (art. 4º ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ção relativa aos aspectos moral e social, e a exame de sanidade física e mental, conforme ... d) os mandados de segurança contrato de Juiz Federal; ... e) as revisões criminais e ... Tribunal, um quinto dos lugares será preenchido por advogados, em efetivo exercício da ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social ... Parágrafo único. Para fins da caracterização como primeiro ... 347. Aqueles que exercerem a profissão de químico sem ter preenchido as condições previstas no art. 325 incorrerão na multa prevista no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135900-56.2005.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... aposentadoria, quando esta tem origem no contrato de trabalho. 2. Decisão em sintonia com ... pois o FGTS tem natureza de contribuição social, diferentemente das demais parcelas trabalhistas ... honorários de advogado, porque não preenchido um dos requisitos previstos no art. 14 da Lei nº ...