contrato trabalho portugal
- Contrato de Trabalho Intermitente: Uma Aposta Falhada em Portugal, um Sucesso Perverso no Brasil?
- O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
- Contrato de trabalho intermitente: uma aposta falhada em Portugal, um sucesso perverso no Brasil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha, destacamos em quais situações esses países permitem a sua utilização e como foi regulamentado no Brasil. Discorremos sobre a ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... , efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ...
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Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... Abordaremos, paralelamente, a evolução legal sobre o trabalho esportivo em Portugal e no Brasil, seus conceitos e qualificações contratuais, bem como a comparação normativa quanto a determinados conteúdos importantes do contrato ... -
'Tenho dinheiro só para o teste de Covid': o drama de brasileiros retidos em Portugal
Sem trabalho desde 14 janeiro, quando encerrou seu contrato em uma clnica dentria, a ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... dos elementos característicos do contrato de emprego clássico e os existentes na gig ... ções de países como Brasil (94) e Portugal (95) ; vale dizer, o que caracteriza um ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Assombrados pelo desemprego, Portugal, França, Alemanha e Itália (282) fizeram reformas trabalhistas, que estão longe de representarem alguma melhoria para os trabalhadores e para a ...
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Princípios de direito do trabalho
... porque há, no texto das leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem embargo de traumas ou ... O art. 12º.1 do Código de Trabalho de Portugal prescreve: ... “Presume-se a existência de contrato de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185900-20.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Fundamentação jurídica inservível (não ... sob direção, controle ou administração de outra, qual seja, a Portugal Telecom, constituindo grupo econômico, não havendo como se chegar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185900-20.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Fundamentação jurídica inservível (não ... sob direção, controle ou administração de outra, qual seja, a Portugal Telecom, constituindo grupo econômico, não havendo como se chegar a ...
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Do Contrato de Trabalho
... Ao comentar o contrato de trabalho desportivo, instituído pelo Decreto-lei n. 305/1995 de Portugal, o mestre João Leal Amado afirma que a preocupação do legislador em estabelecer a idade mínima de 16 anos, além do preenchimento de condições ...
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Acórdão nº 2004.34.00.015594-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Agosto de 2005
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. ART. 5º, XXXIV, "B", DA CF/88. DIREITO ASSEGURADO. 1. A ação mandamental tem por objeto expedição de certidão negativa de antecedentes criminais à impetrante, a fim de possibilitar regularização de sua estada em Portugal, onde possui contrato de trabalho. 2. Nos termos do art. 5º,...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho (4) ... Para o legislador ordinário, é remetida a ... (1) Professor ... Este período de inexecução do contrato de trabalho, que até então não era subsidiado, passou, com o ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... dos elementos característicos do contrato de emprego clássico e os existentes na gig ... ções de países como Brasil (113) e Portugal (114) ; vale dizer, o que caracteriza um ...
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Normatização do Teletrabalho
... sobre o Teletrabalho, no Brasil e em Portugal. 4.1. Organização Internacional do Trabalho — ... Contrato de Teletrabalho.indd 108 09/09/2019 ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... empregador para o fiel cumprimento do contrato, como sói ocorrer nas normas coletivas e nos ... 222-225. (55) PORTUGAL. Lei n. 07, de 12 de fevereiro de 2009 – ...
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Referências
... Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa Palavra ... ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e direitos fundamentais ... Coimbra: ... , Brasil, Espanha, França, Itália e Portugal ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2014 ... MEIRELES, ...
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O tempo de disponibilidade permanente e o contrato de trabalho intermitente: uma análise comparativa à luz do direito português
... PALAVRAS-CHAVE: Contrato Intermitente; Tempo de Disponibilidade; Direito Comparado; Trabalho Intermitente; Portugal; Trabalho Intermitente Português; Lei nº 13.467; Reforma Trabalhista ... The reform in labor legislation introduced by the Act 13.467, published ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas ... , pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima ... trabalho não impõe necessariamente um contrato de trabalho temporário, o combate ao desemprego ... -
Cláusula de Não Concorrência
... trabalho, "a cláusula de não concorrência consiste na ... igual ou semelhante, após o término do contrato de trabalho". 1 ... Na definição de Catia ... concorrência, v.g., Itália, Espanha, Portugal e Alemanha. Na França, o uso da cláusula é ...
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Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... Em Portugal, é corrente a ideia de que "a interpretação do contrato de trabalho segue as regras gerais da interpretação do negócio jurídicos" 15 , o que ...
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Organizador e Coautor
... Especialista em Contrato de Trabalho e em Relações de Trabalho pela ersidade de Coimbra — Portugal. Professor Adjunto de Direito Material e Direito ...