contratos alugues
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000364-19.2019.5.07.0023), 2019-09-04
... Também verifico que há contratos de alugues de casas feito pela reclamada, que demonstra que não são ...
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Acórdãos nº 0002274-84.2012.8.26.0011 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Locação de Imóvel. Despejo por falta de ... da ação objetivando a cobrança dos alugues e encargos. Recurso provido em parte. Vistos. Cuida-se de ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... , haja vista que a postulante não juntou aos autos quaisquer contratos de alugues, ou recibo de pagamento ... Sobre a moradia com parentes, ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... , haja vista que a postulante não juntou aos autos quaisquer contratos de alugues, ou recibo de pagamento ... Sobre a moradia com parentes, ...
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Relatório e Voto com número 5119319-57.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... 2. As normas consumeristas não se aplicam aos contratos de locação, por não existir relação de consumo entre ... locador e ... razão dos alugues de dezembro/2018 a julho de 2019 ... 13. Insta salientar, por oportuno, ...
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Decisão monocrática nº 2016.00566191-54 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 01-03-2016
... a título dos alugues que deixou de receber para reforçar ... o seu orçamento ... combatida ... uma relação sinalagmática, ou seja, nos ... contratos bilaterais devem existir uma reciprocidade entre as ... obrigações das ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... , haja vista que a postulante não juntou aos autos quaisquer contratos de alugues, ou recibo de pagamento ... Sobre a moradia com parentes, ...
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Decisão monocrática nº 1011883-12.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
... A agravante relata que possuía 07 (sete) contratos" de aluguéis de veículos com a agravada, sendo cada um destes contendo cl\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000472-61.2017.5.06.0018), 30-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. FGTS. PRESCRIÇÃO. Interpretando a regra de transição, conclui-se que a prescrição quinquenal deve ser aplicada para os trabalhadores cujo dies a quo ocorra cinco anos após a data do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212, qual seja: 13 de novembro de 2019. Aplica-se o tempo despendido na regra antiga, respeitando o limite de 05 (cinco) anos da...
... , pela leitura da exordial, não se denota pedido de nulidade dos contratos comerciais firmados com a empresa do reclamante, sendo que, sem o ... foi firmado pelo depoente, mas a empresa arcava com o valor do alugues mediante ajuda de custo ; que o depoente nao tinha a sua disposicao carro ... -
Acordao Nº 168971 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – RESCISÃO LOCAÇÃO - CONTRATAÇÃO "BUILT TO SUIT" - PLEITO DE REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA MULTA AJUSTADA NO CONTRATO – INADMISSIBILIDADE - HIPÓTESE EM QUE A CONTRAPRESTAÇÃO CONVENCIONADA TRADUZ, SOBRETUDO, O RETORNO DO CAPITAL INVESTIDO, E NÃO APENAS A REMUNERAÇÃO PELO USO DA COISA - CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA DISCIPLINA...
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Acórdão nº 1.0000.22.266008-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INTERESSE EXCLUSIVO DO LOCATÁRIO. Inexistindo nos autos prova robusta que a locatária foi impedida de exercer sua atividade empresária no imóvel locado, não há que se falar em nulidade do contrato. É válida a cláusula contratual em que o locatário renuncia,...
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Acórdão nº 1.0000.22.266018-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INTERESSE EXCLUSIVO DO LOCATÁRIO. Inexistindo nos autos prova robusta que a locatária foi impedida de exercer sua atividade empresária no imóvel locado, não há que se falar em nulidade do contrato. É válida a cláusula contratual em que o locatário renuncia,...
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Acórdão nº 1.0000.23.039551-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROVA PERICIAL - DOCUMENTOSCOPIA DIGITAL - INDEFERIMENTO - DESNECESSIDADE. Sendo o juiz o destinatário das provas, cabe a ele sua valoração e o exame da conveniência em sua produção, bem como lhe compete o indeferimento daquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias.
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Acórdão nº 1.0079.15.031314-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO COMERCIAL - BENS MÓVEIS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PACTUADA - RESCISÃO DO AJUSTE - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO PARA ENTREGA DOS BENS LOCADOS - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE PRÉVIO CUMPRIMENTO DO ATO - PEDIDO REPARATÓRIO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA -...
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Decisão monocrática nº 0053190-78.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 09-02-2021
... Inicialmente, vale ressaltar que os contratos de compra e venda, nos quais a incorporadora se obriga a construir ...
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Acórdão nº 1000033-41.2019.8.11.0093 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. SENTENÇA UNA. INTERPOSIÇÃO DE ÚNICO RECURSO. COMPLEMENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. CULPA DO DEVEDOR. DANO MORAL INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.A sentença proferida foi una para os três processos conexos, de...
... termos da fundamentação supra, pelo que declarou resolvidos os contratos de arrendamento rural firmados entre as partes ante a falta de pagamento ... “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ENCARGOS LOCATÍCIOS - PROCESSO JULGADO CONJUNTAMENTE COM EXECUÇÃO E ... -
Decisão Monocrática Nº 5014804-39.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-03-2023
... desde dezembro de 2022. Diz que "quando da formalização dos contratos de locação, de fato os Agravados deram como garantia caução em ... õe o depósito de caução de valor equivalente a três meses de alugues e a ausência de garantia locatícia por via de caução, fiança ou ...
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Processo nº 0017316-66.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... alugues" durante o ... período questionado. Sustenta a ausência de\xC2" ... fortuito ou de forca maior, impõe-se a rescisão dos contratos, ...
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Decisão Monocrática Nº 5016667-35.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-06-2020
... 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes ... tutela recursal, ao menos em parte, para determinar que os alugués vencidos em 5-4-2020 e 5-5-2020 mantenham a redução de 50%, uma vez que ...
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Decisão monocrática nº 0043285-49.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-10-2021
... condição suspensiva, faz-se necessário o exame dos fatos e contratos constantes dos autos, o que atrai o óbice sumular acima mencionado ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086244-58.2022.8.19.0000 (Cível), 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo c/c cobrança em fase de cumprimento de sentença. Decisão interlocutória que rejeita a exceção de pré-executividade oposta pelo réu e o condena em honorários. Recurso do réu/excipiente. 1. Alegação de nulidade do contrato de locação que se rejeita. Imóvel cuja posse era exercida exclusivamente por Francisca Helena Giordano Fernandes, desde o óbito de seu...
... e condenando o réu ao pagamento dos alugues e encargos vencidos e não pagos a ... partir do mês de dezembro de 2009 ... contratos firmados pelo curador anterior. Consequentemente, quem ... detém ... -
Acórdão Nº 0702073-93.2020.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-09-2021
... : Marco Antonio Peixoto (OAB: 26913/PR) ... : Contratos Bancários ... CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUES. CONTRATO VERBAL ... DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. CORREÇÃO DE ERRO ...
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Institutos. 2 Balanço e Auditoria
... 1.522.626,09 ... 2.102.976,53 ... GESTAO DE CONTRATOS - CONTRATOS A FATURAR ... OBRIGAÇÕES COM PESSOAL ... 45.930,91 ... 800,00 ... ALUGUES OPERACIONAIS ... 29.733,85 ... - CUSTOS COM PESSOAL ...
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Decisão monocrática nº 1024264-18.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
... alguma restrição seu nome, ficará impedida de fechar novos contratos, e ainda perderá todo o seu crédito, o qual está a manter a empresa ...