DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrência do denominado Plano Verão, tem início em janeiro de 1989. Assim, tendo a ação sido ajuizada em agosto de 2009, resta consumada a prescrição. II - A Lei 2.313/54 não se aplica à espécie, uma vez que não está em discussão os contratos depósitos bancários, e sim a correção monetária alegadamente expurgada em janeiro de 1989, momento em que nasce para o correntista a pretensão de ver seu direito...
DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrência do denominado Plano Verão, tem início em janeiro de 1989. Assim, tendo a ação sido ajuizada em agosto de 2009, resta consumada a prescrição. II - A Lei 2.313/54 não se aplica à espécie, uma vez que não está em discussão os contratos depósitos bancários, e sim a correção monetária alegadamente expurgada em janeiro de 1989, momento em que nasce para o correntista a pretensão de ver seu direito...
DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrência do denominado Plano Verão, tem início em janeiro de 1989. Assim, tendo a ação sido ajuizada em agosto de 2009, resta consumada a prescrição. II - A Lei 2.313/54 não se aplica à espécie, uma vez que não está em discussão os contratos depósitos bancários, e sim a correção monetária alegadamente expurgada em janeiro de 1989, momento em que nasce para o correntista a pretensão de ver seu direito...
DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrência do denominado Plano Verão, tem início em janeiro de 1989. Assim, tendo a ação sido ajuizada em agosto de 2009, resta consumada a prescrição. II - A Lei 2.313/54 não se aplica à espécie, uma vez que não está em discussão os contratos depósitos bancários, e sim a correção monetária alegadamente expurgada em janeiro de 1989, momento em que nasce para o correntista a pretensão de ver seu direito...
DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrência do denominado Plano Verão, tem início em janeiro de 1989. Assim, tendo a ação sido ajuizada em agosto de 2009, resta consumada a prescrição. II - A Lei 2.313/54 não se aplica à espécie, uma vez que não está em discussão os contratos depósitos bancários, e sim a correção monetária alegadamente expurgada em janeiro de 1989, momento em que nasce para o correntista a pretensão de ver seu direito...
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