...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar dom...I- os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;. II-...II- se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;. III- se uma for de coisa...
... de 1916, no capítulo dedicado aos direitos reais sobre coisa alheia, assim se referia quanto ao afo... de uso ou pela celebração de contratos de concessão de uso e concessão de uso como dire... da adoção das formas de direito civil (comodato, locação e enfiteuse), sempre com aplicação do...
...), de valor até R$ 11.000,00 (onze mil reais), bem como as unidades de discos magnéticos e ó... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei no 10.485, de 2002, art. 2o). ... Entrada de bem por conta de contrato de comodato 1.909 Retorno de bem remetido ...
... escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel rur....6.98, para respectivamente, R$ 8,65 (oito reais e sessenta e cinco centavos) e R$ 324, 45 (trezent... celebração de convênios, acordos ou contratos. § 3º O Serviço Social terá como diretriz a pa...
Prestação de Contas. Exercício 2001. Grande Número de Falhas Formais. Descontrole Administrativo. Acatamento, Excepcional, das Justificativas. Contas Regulares Com Ressalvas. Determinações Corretivas
....º 8.666/93, abstendo-se de renovar os contratos de prestação de serviços de consultoria das Sr...a) que a UFRN celebre contrato de comodato com a FUNPEC/MCT no intuito de legalizar o uso irr... (cinquenta mil, oitocentos e vinte e quatro reais), somada à parcela do Orçamento Geral da União,...
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DA AÇÃO (FALTA DE INTERESSE DE AGIR). AFASTAMENTO. NECESSIDADE. PRELIMINAR DA DEFESA AFASTADA. Suscitada matéria que envolve questionamento da relativização a coisa julgada, consistente no argumento de flagrante injustiça (coisa julgada inconstitucional), aceita por parte da doutrina, não procede a alegação de falta de interesse de agir dos autores, sem embargo do exame das demais questões tratadas AÇÃO RESCISÓRIA. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. CLÁUSULA PENAL NÃO EXECUTADA POR MUITOS ANOS. DÉBITO ASTRONÔMICO QUE SE TORNOU INEXEQUÍVEL PARA A RÉ. APLICAÇÃO DA TEORIA DA "SUPRESSIO". CONDENAÇÃO INJUSTA DE MODO FLAGRANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. INEXIGIBILIDADE DA MULTA. AÇÃO PROCEDENTE SOB ESSE FUNDA...
...3.- Firmado contrato de comodato de bens, fornecimento de combustíveis e de outros..., para o autoposto (quase cinco milhões de reais) . 4 - Pela omissão da distribuidora para acumu... demais questões apresentadas: (2.4.1.) contratos de adesão; (2.4.2) cláusula de exclusividade; (2...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. VENDA DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL HIDRATADO PELA FORNECEDORA E DE COMPRA DAS QUANTIDADES MENSAIS MÍNIMAS EXIGIDAS NA PACTUAÇÃO, PELA DEMANDADA. CONTRATO DE COMODATO DOS EQUIPAMENTOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, QUANDO A DEMANDADA DEIXOU DE ADQUIRIR AS QUANTIDADES MENSAIS MÍNIMAS DE COMBUSTÍVEL, EXIGIDAS NO CONTRATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. AUSÊNCIA DA PRIMEIRA DEMANDADA NO PONTO COMERCIAL, OCUPADO PELA SEGUNDA DEMANDADA, QUE ESTARIA SE UTILIZANDO INDEVIDAMENTE DOS EQUIPAMENTOS DA AUTORA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO CONTRATUAL EM FACE DO INADIMPLEMENTO. CONSOLIDA...
... do princípio da boa-fé nos contratos. Argumentou que os equipamentos dados em comodato ..., estabeleço em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos pelo IGPM.” . Assim, comprovado o i...
... escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por cento de imóvel rural cuj..., de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja ..., na comunidade, por meio de contratos, acordos e convênios com instituições e empresa...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. VENDA DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL HIDRATADO PELA FORNECEDORA E DE COMPRA DAS QUANTIDADES MENSAIS MÍNIMAS EXIGIDAS NA PACTUAÇÃO, PELA DEMANDADA. CONTRATO DE COMODATO DOS EQUIPAMENTOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, QUANDO A DEMANDADA DEIXOU DE ADQUIRIR AS QUANTIDADES MENSAIS MÍNIMAS DE COMBUSTÍVEL, EXIGIDAS NO CONTRATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. AUSÊNCIA DA PRIMEIRA DEMANDADA NO PONTO COMERCIAL, OCUPADO PELA SEGUNDA DEMANDADA, QUE ESTARIA SE UTILIZANDO INDEVIDAMENTE DOS EQUIPAMENTOS DA AUTORA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO CONTRATUAL EM FACE DO INADIMPLEMENTO. CONSOLIDA...
... do princípio da boa-fé nos contratos. Argumentou que os equipamentos dados em comodato ..., estabeleço em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos pelo IGPM.” . Assim, comprovado o i...
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA - DIREITO PATRIMONIAL - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 177, CC/16 - LEIS 9.636/98, 9.821/99, MP 152 E 10.852/04 - DECRETO-LEI 20.910/32 - ANALOGIA - EXISTÊNCIA DE NORMAS DE DIREITO PÚBLICO - PRINCÍPIO DA SIMETRIA - APLICAÇÃO. Os terrenos de marinha são bens públicos que diferem da propriedade comum por se destinarem historicamente à defesa territorial e atualmente à proteção do meio ambiente costeiro, cuja ocupação mediante o pagamento de taxas e laudêmio decorre de uma relação de Direito administrativo entre a União e o particular. Fixada a natureza do regime jurídico da taxa de ocupação, aplicam-se-lhe os prazos decadencial e prescricional previstos nas normas de Direito Público, já que no processo integrati...
... de uso ou pela celebração de contratos de concessão de uso e concessão de uso como dire... da adoção das formas de direito civil, comodato, locação e enfiteuse, sempre com aplicação do ...Relativamente aos direitos reais, aplicam-se, aí sim, os prazos do Direito Civil, ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
questões sociais no brasil | Sociedade de economia mista | forum social mundial belem | apontamentos de psicologia | modelo contestação réplica | Fuses Unlimited | Kaohsiung International Airport | expenses singapore | adoption costello | 3soft Inc.
