contratos trabalho domestico

Acordão Nº 93.005269-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 01 Junho 1994

Recurso nº 93.005269-2 (RO), Ponente Gelson de Azevedo

RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO DA RECLAMADA. CONTRATOS DE TRABALHO URBANO E DOMÉSTICO. Considera-se ...... que de âmbito familiar, descaracteriza-se o trabalho doméstico, enquadrando-se o mesmo na relação ...

Acordão Nº 20090298203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 18 Junho 2009

Recurso nº 20090298203, Ponente DELVIO BUFFULIN

..., tem cabimento na relação de emprego doméstico, eis que não se restringe às modalidades de ...... Esta será sempre excluída dos contratos de duração determinada. III - Multa prevista ...

Revista Bonijuris - Núm. 506, Janeiro 2006

Trabalhista - Previdenciário

Acidente do trabalho - contrato de trabalho por prazo determinado - ......Empregado doméstico não tem direito ao seguro de acidente do ......Gestante - confirmação após a ruptura do contrato de trabalho - estabilidade provisória - descabimento - ...

Revista Bonijuris - Núm. 527, Outubro 2007

Trabalhista - Previdenciário

Aposentadoria espontânea. Não equivale à ruptura do contrato de trabalho. Art. 453/CLT, § 2º. Inconstitucionalidade ....... Resilição do contrato de trabalhodireito potestativo do empregador. Indeferimento de ...