Contraventor

• Defesa pede liberdade de contraventor

BRASÍLIA. O advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos vai entrar, nessa segunda-feira, com um novo pedido de habeas corpus para tirar da prisão o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso junto com outros sete integrantes do esquema de exploração do jogo do bicho na Operação Monte Carlo. O primeiro pedido de relaxamento de sua prisão foi negado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região. Agora o novo pedido de liberdade será impetrado por Bastos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

• O Globo
• 07 de Abril de 2012

• Filha de contraventor tem a prisão decretada

Herdeira de Maninho é acusada de comandar quadrilha de policiais envolvida em exploração de caça-níqueis e corrupção Athos Mouraathos.

• O Globo
• 21 de Dezembro de 2011

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 06 de Junho de 2011

O direito penal brasileiro consagra o dolo como elemento subjetivo do tipo criminal. A vontade de delinqüir, ou o consentimento na possibilidade de ocorrência do fato delituoso, constituem o que, na inteligência da legislação penal, diferencia a conduta lícita da ilícita. Bancar apostas, tanto quanto apostar, seria a manifestação da vontade de cometer contravenção. O mesmo não se pode dizer daquele que, à míngua de oportunidades no mercado de empregos, se dispõe a fazer as anotações e arrecadar os valores apostados, ou, ainda, a acionar e manutenir equipamentos eletrônicos, mediante salário e sob as ordens do banqueiro do jogo. Não é contraventor em absoluto quem coloca sua força física nesse mister, com o objetivo único de satisfazer as necessidades essenciais próprias e de seus famili...

• Preso PM acusado de fazer escolta de contraventor

Ex-policial e militar aposentado estão entre os cinco detidos

• O Globo
• 31 de Março de 2012

• PF procura mais carros importados ilegalmente por contraventor

Operação apreendeu 89 dos 103 veículos que chegaram de forma fraudulenta

• O Globo
• 13 de Outubro de 2011

• Superintendente do Incra no DF é afastadosob suspeita de favorecer contraventor

Cachoeira teria pago propina para registrar fazenda em área de preservação ambiental CELSO LACERDA, presidente do Incra, diz que o afastamento de Rocha é cautelar Valter Campanato/Ag BR/25-11-2011 BRASÍLIA.

• O Globo
• 10 de Abril de 2012

• Perillo admite influência 'isolada' de contraventor em áreas de seu governo

Governador de Goiás, citado em gravações da PF, se põe à disposição de CPI Luiza Damé luiza@bsb.

• O Globo
• 25 de Abril de 2012

• Agentes penitenciários do DF param por 1 dia

Paralisação ocorreu no presídio da Papuda, onde está preso o contraventor Carlinhos Cachoeira BRASÍLIA.

• O Globo
• 20 de Abril de 2012

• Acórdão nº 70026463711 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 02 de Abril de 2009

CONCUSSÃO ¿ POLICIAIS QUE EXIGEM PROPINA DE BANQUEIRO DE JOGO DO BICHO ¿ CORRUPÇÃO ATIVA - BIPOLARIDADE QUE NÃO PODE SER RECONHECIDA ¿ METUS PUBLICAE POTESTATIS ¿ PERDA DO CARGO PÚBLICO ¿ SENTENÇA CARENTE DE FUNDAMENTOS. Apontamentos com nomes de policiais, respectivas delegacias e valores pagos, são provas suficientes do pagamento de propinas, quando acrescidas de declarações da ex-mulher e do filho do empresário contraventor, perante o Ministério Público, dando conta de exigências feitas pelos funcionários públicos, para permitir a continuação das atividades da banca de jogo do bicho. 2. Não se pode reconhecer a prática de crime de corrupção ativa, ao lesado em crime de concussão. Incompatível o dolo de corromper, com o elemento psíquico metus publicae potestatis, que caracteriza o...

• Empresário nega relaí§í£o com máfia do jogo do bicho

Licínio Bastos diz que não é contraventor nem maquineiro de bingo

• O Globo
• 25 de Fevereiro de 2012