contribuicoes sociais que servem para financiar a seguridade social

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

...Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ind... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve pa...

• Decisão Monocrática nº 2010/0082532-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 13 de Setembro de 2010

...Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... e dos Municípios e das contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salári... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve pa...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 04 de Maio de 2011

SISTEMA "S" - CARÁTER COMPULSÓRIO - EXECUÇÃO - INCOMPETÊNCIA DEFINIDA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. As contribuições devidas a terceiros não pertencem à União, sendo apenas cobradas, arrecadadas e fiscalizadas pela Secretaria da Receita Federal, mediante retribuição de 3,5% por tais serviços, calculada sobre o montante arrecadado (art. 3º, caput e §1º, da Lei n.º 11.457/2007). Tais contribuições não se confundem com as contribuições sociais, previstas no art. 195, I, "a", e II, da Constituição da República, cuja execução é da competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, VIII, da Magna Carta. Isso porque, as contribuições do Sistema "S" têm caráter compulsório e são direcionadas "às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical" (...

..., de acordo com a Lei da Seguridade Social. Contrarrazões apresentadas pela Reclamada... contribuições devidas a terceiros de financiar, ainda que indiretamente, a Seguridade Social. Ago... do C.TST, cujos precedentes seguintes servem de exemplo: RR-192/2007-118-08-00, 7ª Turma, Rel....

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 02 de Setembro de 2010

...Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ind... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve pa...

• Acórdão nº 2005/0181717-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 27 de Setembro de 2006

TRIBUTÁRIO. INCRA. CONTRIBUIÇÃO. NATUREZA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 66, § 1º DA LEI Nº 8.383/91. INAPLICABILIDADE. O INCRA foi criado pelo DL 1.110/70 com a missão de promover e executar a reforma agrária, a colonização e o desenvolvimento rural no País, tendo-lhe sido destinada, para a consecução de seus objetivos, a receita advinda da contribuição incidente sobre a folha de salários no percentual de 0,2% fixada no art. 15, II, da LC n.º 11/71. Essa autarquia nunca teve a seu cargo a atribuição de serviço previdenciário, razão porque a contribuição a ele destinada não foi extinta pelas Leis 7.789/89 e 8.212/91 - ambas de natureza previdenciária -, permanecendo íntegra até os dias atuais como contribuição de intervenção no domínio econômico. Como a contribuição não...

... EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : JOÁS FERREIRA BUENO E OUTROS... Como a contribuição não se destina a financiar a Seguridade Social, os valores recolhidos indevid... podem ser compensados com outras contribuições arrecadadas pelo INSS que se destinam ao custeio d... contribuições: a) contribuições sociais; b) contribuições de intervenção no domínio e...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve pa...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Setembro de 2010

...Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ind... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve pa...

• Decisão Monocrática nº 2010/0057104-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 29 de Abril de 2010

...Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... e dos Municípios e das contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salári... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve pa...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Setembro de 2010

...Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ind... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve pa...

• Decisão Monocrática nº 2011/0045696-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 24 de Maio de 2011

...ENTIDADE FILANTRÓPICA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ART. 195, § 7º, DA CF/88. ART. 55 DA LEI 8.212/... são aquelas beneficentes de assistência social, não estando restrito o preceito, portanto, às i... à isenção de contribuição para a Seguridade Social - contemplou com o favor constitucional da....contribuições sociais para a Seguridade Social, na forma do já ...1. Os embargos de declaração não servem de via à rediscussão da matéria julgada. 2. Imp..., sendo a sua arrecadação destinada a financiar o programa de. seguro-desemprego e o abono de que ...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 02 de Setembro de 2010

...Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela ... nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ... do SESC e SENAC, SESI e SENAI, serviços sociais destinados aos trabalhadores do comércio e da ind... salário-maternidade, nem tampouco para financiar o abono anual, pois tem destinação específica, ...De parte isto, servem de guia para o intérprete, cuja atuação deve pa...