Contribuicao provisoria

• DECRETO Nº 6140, DE 03 DE JULHO DE 2007. Regulamenta a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6140, 04 de Julho de 2007
• Decreto

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 549-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Reduz a Zero as Aliquotas da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep, da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep-importaÇÃo e da Cofins - ImportaÇÃo Incidentes Sobre a ImportaÇÃo e a Receita de Venda No Mercado Interno Dos Produtos que Menciona.

...Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financi...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 549-0, 18 de Novembro de 2011
• Medida Provisória

• Acórdão nº AgRg no REsp 1119728 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 16 de Agosto de 2011

CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. COOPERATIVAS. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AOS ARTS. 535, INCISOS I E II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. I - Inexiste omissão ou obscuridade no julgado de origem, porquanto o Tribunal a quo não se furtou de enfrentar devidamente as questões relevantes ao deslinde da causa, restando expostas as razões de convencimento, no sentido de que apesar da Lei nº 5.764/71 consagrar que as receitas resultantes da prática de atos cooperativos estão isentas do pagamento de tributos, para o caso do IPMF as operações seriam realizadas perante a rede bancária geral, de modo que tributáveis as movimentações financeiras (sic). II - É entendimento assente neste Tribunal Superior que, quando se trata de Contribuição Provisória sobre Movimentação Finance...

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 529, DE 07 DE ABRIL DE 2011. Altera a Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, No Tocante a Contribuição Previdenciaria do Microempreendedor Individual.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 529, 08 de Abril de 2011
• Medida Provisória

• Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 556, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a Lei 10.887, de 18 de Junho de 2004, Relativa a ContribuiÇÃo do Plano de Seguridade do Servidor Publico, Prorroga a Vigencia do Regime Tributario para Incentivo a ModernizaÇÃo e a AmpliaÇÃo da Estrutura Portuaria, de que Trata a Lei 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, e da Outras Providencias.

... 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorr...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 556, 26 de Dezembro de 2011
• Medida Provisória

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 215, DE 30 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção da Contribuição Sindical de que Tratam os Artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 215, 31 de Agosto de 1990
• Medida Provisória

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-013, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social, Altera Aliquotas de Contribuição para a Seguridade Social e Institui Contribuição para os Servidores da União.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1463-013, 16 de Maio de 1997
• Medida Provisória

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Abril de 2011

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEPÓSITOS DE FGTS. A aposentadoria por invalidez, enquanto provisória, apenas suspende o contrato de trabalho, mas o cadastro da reclamante enquanto empregada permanece ativo, sendo devida contribuição ao FGTS. Ademais, a obrigatoriedade dos depósitos está prevista no art. 15, §5o, da Lei 8.036/90.

• LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 9311, 25 de Outubro de 1996
• Lei Ordinária